terça-feira, dezembro 17, 2013

Sobre o Orçamento

O texto que se segue foi publicado na Edição de 13 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio
Sobre o Orçamento
Na semana passada, uma das ideias que deixei aqui plasmadas foi a de que, passada que está a euforia das eleições, talvez valesse mais a pena nos concentrarmos naquilo que doravante cada político irá fazer em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos oureenses. É isso que conta verdadeiramente, e é isso que as pessoas esperam daqueles que elegeram. Assim, através de uma atitude construtiva e com visão de futuro, Vítor Frazão foi chamado a pronunciar-se na Câmara, entre outros, sobre um tema estruturante e decisivo para a vida do nosso município, e que diz respeito ao Orçamento da Câmara para 2014 e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2014-2017.
Na verdade, devo referir que o vereador do MOVE, após lhe ter sido solicitado para se pronunciar sobre o assunto, teve o ensejo de apresentar um conjunto de propostas no âmbito das receitas e das despesas para incluir no Orçamento do próximo ano, propostas essas de carácter prioritário, geral e específico. Ao nível das propostas de âmbito prioritário, Vítor Frazão solicitou atenção especial para o reforço financeiro às 18 freguesias. No que concerne às propostas gerais, devo referir o reforço financeiro na educação, assistência social (idosos, crianças e famílias vulneráveis), associativismo, tecido empresarial e comércio tradicional, empreendedorismo jovem, criação de parques infantis e jardins públicos, segurança, sistemas de sinalização e direccionamento na rede viária, redução no recurso a serviços externos e especializados, como sejam pareceres, consultoria e projectos, maior controlo na aquisição de bens e frota automóvel, redução nas viagens ao estrangeiro, renegociação dos gastos com a electricidade e maior dignificação do actual canil municipal. De âmbito mais específico, Vítor Frazão propôs não só que se reduzisse o pessoal contratado e cedido por acordos de interesse público nas empresas municipais e que se renegociasse os vencimentos de todos quantos se encontram neste sistema, como também deu ênfase à extinção da SRU Fátima, com delegação de competências na respectiva Junta de Freguesia, internalização de serviços e a assunção de outras tarefas pela CMO. Por outro lado, propôs também a abertura de novas rubricas orçamentais para inclusão nas Grandes Opções do Plano, das quais destaco a criação de uma Feira de gado e produtos agrícolas, o apoio aos agricultores com prejuízos causados por animais selvagens e o Concurso de Ideias para projectos inovadores, tais como o Monumento ao Emigrante, e a (re)definição da “Marca de Ourém”. Ora, certo e sabido é que, quando confrontado com os documentos apresentados pelos serviços da Câmara, Vítor Frazão constatou que, por um lado, as propostas do MOVE de carácter geral haviam sido consideradas pelo executivo camarário, mas, por outro lado, quer as propostas consideradas prioritárias, quer as específicas e as referentes à abertura de novas rubricas orçamentais não haviam sido contempladas. Constatou, por exemplo, que o apoio financeiro às 18 freguesias, em 2014, iria ser de 1.104.500 milhões, quando em 2013 foi de 1.176.500 milhões. Tendo em conta que um dos pressupostos para que o vereador Vítor Frazão aprovasse o IMI e a Derrama para 2014 era o reforço financeiro para as 18 freguesias, a incluir no Orçamento para 2014, justiça seja feita a Vítor Frazão que não só não ficou calado, como ainda afirmou que votaria contra os documentos previsionais para 2014 caso os mesmos não incluíssem o reforço da verba de apoio às freguesias, e bem assim a abertura das novas rubricas referidas anteriormente. Deste modo, tendo em conta que, por exemplo, as propostas de âmbito geral foram satisfeitas, que o presidente da Câmara deu instruções para que as reivindicações do MOVE fossem inseridas nos documentos em apreço, que a verba de apoio às freguesias ascenderá, em 2014, a 1.304.500 milhões (sem prejuízo das que poderão vir a ser-lhes atribuídas por delegação de competências) e que o Orçamento para 2014 é reduzido de 42.888.300 milhões para 35.421.600 milhões, o vereador do MOVE votou a favor. E bem!".

quinta-feira, dezembro 12, 2013

Amor com amor se paga

O texto que se segue foi publicado na Edição de 6 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio
Amor com amor se paga
Agora que a poeira já baixou em relação ao famoso gabinete 2.6 da CMO, em que todos tiveram oportunidade de exprimir as suas doutas opiniões – incluindo eu –, julgo que agora talvez valha mais a pena nos concentrarmos naquilo que é feito em prol dos oureenses, independentemente se estamos ou não num gabinete da CMO, no trabalho ou em casa.
Antes, porém, creio que é importante dizer que esta questão tem, logo à partida, este enviesamento jurídico: a lei refere que o presidente da câmara deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato, devendo, para o efeito, recorrer preferencialmente aos serviços do município (nº 7 do artº 42º do Decreto-Lei 75/2013, de 12 de Setembro). Acontece que também já era assim, por exemplo, a partir de 1999, com a entrada em vigor da Lei 169/99, de 18 de Setembro (ver nº 5 do artº 73º). Quer isto dizer que esta “recomendação” que a lei faz – ao referir que “o presidente da câmara municipal deve disponibilizar a todos os vereadores…” –, já existia ao tempo em que o PSD geria os destinos da autarquia oureense, e não se conhecem registos de que o executivo camarário tenha alguma vez disponibilizado o que quer que fosse aos vereadores da oposição eleitos, à época, igualmente de forma legítima e democrática.
Por outro lado, é importante não esquecer que a lei não impõe, de forma imperativa, que os presidentes da câmara disponibilizem aqueles recursos aos vereadores da oposição, bastando-se por afirmar que aqueles recursos devem ser disponibilizados, tão-só e apenas na medida das possibilidades, físicas, técnicas, humanas, financeiras, de que as câmaras poderão dispor. Não se trata, portanto, de uma imposição taxativa da lei. É, aliás, por certo neste espírito que, alegadamente, se pode ler no Estatuto do Direito de Oposição nas Autarquias Locais (documento do PSD nacional, da autoria de Pedro Oliveira Pinto) o seguinte: “Por último, importa referir que tem sido prática corrente das Câmaras Municipais facultarem aos membros dos seus executivos que não detêm pelouros, vulgar e impropriamente designados como membros da «oposição», condições adequadas para o exercício das suas funções, designadamente gabinetes próprios e apetrechados com os meios logísticos necessários (telefone, equipamento informático com acesso à Internet, etc.), com o fundamento dessa disponibilidade resultar do Estatuto do Direito de Oposição. Nada mais falso, como é óbvio, porquanto, como se verifica, não são os mesmos titulares do Direito de Oposição”.
Entretanto, é do conhecimento público que o presidente da Câmara Municipal já disponibilizou uma sala no antigo edifício dos Paços do Concelho, tendo esta sido rejeitada pelos vereadores da Coligação, sob o argumento de que essa sala deveria ser no novo edifício e não no velho, à semelhança do que se passa com a localização do tal gabinete 2.6 do vereador independente do MOVE. De tudo isto, resulta por demais evidente que há aqui uma mera questiúncula menor, um ressabiamento recalcado, que nada tem a ver com a atribuição do gabinete em si – até porque o PSD não se pode queixar porque também nunca disponibilizou nada a ninguém –, mas apenas pelo facto de ter sido disponibilizado a quem foi e nas circunstâncias em que ocorreu (refiro-me à sequência cronológica que começou com o resultado obtido pelo MOVE nas eleições, passou depois pelo compromisso de governabilidade assinado com o PS, acabando na disponibilização do célebre gabinete ao vereador Vítor Frazão). Pela minha parte, entendo que se o vereador independente do MOVE tem um gabinete de trabalho, pois tanto melhor. Não é isso que me choca. O que me choca profundamente é ver que algumas pessoas apenas gostam de receber e nunca dão nada em troca. Como dizia o outro: “amor com amor se paga”.

segunda-feira, dezembro 02, 2013

A pedagogia na política

O texto que se segue foi publicado na Edição de 29 de Novembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio
A pedagogia na política
A semana passada falei sobre a pedagogia na assembleia. Pois bem, esta semana irei falar sobre pedagogia na política. Na verdade, a pedagogia, independentemente do órgão de que se fale, não é uma questão menor que possamos descuidar no exercício da actividade política. Sendo certo que a pedagogia não é um conceito estanque ou privatístico da política, mas transversal a toda a vida em sociedade (por exemplo, temos de ser pedagógicos com os nossos filhos; os nossos gestores de empresas têm de ser pedagógicos com os seus colaboradores; a cultura deverá ser pedagógica para quem a aprecia; o treinador tem de ser pedagógico com os seus atletas; etc.), ela, a pedagogia, ganha, porém, uma maior acuidade quando tratamos da gestão da “coisa pública”, desde logo porque política não significa apenas a luta pela conquista e manutenção do poder, significa também o exercício desse poder não só de forma competente, equilibrada e justa (como seria normal), mas também com um pendor pró-activo, construtivo e, claro está, pedagógico.
Usar de pedagogia na política é, igualmente, um imperativo do nosso tempo. Não podemos escamotear o descrédito latente que existe em relação à classe política, nem o descontentamento generalizado que existe entre as pessoas, nem a quebra de confiança, nem até mesmo a grande incógnita que sentimos quando olhamos para o futuro. Para contrariar este estado letárgico da acção política, temos de conseguir esta coisa fantástica e esplendorosa que é “aprender a educar através da política”. Quando, por exemplo, esperamos de um polícia que ele seja mais pró-activo e didáctico do que propriamente um mero “passador de multas”, não seria também interessante esperarmos isso de quem nos governa? Claro que me vão dizer: mas isso todos esperamos! Não deixam de ter razão. Todavia, para além de já (quase) ninguém acreditar nisso, existe uma diferença entre o “esperar” e o “ser”. Ou, dito de outro modo: esperar que os políticos sejam pedagógicos e constatar que efectivamente o não são, são coisas completamente distintas. E a verdade nua e crua é que, infelizmente, a grande maioria o não é.   
Ora, o que está aqui em causa verdadeiramente é, sobremaneira, a questão de saber se vale ou não a pena “aprender a educar através da política”. Tenho para mim que, mais do que necessário, é fundamental e decisivo. Se a acção política não tiver este complemento de pedagogia, de ensinamento e aprendizagem – que não deixa de ser também a valorização do próprio papel da cidadania –, penso que muito dificilmente nos desenvencilhamos desta “apatia democrática” em que todos caímos e nos encontramos mergulhados há demasiado tempo, por já não termos pinga de sangue ou réstia de esperança que nos valha.
Inverter este paradigma é, portanto, o desafio que temos todos pela frente, até porque o que está aqui em causa é também uma questão de moralidade, de ética e de justiça social. São valores que se aplicam não só a quem detém e exerce o poder, como também àqueles a quem o mesmo se dirige e se aplica, ou seja, a todos nós. Neste preciso sentido, todos somos co-responsáveis por levar a bom porto e concretizar esta difícil missão, embora não impossível. Só que, não nos esqueçamos, que bom seria se o exemplo pudesse partir de cima, obviamente sem prejuízo de os cidadãos não enjeitarem a sua quota-parte de responsabilidade. Por isso, já vai sendo tempo de a classe política empreender algo absolutamente venturoso, que desperte a curiosidade e o interesse das pessoas e as motive para a participação na vida pública. Bem sei que “a cobardia é surda e só ouve o que convém”, mas, à falta de outra solução qualquer, não tenhamos medo de nos socorrer da pedagogia e fazer dela uma arma poderosa ao serviço dos políticos e da política, mas também das pessoas. Haja quem dê o primeiro passo e nos dê a primeira lição… Todos agradecem".
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