Sobre o Orçamento

O texto que se segue foi publicado na Edição de 13 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio

Sobre o Orçamento

Na semana passada, uma das ideias que deixei aqui plasmadas foi a de que, passada que está a euforia das eleições, talvez valesse mais a pena nos concentrarmos naquilo que doravante cada político irá fazer em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos oureenses. É isso que conta verdadeiramente, e é isso que as pessoas esperam daqueles que elegeram. Assim, através de uma atitude construtiva e com visão de futuro, Vítor Frazão foi chamado a pronunciar-se na Câmara, entre outros, sobre um tema estruturante e decisivo para a vida do nosso município, e que diz respeito ao Orçamento da Câmara para 2014 e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2014-2017.

Na verdade, devo referir que o vereador do MOVE, após lhe ter sido solicitado para se pronunciar sobre o assunto, teve o ensejo de apresentar um conjunto de propostas no âmbito das receitas e das despesas para incluir no Orçamento do próximo ano, propostas essas de carácter prioritário, geral e específico. Ao nível das propostas de âmbito prioritário, Vítor Frazão solicitou atenção especial para o reforço financeiro às 18 freguesias. No que concerne às propostas gerais, devo referir o reforço financeiro na educação, assistência social (idosos, crianças e famílias vulneráveis), associativismo, tecido empresarial e comércio tradicional, empreendedorismo jovem, criação de parques infantis e jardins públicos, segurança, sistemas de sinalização e direccionamento na rede viária, redução no recurso a serviços externos e especializados, como sejam pareceres, consultoria e projectos, maior controlo na aquisição de bens e frota automóvel, redução nas viagens ao estrangeiro, renegociação dos gastos com a electricidade e maior dignificação do actual canil municipal. De âmbito mais específico, Vítor Frazão propôs não só que se reduzisse o pessoal contratado e cedido por acordos de interesse público nas empresas municipais e que se renegociasse os vencimentos de todos quantos se encontram neste sistema, como também deu ênfase à extinção da SRU Fátima, com delegação de competências na respectiva Junta de Freguesia, internalização de serviços e a assunção de outras tarefas pela CMO. Por outro lado, propôs também a abertura de novas rubricas orçamentais para inclusão nas Grandes Opções do Plano, das quais destaco a criação de uma Feira de gado e produtos agrícolas, o apoio aos agricultores com prejuízos causados por animais selvagens e o Concurso de Ideias para projectos inovadores, tais como o Monumento ao Emigrante, e a (re)definição da “Marca de Ourém”. Ora, certo e sabido é que, quando confrontado com os documentos apresentados pelos serviços da Câmara, Vítor Frazão constatou que, por um lado, as propostas do MOVE de carácter geral haviam sido consideradas pelo executivo camarário, mas, por outro lado, quer as propostas consideradas prioritárias, quer as específicas e as referentes à abertura de novas rubricas orçamentais não haviam sido contempladas. Constatou, por exemplo, que o apoio financeiro às 18 freguesias, em 2014, iria ser de 1.104.500 milhões, quando em 2013 foi de 1.176.500 milhões. Tendo em conta que um dos pressupostos para que o vereador Vítor Frazão aprovasse o IMI e a Derrama para 2014 era o reforço financeiro para as 18 freguesias, a incluir no Orçamento para 2014, justiça seja feita a Vítor Frazão que não só não ficou calado, como ainda afirmou que votaria contra os documentos previsionais para 2014 caso os mesmos não incluíssem o reforço da verba de apoio às freguesias, e bem assim a abertura das novas rubricas referidas anteriormente. Deste modo, tendo em conta que, por exemplo, as propostas de âmbito geral foram satisfeitas, que o presidente da Câmara deu instruções para que as reivindicações do MOVE fossem inseridas nos documentos em apreço, que a verba de apoio às freguesias ascenderá, em 2014, a 1.304.500 milhões (sem prejuízo das que poderão vir a ser-lhes atribuídas por delegação de competências) e que o Orçamento para 2014 é reduzido de 42.888.300 milhões para 35.421.600 milhões, o vereador do MOVE votou a favor. E bem!".