Amor com amor se paga

O texto que se segue foi publicado na Edição de 6 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio

Amor com amor se paga

Agora que a poeira já baixou em relação ao famoso gabinete 2.6 da CMO, em que todos tiveram oportunidade de exprimir as suas doutas opiniões – incluindo eu –, julgo que agora talvez valha mais a pena nos concentrarmos naquilo que é feito em prol dos oureenses, independentemente se estamos ou não num gabinete da CMO, no trabalho ou em casa.

Antes, porém, creio que é importante dizer que esta questão tem, logo à partida, este enviesamento jurídico: a lei refere que o presidente da câmara deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato, devendo, para o efeito, recorrer preferencialmente aos serviços do município (nº 7 do artº 42º do Decreto-Lei 75/2013, de 12 de Setembro). Acontece que também já era assim, por exemplo, a partir de 1999, com a entrada em vigor da Lei 169/99, de 18 de Setembro (ver nº 5 do artº 73º). Quer isto dizer que esta “recomendação” que a lei faz – ao referir que “o presidente da câmara municipal deve disponibilizar a todos os vereadores…” –, já existia ao tempo em que o PSD geria os destinos da autarquia oureense, e não se conhecem registos de que o executivo camarário tenha alguma vez disponibilizado o que quer que fosse aos vereadores da oposição eleitos, à época, igualmente de forma legítima e democrática.

Por outro lado, é importante não esquecer que a lei não impõe, de forma imperativa, que os presidentes da câmara disponibilizem aqueles recursos aos vereadores da oposição, bastando-se por afirmar que aqueles recursos devem ser disponibilizados, tão-só e apenas na medida das possibilidades, físicas, técnicas, humanas, financeiras, de que as câmaras poderão dispor. Não se trata, portanto, de uma imposição taxativa da lei. É, aliás, por certo neste espírito que, alegadamente, se pode ler no Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais (documento do PSD nacional, da autoria de Pedro Oliveira Pinto) o seguinte: “Por último, importa referir que tem sido prática corrente das Câmaras Municipais facultarem aos membros dos seus executivos que não detêm pelouros, vulgar e impropriamente designados como membros da «oposição», condições adequadas para o exercício das suas funções, designadamente gabinetes próprios e apetrechados com os meios logísticos necessários (telefone, equipamento informático com acesso à Internet, etc.), com o fundamento dessa disponibilidade resultar do Estatuto do Direito de Oposição. Nada mais falso, como é óbvio, porquanto, como se verifica, não são os mesmos titulares do Direito de Oposição”.

Entretanto, é do conhecimento público que o presidente da Câmara Municipal já disponibilizou uma sala no antigo edifício dos Paços do Concelho, tendo esta sido rejeitada pelos vereadores da Coligação, sob o argumento de que essa sala deveria ser no novo edifício e não no velho, à semelhança do que se passa com a localização do tal gabinete 2.6 do vereador independente do MOVE. De tudo isto, resulta por demais evidente que há aqui uma mera questiúncula menor, um ressabiamento recalcado, que nada tem a ver com a atribuição do gabinete em si – até porque o PSD não se pode queixar porque também nunca disponibilizou nada a ninguém –, mas apenas pelo facto de ter sido disponibilizado a quem foi e nas circunstâncias em que ocorreu (refiro-me à sequência cronológica que começou com o resultado obtido pelo MOVE nas eleições, passou depois pelo compromisso de governabilidade assinado com o PS, acabando na disponibilização do célebre gabinete ao vereador Vítor Frazão). Pela minha parte, entendo que se o vereador independente do MOVE tem um gabinete de trabalho, pois tanto melhor. Não é isso que me choca. O que me choca profundamente é ver que algumas pessoas apenas gostam de receber e nunca dão nada em troca. Como dizia o outro: “amor com amor se paga”.