quarta-feira, abril 25, 2018

Intervenções dos eleitos do MOVE na Assembleia Municipal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM

25/04/2018

"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Exmos. Srs. Secretários,
Exmos. Srs. Deputados municipais,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Exmas. Sras. Vereadoras e Exmos. Srs. Vereadores,
Exmos. Membros da Comunicação Social,
Exmo. Público Presente,
Minhas Senhoras e meus Senhores.
Boa tarde a todos,
Comemoramos hoje o quadragésimo quarto aniversário da Revolução do 25 de Abril, uma data histórica para Portugal e para os portugueses, que simbolizou a revolta dos militares que, a 25 de Abril de 1974, levaram a cabo um golpe de Estado militar, pondo fim ao regime ditatorial do Estado Novo.
Desta forma, o Movimento das Forças Armadas, composto por militares que haviam participado na Guerra Colonial e por estudantes universitários, contou com o apoio da população portuguesa, numa Revolução que tornaria possível restituir aos portugueses não só a sua dignidade e liberdade, como também permitir a implantação de um regime democrático e pluralista em Portugal.
É assim que o 25 de Abril, também conhecido pelo Dia da Liberdade ou o dia da Revolução dos Cravos, se tornou num feriado nacional, onde se recorda a importância da liberdade no nosso país, para que esta data não se perca no tempo e continue bem viva na memória de todos os portugueses, permanecendo em todos quantos amam a liberdade e fazem dela a sua bandeira.
Mas, se é verdade que quando celebramos Abril estamos a prestar uma reconhecida homenagem àqueles que tornaram possível esta magnífica Revolução, por outro lado, também é verdade que jamais poderemos ignorar o lado mais negro e pantanoso da nossa democracia, que ainda hoje é vivido, infelizmente, por alguns milhares de portugueses, que continuam a sentir na pele as consequências das sucessivas políticas governamentais no combate às desigualdades sociais ainda em pleno século 21.
Urge, portanto, inverter este estado de coisas, e, acima de tudo, importa mobilizar os portugueses, dando-lhes uma nova esperança e um novo sentido de responsabilidade para as suas vidas. 
A começar, desde logo, pela necessidade de valorizarmos as pessoas, apostando claramente na educação, na ciência, na cultura e na formação do maior número possível de portugueses, não esquecendo a solidariedade para com os mais fracos, os mais desprotegidos e os mais pobres, aqueles que constituem ainda franjas envergonhadas de pobreza e exclusão social que urge debelar.
Não menos importante é a questão da consolidação da democracia participativa no nosso país, outra reminiscência do 25 de Abril que se reveste da maior importância para que os valores democráticos de Abril se mantenham intactos.
É grande a ânsia que todos nós temos de dar margem de liberdade para a democracia participativa, para a afirmação dos cidadãos na vida política da sua comunidade e do seu país, tanto mais que os Grupos de Cidadãos Eleitores ou Movimentos Independentes são fundamentais em qualquer regime democrático ou em qualquer Estado de Direito.
Certo é que, para além dos partidos políticos democráticos, também os Grupos de Cidadãos Eleitores constituem um pilar estruturante e fundamental da estabilidade do nosso sistema político, e, efectivamente, quer uns, quer outros, representam com dignidade os cidadãos. E, por isso, se diz que a democracia não se esgota nos partidos, indo para além deles.
Se analisarmos esta questão à luz da ordem jurídico-constitucional, observamos que a versão original da Constituição da República Portuguesa, no nº 2 do artº 246º, relativo à Assembleia de Freguesia, estipulava que “podem apresentar candidaturas para as eleições dos órgãos das freguesias, além dos partidos políticos, outros grupos de cidadãos eleitores, nos termos estabelecidos por lei”.
Acontece que, toda esta abertura, não foi suficiente para que a Constituição de 1976 ousasse ser mais ambiciosa, e ir mais além naquilo que concerne à capacidade eleitoral dos Grupos de Cidadãos Eleitores, acabando por se quedar pela base da pirâmide do Poder.
Paradoxalmente, foi preciso esperar vinte e um anos, ou seja, pela 4ª Revisão Constitucional de 1997, para que passasse a ser contemplado um reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos, nomeadamente ao nível da participação na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico, dos referendos nacionais, regionais e locais, da iniciativa popular, da possibilidade de círculos uninominais e das candidaturas independentes às eleições locais.
Em suma, a partir de 1997, os Grupos de Cidadãos Eleitores continuaram a poder apresentar listas próprias aos órgãos do Poder Local, ainda que continuassem (e continuam ainda até hoje) a não o poder fazer em relação às eleições legislativas!
É caso para dizer, que os Grupos de Cidadãos Eleitores, quarenta e quatro anos depois do 25 de Abril, ainda continuam a lutar pelo direito pleno à cidadania!
A verdade é que, para nós, a questão central tem a ver com o aprofundamento da consciência cívica que deve nortear a nossa acção colectiva, e uma exigência de maior co-responsabilização, maior informação e um maior esclarecimento dos cidadãos, a todos os níveis.
É, pois, importante que a democracia participativa e pluralista seja defendida dos perigos que a ameaçam, quer seja a passividade, o conformismo ou a indiferença.
Bem vistas as coisas, o que para nós se torna necessário é termos mais pluralismo, maior participação dos cidadãos na vida cívica e política, de maior transparência na vida pública, sob pena de ficarmos apáticos e indiferentes às injustiças vividas na sociedade.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
No 25 de Abril que hoje, aqui, celebramos, o MOVE – Movimento independente ousa também homenagear todos os oureenses que foram vítimas da ditadura.
O MOVE assume, por isso, que se devem honrar e respeitar todos os militares de Abril, nomeadamente os que faleceram no palco da Guerra Colonial ou que, em consequência dela, ainda hoje sofrem de doenças pós-traumáticas, que, sem a sua coragem, determinação e sacrifício, esta revolução não teria sido possível.
Do mesmo passo, o MOVE, em face da situação que Portugal ainda hoje atravessa, considera que não podemos esquecer os ideais que levaram a cabo esta revolução transmitindo às gerações futuras os acontecimentos do passado de forma a aperfeiçoar a liberdade e igualdade que se conquistou, de forma a que, por exemplo:
• Ponha cobro às desigualdades sociais;
• Garanta serviços de saúde que dignifiquem o povo português;
• Discipline a educação e a justiça e, com elas, se trave a corrupção, evitando, deste modo, que sejam sempre os mais pobres a pagar os desvarios económicos e financeiros dos mais ricos do país;
• Controle os grandes lobbies que dominam a sociedade;
• Garantir a igualdade de direitos e oportunidades;
• E pratique a equidade democrática, concedendo, por exemplo, aos Movimentos de Cidadãos Independentes, as mesmas prerrogativas que são dadas aos partidos políticos.
Porque o 25 de Abril também é isto!
Esperando que seja possível ao povo do concelho de Ourém, no fundo que seja possível a todos nós, exercer plenamente estes direitos, liberdades e garantias, e que o 25 de Abril seja defendido hoje e sempre...
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!"

Helena Pereira
MOVE - Movimento Independente
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