quinta-feira, agosto 15, 2019

Proposta de revisão do PDM de Ourém 2019


Relativamente às estratégias e objetivos do presente PDM, o MOVE – Movimento Independente, apresenta as seguintes questões:

O PDM, sendo um plano estratégico de ordenamento do território, deve, face às características do território e recursos endógenos do Concelho de Ourém, refletir uma estratégia de ordenamento do território sustentável e viável que possibilite o desenvolvimento sócio-económico.
O Concelho de Ourém tem características muito específicas: a orografia, a diversidade e riqueza paisagística, a geomorfologia, a disponibilidade hídrica abundante a norte e muito escassa a sul. Isto é, em termos antrópicos e sociais, é visível a polaridade Ourém – Fátima, como centros urbanísticos, e as assimetrias com toda a região mais rural.
Quais são os eixos que a Câmara quer definir? E sobre quais é pertinente que este concelho se desenvolva?
De que forma a Câmara quer criar uma identidade que nos sirva de referência e de orgulho?
Como se colmatam estas assimetrias e, sobretudo, se criam corredores que gerem sinergias entre unidades territoriais e sociais tão distintas?
Fortalecer a aposta no turismo, educação, serviços, agricultura e floresta e indústria.
Sobre o Turismo, não só devem ser criadas dinâmicas culturais, como alargadas as ofertas turísticas a todo o Concelho.
Turismo religioso: aproveitando o facto do Santuário de Fátima (turismo de massa) ser considerado como o segundo polo religioso mais visitado no mundo, devemos, a partir daí, criar uma Estratégia que dignifique e diversifique esta oferta turística, estruturando-a e tirando dela o melhor partido.
Devemos, ainda, ser capazes de fazer estender “algum deste turismo” à sede do Concelho, prioritariamente e, ainda, ao restante território municipal! 
Criar circuitos turísticos temáticos que se possam sobrepor, nomeadamente a outros lugares de culto como: Nossa Senhora da Ortiga, Capela de S. Sebastião (a preservar, com urgência), a Sé Colegiada e o Castelo, pegadas dos Dinossáurios, Seiça, com eventual ligação a Tomar, valorizando-se, assim, o património concelhio!
O Município deverá apostar numa maior animação histórica e cultural (noutras Freguesias, além da sede do concelho), assim como deverá investir, aproveitando os meios tecnológicos, na divulgação do Município, aproveitando a imagem de Fátima.
Caminhos de Fátima: não basta delimitados, mas consolidar e criar, paralelamente, estruturas e até incluir algumas já existentes, como parques de natureza, de merendas e descanso. Propomos a criação (no mínimo) de 4 albergues de gestão freguesia/camarária para peregrinos: em Alburitel, em Freixianda, em Atouguia, em Nª Sª da Piedade e no Bairro.
Turismo de natureza: este turismo, além de ser cada vez mais procurado, é da máxima importância para a conexão e coesão do nosso território! Exige, portanto, um investimento na natureza que incremente a biodiversidade! 
Acção de base: consolidação da galeria ripícola em todos os rios e ribeiras, pela delimitação do domínio público hídrico, criando corredores ecológicos para a fauna, flora e sedimentos, criação de caminhos e percursos que liguem através das margens dos rios e ribeiras de grande diversidade paisagística e ambiental. Estes circuitos, devem partir dos centros das freguesias, onde deverão ser estimuladas e promovidas atividades de turismo de natureza e pequenos serviços de apoio!
Ligação com o Agroal: a sul do concelho, aproveitar os percursos já existentes na área do parque e criar outros, nomeadamente entre as aldeias rurais.
Após uma recuperação das pedreiras desactivadas, medida de suma importância do ponto de vista ambiental, também é importante criar um percurso das pedreiras, onde possam existir desportos (mais) radicais e não poluentes!
Ensino: ainda para Fátima, não existindo nenhuma escola pública além do 1º ciclo, com exceção da escola profissional, propomos a criação de um parque escolar, com ensino de 2, 3 e 4 ciclo! 
Propomos, até que seja criado o espaço e as condições para que possa vir a existir em Fátima um polo universitário público de estudos humanísticos e teológicos e até, aproveitando a excecionalidade da escola profissional de Ourém, um polo de ensino superior em hotelaria e turismo.
Este PDM, no nosso entender, apresenta, sobre o espaço do concelho, com exceção dos polos urbanos de Fátima, Ourém, Caxarias (que merece mais atenção) e Freixianda (que merece também mais atenção) um enorme desinvestimento e esta é a nossa maior preocupação.
Na alínea a) do relatório: "Promoção e coesão social e territorial e qualificação urbana", o modelo de ordenamento proposto contém, em si, vantagens, na medida em que efetivamente promove a reabilitação dos centros urbanos e a optimização de infraestruturas e serviços!
No entanto, este modelo tem uma aplicação optimizada em estruturas territoriais onde imperem estruturas fundiária de maiores dimensões, onde a atividade agrícola e florestal é uma atividade económica de maior importância!
No concelho de Ourém, o solo agrícola e florestal é caracterizado pelo minifúndio, altamente fragmentado, sem organização estruturada, e com relevos consideráveis na maioria do território!
O povoamento é feito ao longo das vias de comunicação e é a partir das suas casas que as pessoas têm acesso aos terrenos e fazem uma agricultura para uso pessoal.
Na prática, olhando para a carta interativa, o que observamos é que se diminui imensamente a possibilidade de construir em grande parte do território, dado que além de se terem diminuído as áreas urbanizáveis, índice máximo de utilização, relativamente ao regime de edificabilidade, para os aglomerados rurais pode ser tão baixo, que a estrutura perdia, não possibilita a construção.
Existem aqui algumas questões a considerar, em que a que mais nos preocupa é a desertificação, o envelhecimento da população e o seu isolamento e distância de gerações mais jovens. Também o abandono da "terra", a manter-se a estrutura fundiária presente, a agricultura e a floresta do concelho não é, do ponto de vista económico, de maneira nenhuma estimulante! 
Outra questão que se levanta é que em alguns casos, pessoas tinham parcelas onde era possível construir e onde agora não o é mais, isto traduz-se em perda de valor económico e em alguns casos tem implicações familiares relativamente e desigualdades de valores patrimoniais relativamente a partilhas! 
Mas sem dúvida existe uma questão mais profunda: como vamos retirar valores às pessoas sem lhe darmos algo? 
Qual é a proposta e a estratégia do Município para os espaços mistos, florestais e agrícolas? E como incentivar a sua exploração?
Estas são estratégia que o MOVE gostaria de ver traduzido neste PDM e que efetivamente não está! 
Tem de existir uma estratégia para estes espaços (a grande percentagem do território do concelho) que na nossa ótica passa por: defenir uma zona de infraestruturas comunitárias-lazer, serviços, saúde, educativos, culturais para cada junta de freguesia, à dimensão das necessidades das mesmas.
Uma definição de corredores se interesse hídrico, quer superficial, quer ao nível da exploração subterrânea, com inventariação e gestão!
Bacia de retenção de água para acesso de bombeiros, nomeadamente em Ribeira do Fárrio, Espite, Rio de Couros e Casal dos Bernardos.
Instalação e exploração, de centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal, nomeadamente na Freguesia da Urqueira que viesse a ser uma experiência-piloto a nível nacional;
Criação do «Banco de Terras» e da «Bolsa de Terras», noutras freguesias, tais como Cercal e Matas.
Criação (urgentíssima) de um sistema de informação cadastral simplificada, entendendo o MOVE que esta lacuna deverá encarada, com alta responsabilidade, pelas entidades competentes.
Criação de novas ZIF (zona de intervenção florestal) modelo de gestão pública a partir do banco de terras e de terrenos privados.
Incentivos ao associativismo agrícola e florestal.
Criação de um emparcelamento agrícola para a zona de regadio nas freguesias de Olival, Formigais, Freixianda, etc.
Relativamente à indústria, para além do espaço definido para a Gondemaria, consideramos necessária a criação de mais um parque industrial, perto do no da IC9, na freguesia da Atouguia.
Falta ainda neste plano uma visão estratégica sobre a água!
Propomos o levantamento dos furos do Concelho, sua monitorização e gestão, pois não é de todo admissível que, sendo a água um recurso não renovável, existam tantos furos, sem uma torneira, a debitar continuamente! 

segunda-feira, julho 08, 2019

A ditadura da maioria

Na sessão da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, Ourém, realizada no passado dia 27 de Junho, o MOVE, no ponto da Ordem de Trabalhos destinado à “Apresentação de Assuntos de Interesse Local”, gostaria de ter podido colocar aos Senhores presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, respectivamente Dr. Joaquim Sousa e Silva (PS) e Engº André Lopes (PPD/PSD), algumas questões de âmbito local, circunstância que não foi possível o MOVE fazer por ter sido silenciado ou censurado pela Mesa da Assembleia de Freguesia, na pessoa do seu presidente.
Na verdade, o Senhor presidente da Assembleia de Freguesia, Engº André Lopes (PPD/PSD), numa tentativa de justificar a sua atitude, que, desde já, o MOVE reputa de intolerável e inadmissível num Estado de Direito Democrático, usou o argumento de que a legítima representante do Movimento Independente naquele órgão autárquico, a Senhora Marta Maria Vicente Faustino, já havia esgotado o tempo de uso da palavra a que tinha direito, ou seja, cinco minutos, numa atitude manifestamente prepotente, abusiva e ilegal.
Mais: argumentou ainda com o facto de os assuntos a versar nas questões que o MOVE queria colocar não serem “assuntos de interesse local”, situação que muito se estranha pelo simples facto de que a legal representante do MOVE, e eleita democraticamente pelo POVO, nem sequer ter conseguido formular a primeira pergunta, donde ter sido impossível ao Senhor presidente da Assembleia de Freguesia inferir da temática dessas mesmas questões.
Assim sendo, seguem as perguntas que o MOVE gostaria de ter feito, e que não pôde fazer por ter sido silenciado:


QUESTÕES A DIRIGIR AO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

1. NÃO ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO

- Qual a razão por que é negada, de forma recorrente, documentação ao MOVE quando este a solicita por escrito?
- E qual a razão por que, quando a documentação é facultada, a mesma demora semanas e até meses a ser enviada?

2. SITE DA JUNTA DE FREGUESIA

- Quanto custou a criação do novo site da Junta de Freguesia?
- Quanto custa por trimestre ou por ano manter o site?
- Como é que se processou a escolha da empresa que criou o site?
- Foram pedidos quantos orçamentos e a que empresas?

3. PAGAMENTO DO ALMOÇO AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

Considerando que os membros das assembleias de voto já recebem do erário público uma gratificação de 50,00 Euros, verba esta que é actualizada com base na taxa de inflacção, a que acresce o facto de poderem faltar justificadamente ao trabalho no dia a seguir às eleições, benefícios que se destinam precisamente a compensar os cidadãos pelo trabalho que prestam à comunidade no dia das eleições, é caso para perguntar ao Senhor Presidente:

- Então, se assim é, qual a razão por que a Junta de Freguesia se prontifica a pagar o almoço a mais de 30 pessoas, gastando certamente uma quantia do erário público que rondará, no mínimo, os 200,00€, quando poderia antes colocar este dinheiro ao serviço da freguesia e dos fregueses?

4. ORÇAMENTO DE 2019

No orçamento deste ano em relação ao orçamento de 2018, existe o aumento significativo de algumas despesas para as quais gostaríamos de ober alguns esclarecimentos por parte do Senhor Presidente:

- Como explica o aumento de 1200,0% nas despesas com horas extraordinárias?
- Como explica o aumento de 51,4% nas despesas com aquisição de bens e serviços?
- Como explica o aumento de 300,0% nas despesas com vestuário e artigos pessoais?
- Como explica o aumento de 50,0% nas despesas com material de escritório?
- Como explica o aumento de 1200,0% nas despesas com prémios, condecorações e ofertas?
- Como explica o aumento de 61,3% nas despesas com telefones móveis?
- Como explica o aumento de 539,9% nas despesas com publicidade?
- Como explica o aumento de 91,2% nas despesas com outros trabalhos especializados?
- Como explica o valor de 3.000,00€ nas despesas com sonorização de festividades natalícias?
- E, finalmente, Senhor Presidente, como explica, em termos globais, o aumento de 39,1% das despesas correntes?


QUESTÕES A DIRIGIR AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

1. NÃO INCLUSÃO DE PROPOSTAS DO MOVE NA ORDEM DE TRABALHOS

O MOVE apresentou na reunião de Abril passado três propostas:
A primeira, tinha a ver com a alteração da ordem de trabalhos, mais concretamente com a passagem do período de intervenção aberto ao público para o final da ordem do dia;
A segunda, tinha a ver com a reapreciação da proposta de alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo;
Finalmente, a terceira, tinha a ver com a reapreciação da proposta de Regulamento de Utilização do Mini-Autocarro.
Na altura, pedi expressamente à Mesa da Assembleia para que estas propostas constassem da ordem de trabalhos da sessão da assembleia seguinte, que seria a de hoje, a fim de que pudessem ser apreciadas e votadas pelo plenário, sendo este um direito que a lei concede a qualquer membro desta assembleia de freguesia, nos termos do nº 1 do artigo 53º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
Este pedido foi reforçado no email que o MOVE enviou no dia 1 de Maio, pelas 17h55, e que dirigiu aos serviços da Junta de Freguesia e a si, Senhor Presidente da Assembleia.
Assim sendo, pergunto-lhe:

- Qual a razão por que estas propostas não foram inscritas na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje para apreciação e votação, numa atitude que viola claramente a lei?
- Qual a razão por que o período de intervenção aberto ao público já aparece no final da ordem do dia, tal como propôs o MOVE, mas cuja proposta nem sequer chegou a ser apreciada e votada por esta assembleia?

Senhor Presidente, antes que me dê as suas respostas, quero, desde já e uma vez mais, solicitar expressamente à Mesa desta Assembleia, para que as propostas que o MOVE apresentou em Abril passado sejam inscritas na Ordem de Trabalhos da reunião ordinária de Setembro próximo, a fim de poderem ser apreciadas e votadas, e para que se cumpra de uma vez por todas a lei.

2. ACTAS COM IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES

- Qual a razão por que na acta nº 4/2018, da reunião do dia 27 de Setembro, e que foi aprovada por unanimidade, repito, acta que foi aprovada por unanimidade, se escreve que a vogal do MOVE Verónica Rasteiro assinou a lista de presenças, quando é do conhecimento público que ela não esteve presente nessa reunião?

3. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO

O MOVE tem enviado diversos emails dirigidos a esta Assembleia de Freguesia ou ao seu presidente.

- Qual a razão por que estes emails não são referenciados nas reuniões no ponto destinado à “leitura resumida do expediente”, e nem sequer são transcritos para as actas?

Exemplo 1:
Email de 20-12-2018 (19h50), a enviar carta contendo justificação da ausência do membro do MOVE Frederico Almeida na reunião desse dia, por motivos de saúde.

Exemplo 2:
Email de 23-04-2019 (09h22), a informar que o MOVE pretendia usar, na reunião desse dia, da faculdade prevista no nº 3 do artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de Oposição), mais concretamente suscitar a discussão pública do Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018.

Exemplo 3:
Email de 23-04-2019 (12h59), a informar que o membro do MOVE Marta Faustino iria estar presente na reunião desse dia a fim de tomar posse.

4. NÃO ENVIO ATEMPADO DA DOCUMENTAÇÃO DAS REUNIÕES

- Apesar da Recomendação que o MOVE apresentou a este respeito na última reunião deste órgão, qual a razão por que se continua a não remeter aos membros desta assembleia de freguesia a documentação das reuniões em simultâneo com o envio da Convocatória e do Edital, numa atitude que viola claramente a lei?

Não vamos mais longe, por exemplo, para esta reunião, a Convocatória e o Edital foram enviados na sexta-feira dia 21-06-2019, pelas 14h21, sendo que a respectiva documentação só nos foi remetida ontem, dia 26 de Junho, portanto a menos de 48 horas da reunião.
_____

Nota: O MOVE solicitou em 02-07-2019, aos Senhores presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, resposta escrita a estas questões, ficando agora a aguardar que as mesmas sejam devidamente respondidas.

Intervenções do MOVE nas Assembleias de Freguesia

INTERVENÇÕES DO MOVE NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Representante do MOVE: João Pereira

INTERVENÇÃO POLÍTICA
ASSUNTO: Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos. Período de intervenção aberto ao público

Exmo. Senhor Presidente da Assembeia de Freguesia e restantes membros da Mesa;
Exmos. Membros da Assembleia de Freguesia;
Exmos. Membros da Junta de Freguesia;
Minhas Senhoras e meus Senhores.

Cumpre-me trazer aqui um voto de protesto e, ao mesmo tempo, fazer um pedido de respeito por todos os eleitos e por todos os eleitores da nossa freguesia.
Na verdade, na Assembleia de Freguesia do passado dia 23 de Abril, e em resultado das eleições autárquicas, a minha colega aqui presente, Marta Faustino, tomou posse como eleita pelo MOVE – Movimento Independente, em pé de igualdade com todos vós, que representam outros partidos políticos, e isto porque o vosso voto tem exactamente o mesmo peso político que o voto do MOVE.
Na altura, perante vós, a Marta Faustino leu uma declaração política onde manifestava disponibilidade para representar a população, cumprir as regras estabelecidas e respeitar todos os restantes membros deste órgão colegial.
Enquanto tornava públicas as suas intenções, a Marta não sentiu nesta sala um ambiente democraticamente acolhedor, e assumo até dizer que, pelas reacções que vi e pelos sussurros que escutei, não a achei de todo valorizada pelos seus pares.
Minhas Senhoras e meus Senhores, não respeitar as minorias, como é o caso do MOVE, sendo certo que elas também representam o povo, é ditadura!
Estou certo, no entanto, que a Marta Faustino, sem medo, repito, sem medo, e até que a voz lhe doa, não deixará de reivindicar, educada e empenhadamente, o bem-estar da população e o desenvolvimento da nossa freguesia.
Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, de futuro, e dando cumprimento à lei, o MOVE exige, porque o povo tem esse direito, por exemplo, que a documentação de suporte às reuniões deste órgão chegue a tempo e horas para que nos possamos preparar convenientemente.
Obviamente que V.Exa. não fará favor a ninguém, pois apenas é forçoso que cumpra, com a devida competência, as funções para que foi investido, caso contrário o MOVE, sem mais avisos, demandará os direitos democráticos que lhe assistem junto das instâncias superiores, nomeadamente da Comissão Nacional de Eleições, da Inspecção-Geral de Finanças e dos Tribunais.
Isto tem a ver, Senhor Presidente, com o facto de na sessão desta Assembleia de Freguesia de Abril passado, V.Exas. terem convocado para participar na reunião uma pessoa que nem sequer foi candidata nem fez parte da lista da Coligação, mais concretamente o Sr. Manuel Rodrigues, mais conhecido pelo Sr. “Canário”, do lugar de Vale Travesso, um acto manifestamente ilegal e que constitui um crime.
Espero que o Senhor Presidente saiba o que é que anda a fazer, mas esta situação exige que se tirem as devidas consequências políticas e legais, pelo que têm até à reunião de Setembro próximo para esclarecerem esta situação e assumir as vossas responsabilidades.
Informo também que farei chegar aos serviços da Junta de Freguesia cópia desta minha intervenção, bem como de todas as intervenções feitas pelo MOVE, a fim de serem transcritas para a acta.
Disse.

Ourém, 27 de Junho de 2019
O Coordenador-Geral do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Eleito: Marta Faustino

DECLARAÇÃO DE VOTO | 2-2019
ASSUNTO: Ponto 2.1. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e aprovação da 1ª revisão orçamental para o ano de 2019

Abstive-me na votação deste ponto da Ordem de Trabalhos na medida em que o MOVE, à semelhança, aliás, do que tem vindo a ser regra ao longo do presente mandato, não recebeu atempadamente, ou seja, com pelo menos dois dias úteis de antecedência, a documentação para ser apreciada e votada nesta reunião.
Uma vez que o MOVE só recepcionou a documentação no dia 26 de Junho, pelas 16h32, sendo certo que a reunião se iria realizar no dia 27 de Junho, pelas 21h30, tal circunstância impossibilitou que se fizesse uma correcta e profunda análise dos pontos a discutir, situação que inviabiliza a minha participação na discussão das matérias constantes da Ordem de Trabalhos e respectivas votações, razões pelas quais me abstive.

Ourém, 27 de Junho de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Eleito: Marta Faustino

PROPOSTA | 4-2019
ASSUNTO: Sessão extraordinária para análise da proposta de revisão do PDM de Ourém

ENQUADRAMENTO
A partir do próximo dia 2 de Julho e até ao dia 12 de Agosto vai estar em discussão pública a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM de Ourém).
Neste sentido, o MOVE entende que a freguesia de Nossa Senhora da Piedade não se deve alhear deste processo, devendo analisar aquela proposta de revisão e, eventualmente, apresentar propostas e/ou sugestões fundamentadas que reflictam os interesses e as necessidades da nossa freguesia.

NESTES TERMOS, PROPONHO:
Que esta Assembleia de Freguesia delibere no sentido de agendar uma sessão extraordinária, no mais curto espaço de tempo possível, para analisar a referida proposta de revisão do PDM e apresentar eventuais sugestões.

Ourém, 27 de Junho de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Eleito: Marta Faustino

VOTO DE PESAR | 1-2019
ASSUNTO: Falecimento do Sr. Manuel Oliveira Marques (“Manuel Cartuxo”)

ENQUADRAMENTO
O dia 6 de Junho último trouxe-nos a triste notícia do falecimento do Sr. Manuel Oliveira Marques, mais conhecido por “Manuel Cartuxo”.
As especiarias a peso embrulhadas no cartuxo de papel pardo, o bacalhau embrulhado no mesmo papel, ou o fiambre que tinha a frescura e o gosto que só no Senhor Manuel se encontrava, são algumas das memórias que vão ser guardadas para sempre.
Figura ímpar da nossa cidade, o Sr. “Manuel Cartuxo” marcou muitas gerações com a sua boa disposição, educação e com a forma respeitosa como tratava toda a gente, independentemente da idade.
Fosse atrás do balcão ou à porta da sua mercearia, tinha sempre uma história para contar, uma palavra amiga para quem passava e se abeirava dele para o cumprimentar.
E, para sempre, vamos recordar o seu “olá menina”, porque, para o Sr. Manuel, as senhoras eram sempre “meninas”!

NESTES TERMOS:
Proponho que esta Assembleia de Freguesia delibere no sentido de aprovar o presente Voto de Pesar e, caso seja aprovado, do seu teor se dê conhecimento à respectiva família.

Ourém, 27 de Junho de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Eleito: Marta Faustino

DECLARAÇÃO POLÍTICA | 4-2019
ASSUNTO: Ponto 1.3. da Ordem de Trabalhos. Apresentação de assuntos de interesse local

Boa noite,
Quero desde já agradecer a forma como fui recebida na última reunião desta assembleia.
Fiquei com uma ideia clara de que os membros desta assembleia já se esqueceram do porquê do 25 de Abril de 1974!
Minhas Senhoras e meus Senhores, pessoalmente não vivi antes desse dia, mas sei que aí, entre outras coisas, se conquistou a liberdade de expressão.
Ganhei, como mulher, a possibilidade de estar aqui hoje, e, como qualquer um de vós, mereço respeito.
Ganhámos todos a possibilidade de estar aqui a representar e a fazer ouvir aqueles que nos elegeram.
Minhas Senhoras e meus Senhores, não estamos aqui por nós próprios enquanto membros desta assembleia, mas antes estamos aqui pelos nossos fregueses, que nos elegeram e merecem respeito.
Sou MOVE, sou mulher, sou recente nestas lides, enfim, sou minoria, mas sou tanto quanto qualquer um de vós.

Ourém, 27 de Junho de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 27-06-2019
Eleito: Marta Faustino

VOTO DE PROTESTO | 3-2019
ASSUNTO: Ponto 1.1. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e votação da acta nº 2/2019 da sessão ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2019

ENQUADRAMENTO
Veio a esta sessão da Assembleia de Freguesia, no Ponto 1.1. da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da acta nº 2/2019, da sessão ordinária realizada no dia 23 de Abril de 2019.
Não concordo com a apreciação e votação deste ponto da Ordem de Trabalhos na reunião de hoje, pelo que apresento um Voto de Protesto baseando-me nos seguintes factos:
  • Mais uma vez, o MOVE só recepcionou a documentação na véspera da reunião, o que vai contra a lei;
  • Tal circunstância impossibilita que se faça uma correcta e profunda análise dos pontos a discutir, situação que inviabiliza a minha participação na discussão das matérias constantes da Ordem de Trabalhos e respectivas votações;
Para além disso, da análise da acta, o MOVE constata que:

1º Na página 1, escreve-se “Edital de 11 de Dezembro de 2018”, quando deveria ser de 2 de Abril de 2019.

2º Na página 3, omite-se a presença do membro do PS, Sr. Nuno Lourenço.

3º Na página 3, escreve-se que o membro do PSD, Sr. Francisco Marques, foi substituído pelo vogal Sr. Manuel dos Santos Marques Rodrigues. Acontece que o MOVE consultou a lista de candidatos do PSD e não encontrou nenhum com aquele nome. De quem se trata afinal?

Sr. Presidente, exijo uma cópia agora da lista de presenças da reunião de 23 de Abril e uma cópia da lista de candidatos da Coligação PPD/PSD-CDS-PP.
Sr. Presidente, este acto ilegal tem que ter consequências. O MOVE exige que V.Exas. obtenham um parecer das entidades competentes para esclarecer esta situação.
Podem consultar a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Inspecção-Geral de Finanças, a CCDR do Centro ou a Comissão Nacional de Eleições, porque se não o fizerem, faz o MOVE.
Sr. Presidente, tem até à reunião de Setembro para esclarecer esta situação.

4º Não foram transcritos para a acta os dois votos de protesto apresentados pelo MOVE (nºs 1 e 2 de 2019), um, sobre a votação da acta nº 1/2019, e o outro, acerca da não discussão pública sobre o Estatuto do Direito de Oposição, cujas cópias foram enviadas para os serviços da Junta de Freguesia e para o Senhor Presidente da Assembleia no dia 2 de Maio, pelas 13h17.

5º Na página nº 23 da acta, imediatamente antes da aprovação da acta em minuta, escreve-se que, e passamos a citar:

Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, foi submetida a apreciação e votação do órgão deliberativo o regulamento acima referido, tendo sido aprovado por unanimidade”.

Pergunto:
- Isto refere-se a quê? É que eu estive na reunião e não me lembro de termos falado no assunto, e muito menos de termos votado.

6º Nas páginas 23 e 24 fala-se na aprovação da acta em minuta, escrevendo-se inclusivamente que o Senhor presidente da Assembleia de Freguesia propôs a elaboração da acta em minuta para que produza efeitos imediatos, proposta que foi aprovada por unanimidade.

Mais uma vez pergunto:
- Isto refere-se a quê? É que eu estive na reunião e não me lembro de termos também falado neste assunto, e muito menos de termos votado alguma coisa.

Sr. Presidente, face a todas estas lacunas e incorrecções, proponho que a acta seja primeiro corrigida, e depois levada à próxima reunião a fim de ser então apreciada e votada.

Ourém, 27 de Junho de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

segunda-feira, maio 27, 2019

Eleições europeias

Tenho lido que António Costa e o PS são os únicos responsáveis pela não ida às urnas de cerca de dois terços dos eleitores em Portugal nestas eleições europeias.
Ora, estando eu à-vontade para defender o PS – ou não tivesse entregue o cartão de militante há já seis anos –, e salvo melhor opinião, considero que aquela é uma visão tendenciosa, enviesada e minimalista da realidade, porquanto estamos a esquecer-nos de todos os (des)governos que lhe antecederam, e que, cada um à sua maneira, têm sido os coveiros da nossa prestimosa democracia.
Por isso, o descontentamento e o afastamento dos portugueses em relação aos seus representantes políticos não é de agora, nem nasceu tão-pouco em 2015 com a chamada “geringonça”, muito pelo contrário, infelizmente já tem décadas de enraízamento na sociedade portuguesa.
E esse é, talvez, o maior enquistamento da nossa democracia, e aquilo que nos há-de guiar à derrota como povo e enquanto sociedade. Oxalá que não.

sexta-feira, maio 03, 2019

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 23-04-2019
Eleito: Marta Faustino

VOTO DE PROTESTO | 2-2019
ASSUNTO: Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos. Informação – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018

ENQUADRAMENTO
Veio a esta sessão da Assembleia de Freguesia, no Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos, a Informação – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018.
Relativamente a este assunto, constata-se, designadamente, que:

a) O MOVE – Movimento Independente, através de email enviado para a Junta de Freguesia e para o Sr. presidente da Assembleia de Freguesia, no dia 23-04-2019, às 09h22, informou que pretendia usar da faculdade prevista no nº 3 do artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de Oposição), mais concretamente suscitar a discussão pública do Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018;

b) Da leitura do artigo 3º da citada lei, são titulares do direito de oposição os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores, tal como é o caso do MOVE;

c) O Sr. presidente da Assembleia de Freguesia limitou a 5 (cinco) minutos a intervenção da Eleita do MOVE, Marta Maria Vicente Faustino, dando-lhe apenas oportunidade de ler, pela metade, uma Declaração Política que havia preparado sobre o assunto em análise;

d) Não foi possível, portanto, realizar qualquer discussão pública sobre o tema, em manifesta violação do disposto no nº 3 do artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, por ordem e determinação expressa do Sr. presidente da Assembleia de Freguesia;

e) Mesmo o Sr. presidente da Junta de Freguesia limitou-se a contrapor apenas um pequeno pormenor dos argumentos invocados pela Eleita do MOVE na escassa Declaração Política que ainda lhe foi permitido ler;

f) Uma vez que o “Período de Intervenção aberto ao Público” está colocado, quiçá de forma estratégica, no início da “Ordem do Dia”, nem sequer ao Coordenador-Geral do MOVE, também presente na sala, foi permitido, pelo Sr. presidente da Assembleia de Freguesia, abordar este tema, sob o argumento – aliás já recorrente – de que era um assunto que ainda iria ser discutido, pelo que não lhe era permitido falar sobre temas que ainda não tinham sido discutidos, mesmo sabendo o Sr. presidente da Assembleia de Freguesia (ou se não sabia tinha a obrigação de saber) que os titulares do Direito de Oposição não são os membros da assembleia de freguesia, mas sim os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores, como é o caso do MOVE;

g) De forma clara e inequívoca foram violadas, nomeadamente, a Constituição da República Portuguesa e a Lei nº 24/98, de 26 de Maio.

NESTES TERMOS:

Considero inadmissíveis e intoleráveis as posições assumidas não só pelos Srs. presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia, como também de todos os meus colegas e membros desta assembleia (PS, PSD e CDS-PP), de quem não ouvi um único comentário sobre o assunto, nem sequer uma simples demarcação em relação a estas irregularidades e/ou ilegalidades, sendo legítimo então afirmar-se, até pela força que assume o adágio popular, que quem cala consente, acabando, por isso, por se tornar conivente com a statu quo, razão pela qual apresento este VOTO DE PROTESTO.

Ourém, 23 de Abril de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino

Intervenções dos eleitos do MOVE nas Assembleias de Freguesia

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE Nª Sª DA PIEDADE, OURÉM
Assembleia de Freguesia do dia 23-04-2019
Eleito: Marta Faustino

DECLARAÇÃO POLÍTICA | 3-2019
ASSUNTO: Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos. Informação – Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018

ENQUADRAMENTO
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, Lei que consagra o Estatuto do Direito de Oposição, compete à Junta de Freguesia elaborar, até ao fim de Março do ano subsequente àquele a que respeita, o relatório de avaliação sobre o grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes do Estatuto do Direito de Oposição (nº 1 do artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio, e alínea tt) do nº 1 do artigo 16º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro).
Mais se determina que este relatório é enviado aos titulares do direito de oposição a fim de que sobre ele se pronunciem (nº 2 do artigo 10º da citada lei).
Acresce que, ao pedido de qualquer dos titulares mencionados no número anterior, podem os respectivos relatórios e resposta ser objecto de discussão pública na correspondente assembleia (nº 3 do artigo 10º).
Finalmente, por imposição do nº 5 do mesmo artigo 10º e da alínea s) do nº 1 do artigo 18º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, compete ao presidente da Junta de Freguesia promover a publicação por edital do relatório de avaliação previsto no Estatuto do Direito de Oposição.
Assim, é neste contexto que vem hoje a esta Assembleia de Freguesia, no ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos, e a título de informação, o Relatório de Avaliação referente ao ano de 2018.
Após uma análise aprofundada deste Relatório de Avaliação, o MOVE – Movimento Independente não pode deixar de tecer os seguintes comentários:

- Em primeiro lugar, no ponto 2 do Relatório, sob a epígrafe “Titulares do Direito de Oposição”, escreve-se que, e passamos a citar: “nesta autarquia, foram titulares do direito de oposição, no ano de 2018, o movimento independente MOVE: Movimento Independente de Ourém, que está representado na Assembleia de Freguesia, mas não têm representação no Executivo da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade”.
Ora, constata-se efectivamente que não é só o MOVE – Movimento Independente que tem representação na Assembleia de Freguesia e que não está representado no correspondente órgão executivo.
De facto, também o CDS-PP está nas mesmas condições, e não é por se ter apresentado a eleições coligado com o PPD/PSD que deixa de ter, nesta assembleia de freguesia, individualidade e vida própria.
Assim sendo, e neste ponto em particular, o que se diz no Relatório de Avaliação em apreço é FALSO, na medida em que não corresponde à realidade.

- Em segundo lugar, e também no ponto 2 do Relatório, escreve-se que foi remetida a todos os membros da assembleia, ANTES DE CADA SESSÃO, informação escrita do presidente acerca da actividade e da situação financeira da Junta de Freguesia.
Mais uma vez estamos perante uma FALSIDADE, na medida em que, pelo menos o MOVE, nunca recebeu antecipadamente essa informação, como facilmente se comprova através dos emails enviados pelos serviços da Junta de Freguesia.

- Em terceiro lugar, no mesmo ponto 2 do Relatório, diz-se que foram facultadas, com a antecedência prevista na lei, as ordens de trabalho das reuniões do órgão deliberativo, bem como os respectivos documentos necessários à tomada de decisão.
Acontece que, só de má-fé se pode escrever tamanha FALSIDADE, uma vez que, se é verdade que as Ordens de Trabalho foram enviadas para o MOVE dentro do prazo legal, o mesmo já não se pode dizer da documentação necessária para a tomada das decisões, de que as actas são apenas um dos exemplos.
Na verdade, até à data de hoje, o MOVE – Movimento Independente não teve acesso às actas das sessões realizadas em Setembro e Dezembro de 2018, nem da sessão realizada no dia 1 de Fevereiro de 2019, tão-só e apenas porque os serviços da Junta de Freguesia nunca as enviaram, ainda que haja provas de que o MOVE as tenha solicitado por escrito e verbalmente.
Ainda hoje, por exemplo, o MOVE solicitou, pelas 08h48 da manhã, por email, o envio dessa documentação, tendo recebido resposta do Senhor presidente da Junta de Freguesia, pelas 17h32, com a resposta lacónica de que a documentação solicitada será enviada oportunamente, circunstância que prova inequivocamente que o MOVE não recebeu documentação relevante que iria ser analisada na sessão de hoje, dia 23 de Abril de 2019, desta Assembleia de Freguesia.
Mais, quando o MOVE solicitou em Dezembro último, por telefone, junto dos serviços da Junta de Freguesia, esclarecimentos sobre quais as razões por que as actas não eram enviadas juntamente com a restante documentação, a resposta que obteve foi que os serviços não estavam autorizados a facultá-las por ordem expressa do Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia.
É caso para perguntar, do que é que tem medo o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia quando proíbe os serviços da Junta de Freguesia de enviar antecipadamente as actas das reuniões para os membros da assembleia, impedindo-os de analisar com antecedência os documentos que vão ser objecto de votação, numa atitude manifestamente autocrática, incompreensiva, lamentável e repugnante que viola claramente a lei.

- Finalmente, e em quarto lugar, diz-se ainda no ponto 2 do Relatório que a Junta de Freguesia mantém actualizados os mecanismos de informação permanente sobre a actividade da freguesia, onde se incluí a página da Internet e a página de Facebook, facilitando o acompanhamento e fiscalização da actividade do órgão executivo.
Como não há três sem quatro, eis-nos perante a quarta patranha de que este Relatório enferma.
Com efeito, não só a página de Facebook está desactualizada e é um repositório insípido, pobre ou mesmo nulo daquilo que a Junta vai fazendo pela freguesia (basta vermos que, por exemplo, à data de hoje, 23 de Abril, a foto de capa da página ainda é alusiva às Boas Festas!), como inclusivamente o site da internet da Junta de Freguesia que existia até há relativamente pouco tempo, e que, mal ou bem, foi actualizado e aperfeiçoado no anterior mandato pelo representante do MOVE no executivo, mesmo este já não está online, deixando de existir, já não sendo possível acedê-lo no endereço electrónico habitual, uma vez que, quando clicamos no endereço do site, surge-nos a seguinte mensagem:
Não é possível aceder a este site. A página Web em https://jf-nspiedade.pt/ poderá estar temporariamente inactiva ou poderá ter sido movida permanentemente para um novo endereço Web”.
A verdade é que, savo erro ou omissão, actualmente a Junta de Freguesia não tem qualquer site activo na Internet, toda a informação que existia no site, e que agora foi desactivado, ficou inacessível aos cidadãos, pelo que se comprova a todos os títulos esta quarta FALSIDADE de que enferma o Relatório de Avaliação de 2018.
Sobre este perfeito embuste, resta-nos acrescentar que o Relatório é, nos termos da lei, da responsabilidade da Junta de Freguesia, e encontra-se assinado pelo Senhor Presidente da Junta, pelo que é legítimo afirmar que o Senhor presidente é conivente com todas estas FALSIDADES, o que é inadmissível num Estado de direito e numa altura em que celebramos os quarenta e cinco anos sobre o 25 de Abril.

Ourém, 23 de Abril de 2019
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino
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