quarta-feira, outubro 29, 2014

A Conferência sobre o Orçamento

Declaração política de Vítor Frazão, Vereador Independente do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor na Câmara Municipal de Ourém, proferida na Conferência de Imprensa realizada esta terça-feira, 28 de Outubro, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, a propósito da proposta de Orçamento para 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019.

DECLARAÇÃO POLÍTICA
Sumário:
1. Orçamento para o ano económico de 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019; 
2. Balanço da actividade do MOVE na Câmara Municipal de Ourém;
3. Ponto da situação do compromisso de governabilidade estabelecido entre o PS e o MOVE.
1. Orçamento para o ano económico de 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019: 
Votar o Orçamento de 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019, como quaisquer outros documentos similares, exige de todos os protagonistas um alto sentido de responsabilidade e uma nobre capacidade negocial!  
Libertando-me de todas as pressões a que fui sujeito, estou em condições de assegurar que se procedeu recentemente, dada a importância das matérias em apreço, a um conjunto de negociações bilaterais (entre o Exmo. Sr. Presidente da Câmara e o Vereador Independente do MOVE) com elevado respeito democrático.
Coloquei, em 5 de Setembro, pessoalmente e por escrito, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal um conjunto de exigências do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor que queria ver respeitadas neste Orçamento para 2015 e nas Grandes Opções do Plano para 2015/2019.
Adiantei que sem o cumprimento das mesmas, anularia o compromisso de governabilidade e não daria o meu aval à aprovação dos documentos em apreço, pois nas minhas propostas estavam consignados, prioritariamente, os interesses e as necessidades dos oureenses.

Reivindiquei ainda que este conjunto de exigências do MOVE teria de ser assumido publicamente, antes da discussão destes documentos em sede de reunião de Câmara, tendo o Sr. Presidente da Câmara sugerido esta conferência de Imprensa.
Das negociações, ontem encerradas, apurou-se que:
1.1. Reduziu-se o IMI de 0,375% para 0,33% por proposta do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor;
1.2. Reduziu-se a Derrama de 1,40 para 1,35;
1.3. Após a votação da proposta do MOVE sobre a redução do IMI na Câmara e Assembleia Municipais – com êxito –, o Sr. Presidente da Câmara, na comunicação social, reafirmou que em 2015 iam ser postos em causa os apoios às Juntas de Freguesia e que não se iria atribuir subsídios às Associações concelhias.
Tive a coragem de dizer ao Sr. Presidente que, caso mantivesse esta intenção, VOTARIA CONTRA o Orçamento para 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019.
Fruto da capacidade de diálogo, entendemo-nos e o Sr. Presidente reanalisou a situação e posso anunciar que:
a) Não só se mantém o apoio às Juntas de Freguesia, como se reforçou em relação a 2014, cujo montante se cifrou em 1.304.500,00 Euros, e em 2015 o valor efectivo a transferir será de 1.344.200,00 Euros;
b) Voltou a atribuir-se subsídios às Associações em 2015, no valor de 150.000,00 Euros, para as componentes de cultura e desporto.
1.4. Foram colocadas em cima da mesa outras reivindicações do MOVE, que, não vindo já transcritas nos documentos (Orçamento para 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019), estão em avançado estado de concordância, e já assumidas pelo Sr. Presidente com vista à sua implementação em breve. 
Refiro-me, nomeadamente:
a) A extinção da SRUFátima, ao abrigo da Lei nº 20/2012, de 30 de Agosto, assumindo a Câmara todos os serviços desta Empresa, à excepção da BIU (Brigada de Intervenção Urbana) que poderá ser internalizada/transferida para a Junta de Freguesia de Fátima, fincando esta brigada com a abrangência de toda a área territorial da Freguesia de Fátima;
b) A internalização de boa parte dos serviços da OurémViva, também ao abrigo da Lei nº 20/2012, de 30 de Agosto, ficando esta Empresa com alguns sectores específicos da sua orgânica funcional, e todos os restantes serviços, onde se verifica repetição, serão assumidos pela Câmara Municipal;
c) Uma reforma profunda, a breve trecho, na estrutura organizacional da Câmara Municipal, com o emagrecimento sectorial da sua organização, com o objectivo de tornar os serviços camarários ainda mais eficientes e consequente redução de custos. Fá-lo-á em paralelo com a extinção da SRUFátima e internalização da OurémViva;
d) Uma modificação orçamental no primeiro trimestre de 2015, para reajuste e reaplicação das receitas resultantes da extinção da SRUFátima e da internalização da OurémViva, e aplicá-las:
i) No pagamento da componente nacional das obras/projectos que a Câmara Municipal  venha a candidatar ao projecto Portugal 20-20(ex-QREN), e cujos regulamentos e critérios, lamentavelmente, ainda não foram publicados pelo Governo Português; 
ii) E, ainda, no investimento público, no apoio ao mundo empresarial, ao empreendedorismo jovem e associativismo.

1.5. Aceitou ainda, a meu pedido pessoal, definir a zona do perímetro urbano de Fátima como Zona de Interesse Local.
Deste modo, todas as Instituições, Empresas e Particulares, poderão, respeitando as normas em vigor, desenvolver os seus projectos de dinamização das suas actividades e, consequentemente, enriquecer não só a cidade, como capitalizar as mais-valias que, assim o auguramos, venham a resultar das efemérides do Centenário das Aparições de Nª Sª de Fátima que se iniciará em 2016 e terminará em 2017. 
1.6. Depois de aturada análise, concluí que o Orçamento em apreço não se apresenta empolado, mas próximo da realidade, sendo expectável que o mesmo venha a apresentar um elevado grau de execução. 
1.7. Comparando o Orçamento de 2014 com o de 2015, há uma diminuição de 2.069.300,00 Euros.
CONCLUSÃO:
Assumidas que foram, perante mim e publicamente, todas estas reivindicações, VOTAREI A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2015 E GRANDES OPÇÕES DO PLANO para 2015/2017.
2. Balanço da actividade do MOVE na Câmara Municipal de Ourém:
a) Presença mecenática na Câmara todas as segundas e terças-feiras do mês para atendimento dos munícipes e preparação das reuniões;
b) Participação em inúmeras actividades do fórum camarário e organizações sociais (das Associações e Paróquias) do município;
c) Participação activa em todas as reuniões camarárias;
d) Número e espécie de Intervenções (total 134):
- Votos de reconhecimento – 50
- Votos de Louvor – 5
- Votos de pesar – 1
- Pedidos de esclarecimento – 10
- Comunicados – 6
- Recomendações – 20
- Requerimentos – 5
- Propostas – 15
- Declarações de voto – 22 (incluindo 4 VOTAÇÕES CONTRA os Vereadores do PS).
3. Ponto da situação do compromisso de governabilidade estabelecido entre o PS e o MOVE:
No próximo dia 02 de Dezembro, na reunião pública da Câmara Municipal, farei o ponto da situação deste compromisso!         
2014.10.28
O Vereador Independente do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor 
Vítor Frazão

sábado, outubro 25, 2014

Jornal “Notícias de Fátima” censura participação escrita do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor

O Director do Jornal “Notícias de Fátima” dá o dito pelo não dito e censura participação escrita com carácter de regularidade do MOVE nas páginas daquele jornal.
Fique atento aos próximos desenvolvimentos da notícia.

A bagunça

O texto que se segue foi publicado na Edição de 10 de Outubro de 2014 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio
A bagunça
Após este curto período de férias e de uma pausa para café, brindo hoje os estimados leitores com a esperança de que tenham tido um bom regresso, tenham carregado convenientemente as baterias e se preparado para voltar à carga e chocar com a triste e enfadonha realidade que nos cerca.
É verdade, o mundo e o país vão de mal a pior, mas, o que é mais grave e inquietante, não se vê nenhuma alternativa para sair deste impasse em que nos encontramos. Na Europa é o que se vê. Depois dos chamados países do sul, apelidados erraticamente de PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), depois de terem servido de laboratórios das alegadas grandes potências europeias e da especulação económico-financeira, de entre as quais a Alemanha à cabeça, eis senão quando é agora a vez dessas tais grandes economias atravessarem um período de estagnação ou mesmo de recessão (vejam-se os casos “emblemáticos” da França e da própria Alemanha, quem diria…). Para além disso, não se vê réstia de discussão em torno das grandes questões estruturantes do projecto europeu, todas elas a marcar passo, seja por inércia das actuais lideranças políticas europeias, seja por pura incompetência, seja ainda porque isso lhes serve de feição e lhes aguça os interesses.
Isto, para já não falar na questão dos “poderes autonómicos” da Catalunha e da Escócia, que são fenómenos que ainda estão por demonstrar no actual quadro da União Europeia, cujo assunto me merece, por isso, algumas reservas e uma certa prudência, ou também na questão da emergência das facções da extrema-direita (de que o caso francês é apenas um exemplo), ou ainda nas questões da fome ou da ameaça do fanatismo religioso e do terrorismo à escala global.
Estes fenómenos repercutem-se pelo mundo e por toda a Europa, e, como é evidente, alastram-se a pequenos países mais vulneráveis como Portugal. A situação agrava-se ainda mais quando nestes países se continua a viver a braços com a pequenez forçada por uma pseudo-elite deslumbrada, subserviente e provinciana.   
Pensarmos nós que já tínhamos visto tudo, e “catrapum”, somos sacudidos com nova intempérie, desta feita a promessa de que a promiscuidade absolutamente criminosa que existe, já não sei se entre os negócios e a política ou se entre a política e os negócios, vai finalmente acabar no nosso país! Uau, parece que, de uma vez por todas, vamo-nos ver todos livres dos montes de lixo e de sucata que nauseabunda por aí. O problema, bem o problema é que a política está hoje transformada num gigantesco e mal cheiroso “negócio”, e ao acabar-se com o “negócio” acaba-se com a própria política! É como se eu acabasse com aquilo que me sustenta! Era seguramente o fim. Custa-me a crer é que ainda haja alguém que acredite numa idiotice destas e caia nesta esparrela.
Enquanto o pau vai e vem, como se costuma dizer, é confrangedor ver a forma resignada com que muitos portugueses estão a encarar (talvez) um dos momentos mais graves da história política, económica e social do nosso país. O tempo não está, todavia, para resignações nem bagunças. Oxalá quando decidirmos agir não seja já tarde demais, e precisemos que seja a Europa a vir-nos salvar, ou então um qualquer Dom Sebastião, um intrépido paladino travestido de Salazar que vista a pele de cordeiro e se autoproclame Salvador desta tão ilustre Pátria Lusitana".

quinta-feira, outubro 09, 2014

A verdade sobre o IMI 2015

Vale a pena deixar aqui o texto original da proposta apresentada pelo Vereador Independente do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, Vítor Frazão, na reunião da Câmara Municipal de Ourém do passado dia 16 de Setembro, relativa ao IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para 2015.
Esta informação pública surge na sequência de várias declarações políticas proferidas pela Coligação PSD/CDS, uma das quais datada de 30 de Setembro, na qual se regozijavam pela aprovação da redução da taxa de IMI para 2015, dos actuais 0,375% para 0,330%, ocultando, DELIBERADA E DESCARADAMENTE, o verdadeiro autor daquela proposta.
Na última reunião do executivo, os Vereadores da Coligação, em conjunto com a Vereadora do MOVE, aprovaram a Taxa de 0,33% de IMI para o próximo ano”, e mais à frente refere-se que “pelo comportamento e atitudes que tem vindo a demonstrar [leia-se o Presidente da Câmara Municipal], não lhe reconhecemos autoridade moral [onde é que eu já ouvi esta expressão?] para nos qualificar de irresponsáveis, ou pôr em causa a nossa seriedade”, pode ler-se no documento tornado agora público e assinado pelos vereadores da Coligação.
Perante estas declarações absolutamente ressabiadas, ofensivas, irresponsáveis, oportunistas e nada sérias, urge esclarecer:
1º Para haver justiça naquilo que se afirma e menos reserva mental, a Coligação deveria ter escrito o seguinte: “Na última reunião do executivo, o vereador do MOVE, em conjunto com os vereadores da Coligação, aprovaram a Taxa de 0,330% de IMI para o próximo ano”, proposta que foi apresentada pelo primeiro e não pelos segundos;
Vítor Frazão é um vereador e não uma vereadora. Este “lapso” é ofensivo e revela o carácter e a minudência de quem o proferiu;
3º A ÚNICA proposta para redução do IMI a ser votada e aprovada na Reunião da Câmara Municipal foi a do MOVE. Os vereadores da Coligação, se tinham alguma proposta, não a chegaram sequer a apresentar;
4º Os vereadores da Coligação COLARAM-SE ao MOVE e votaram favoravelmente a proposta apresentada pelo vereador Vítor Frazão;
5º De facto, se os oureenses, com esta decisão, vão pagar menos IMI no próximo ano, o que obviamente não deixa de ser uma boa notícia, isso deve-se ao MOVE e a Vítor Frazão.
6º Querer-se fazer crer que foi a Coligação que esteve na génese da redução do IMI para 0,330% é um ultraje, uma patranha e um verdadeiro embuste.
7º Este aproveitamento político grosseiro e inusitado, reclamando a paternidade de uma coisa que não é sua, é bem demonstrativa da alegada seriedade que tanto apregoam.
8º Conclui-se, portanto, que foi VÍTOR FRAZÃO quem apresentou a proposta de redução do IMI, dos actuais 0,375% para 0,330%, e não a COLIGAÇÃO.
À MULHER DE CÉSAR NÃO BASTA SER SÉRIA, TEM DE PARECER SÉRIA.
E quem mente, é MENTIROSO. E quem é mentiroso, NÃO É SÉRIO.

Fica aqui, então, a Proposta do MOVE:

“MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor
OBS: Esta proposta foi votada por maioria: Votos favoráveis do Move e Coligação “Ourém Sempre” e os votos contra dos vereadores do PS.
ASSUNTO: Redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;           
Na ordem de trabalhos da reunião do elenco camarário de hoje, dia 16, constava agendado o assunto em epígrafe, no ponto 2. 2, da responsabilidade da Divisão de Gestão Financeira.
Introdução:
Trata-se dum imposto que recaem sobre todos os cidadãos e sobre todas as Empresas do Concelho de Ourém!
Não é fácil aplicar impostos e taxas e, na proposta que vou apresentar, equacionei dois fatores que urge levar em linha de conta:
1º - a imposição legal que obriga à contribuição financeira, dos munícipes e empresas, para com o orçamento geral da Câmara Municipal, e
2º - a satisfação, por parte da Câmara Municipal, dos compromissos assumidos perante as populações que visam o seu bem-estar e desenvolvimento.
Entendendo que a minha proposta não vai pôr em causa o equilíbrio orçamental da Câmara Municipal , - com sentido de responsabilidade -, PROPONHO que:
a) Continuem isentadas de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, os imóveis das Associações com Estatuto de utilidade pública;
b) A taxa sobre os prédios urbanos, atualmente em vigor de 0,375%, baixe para 0,33%.
Pressupostos e fundamentos da proposta:
- a crise económica e financeira que continua a massacrar Portugal e a fustigar o Concelho de Ourém;
2º - as dificuldades que apresentam as famílias e, em particular, as Empresas Oureenses;
3º - os injustos e desumanos critérios de zonamento e avaliação do IMI que estão a atrofiar as populações e a empurrar as empresas para a ruina;
4º - a inoperância e insensibilidade Governamental em resolver esta lastimável situação socio-financeira a nível nacional;
5º - o não funcionamento da Comissão Concelhia incumbida de reanalisar e reequacionar o estudo desta matéria.
Em Conclusão:
1ª - O município, caso aprove a minha proposta, dá um louvável sinal de sensibilidade social e, desta forma, contribuirá para a tão apregoada “excelência social” de que os Oureenses e, fundamentalmente, as Empresas tanto carecem.
2ª – para se discutir – no final duma reunião de Câmara Municipal - o zonamento e os critérios de aplicação do IMI a nível concelhio, proponho, ainda, que se convidem os Senhores Deputados do Concelho de Ourém, na Assembleia da República.
Desta forma, estando mais próximos do poder estatal, teriam hipótese de apresentar as suas opiniões e estudos sobre esta matéria e levar estas preocupações ao Governo.
2014.09.16
O Vereador Independente do MOVE
Vítor Frazão”.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Custom Search
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...