terça-feira, junho 14, 2016

Pedido de esclarecimento e proposta apresentada pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 6 de Maio de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou um pedido de esclarecimento e uma proposta que a seguir se transcrevem na íntegra:
“1. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Aeródromo de Fátima (vulgo, pista da Giesteira). Há cerca de dois anos, o MOVE, a propósito das comemorações do centenário das Aparições de Fátima, em 2017, defendeu que o mesmo deveria ser colocado a funcionar, levando em linha de conta a repercussão internacional daquele evento e a necessidade de dar resposta a muitos peregrinos, turistas e empresários que pretendem aceder a Fátima por via aérea. Considerando que a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco, em Maio de 2017, marcará o ponto alto das efemérides e, ainda, porque restam, apenas, 11 meses para o evento, o MOVE pede que nos façam o ponto da situação sobre a temática em apreço.
2. PROPOSTA: Pagamento de subsídios de 2009, em atraso. A menos que tenham sido pagos recentemente, é do meu conhecimento que faltam liquidar alguns subsídios de 2009 (data das eleições), ainda da responsabilidade do Dr. Vítor Frazão, enquanto presidente da autarquia. Estes subsídios foram atribuídos a algumas Associações, a Instituições Sociais e Religiosas que se distinguiram pelas atividades desenvolvidas, pela construção de edifícios sociais, pela melhoria de templos religiosos e, ainda, pelo trabalho – voluntário – de restauro efectuados note-se – em imóveis camarários. Consta, também, que:
a) nas atas da edilidade de finais de 2009 e início de 2010 que a listagem de tais subsídios foi assumida pelo elenco camarário da responsabilidade do actual presidente da Câmara quando iniciou funções em 2009. Aliás, esta atitude faz parte do bom relacionamento entre os autarcas que cessam funções e os que as assumem, isto é, uma câmara assegura os compromissos da anterior, assim como os que lhes vão suceder devem arquear com as destes;
b) já foram pagos subsídios a algumas daquelas Instituições.
Considerando que algumas Instituições ainda aguardam o subsídio em apreço, o MOVE PROPÕE que, na deliberação de hoje sobre subsídios, conste um item que garanta que o pagamento daqueles subsídios de 2009 sejam liquidados no decorrer de 2016, se possível nas mesmas datas que agora se definem para pagar os subsídios de 2016.”

(Acta nº 11/2016)

Recomendações e propostas apresentadas pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 1 de Abril de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou uma recomendação e uma proposta que a seguir se transcrevem na íntegra:
“1. Recomendação: Pedido de espaço redatorial – O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor vem solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que estude a hipótese de, no boletim recentemente criado pela Câmara Municipal, o MOVE poder vir a ter um espaço para poder divulgar as suas intervenções na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Ficamos a aguardar uma resposta.
2. Proposta: PEDIDO, «COM CARÁTER EXCECIONAL», DA ISENÇÃO do IMI, do IMT e da DERRAMA NO ANO DE 2017. O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor propõe que «no ano de 2017 e a título excecional se proceda à isenção do IMI, do IMT e da Derrama» – para quem compre ou inicie atividade em todo Concelho de Ourém – baseado nos seguintes considerandos:
1º - O Orçamento do Estado português legitima e autonomiza os Municípios a decidirem sobre estas isenções, facto se tornava mais meritório com a sua aplicação, em 2017, data das comemorações do centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima que com a vinda do Papa Francisco não só valorizará o Concelho de Ourém, como, acima de tudo, o internacionalizará, ainda mais;
2º - A aplicação das isenções de IMI, IMT e Derrama – pela primeira vez – no Concelho de Ourém constituía-se como um feito histórico;
3º - No universo dos 308 municípios portugueses, 109 (mais ou menos 1 terço) já aderiram à isenção da derrama, sabendo-se, também, que mais 9% dos restantes, pelas mais diversas fundamentações, também se preparam para tomar iguais medidas, visando, obviamente, ajudar os seus munícipes a enfrentarem a crise que também se abateu e continua a abater sobre os Oureenses;
4º - Com estas isenções, o Município de Ourém, como consequência, não só dá provas de dinâmica de mercado como, comprovadamente, terá um efeito multiplicador nas receitas no ano de 2018 e subsequentes;
5º - Seria uma oportunidade para a Câmara Municipal de Ourém tomar medidas inovadoras que possam facilitar a compra de habitação, promover o Turismo residencial e, com este conjunto de benefícios fiscais, contribuiria para alavancar e reforçar a capacidade financeira das empresas, ajudar os investidores e a população em geral;
6º - Proporcionará a atração e fixação de população no concelho, essencialmente, no interior que, na última década, tem assistido a uma quebra significativa da população em resultado da crise económico-financeira.
Em face do acima exposto, deixamos à votação a presente proposta.”

(Acta nº 8/2016)
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