Assembleia de Freguesia do dia 28-12-2020
Eleito: Marta Faustino
DECLARAÇÃO DE VOTO | 6-2020
ASSUNTO: Ponto 2.2. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e votação do Orçamento Ordinário para o ano de 2021; Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e votação do Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2021.
No âmbito destes pontos da Ordem de Trabalhos, o MOVE considera que, em termos globais, o orçamento não reflecte os efeitos nefastos que a actual situação de Pandemia tem provocado, e vai continuar a provocar no decurso do próximo ano de 2021, não só em termos económicos, como sociais.
Naturalmente, esta grave crise afecta de igual modo a nossa freguesia, designadamente as associações que se debatem com uma tremenda falta de recursos, privadas que foram de uma das suas principais fontes de receitas, como é a organização de eventos.
Ao olharmos para este orçamento, e quando o comparamos com o orçamento de 2020, podemos tirar algumas conclusões, de entre as quais as seguintes:
1.º As despesas com pessoal aumentam 2,8% em relação ao ano passado, sendo que estas despesas correntes absorvem 48,1% do total do orçamento das despesas, ou seja, quase metade do valor orçamentado.
2.º A aquisição de bens e serviços, onde se incluem os gastos correntes com combustíveis, limpeza e higiene, material de escritório, electricidade, água, locação de bens e outro material, comunicações, estudos, pareceres e consultadoria, trabalhos especializados, entre outros, aumenta 49,5% em relação ao orçamento de 2020, constituindo estas despesas 22,9% do total das despesas.
3.º Já no que se refere às transferências correntes, onde se incluem os apoios dados ao associativismo recreativo, cultural e desportivo da freguesia, verifica-se uma redução de 19,3% no orçamento para 2021, consagrando-se uma verba de apenas 6.300,00 Euros, quando se sabe que no orçamento do corrente ano esse valor foi de 8.000,00 Euros, o que representa menos 21,3% de apoios para as associações e colectividades em 2021.
Aliás, enquanto no orçamento de 2020 as transferências correntes representavam 7,6% do valor total das despesas, esse valor passa a ser em 2021 de apenas 4,9%.
Assim, enquanto os apoios para o associativismo diminuem em 2021, opta-se, entretanto, por manter uma despesa, perfeitamente evitável em tempo de Pandemia, de 3.100,00 Euros em sonorização de festividades natalícias (no orçamento de 2020 foi de 3.050,00 Euros). Ou seja, prefere-se gastar com sonorização de Natal em vez de se apoiar as nossas associações.
Por outro lado, contrariamente ao que se afirma, não se vislumbram aumentos para a educação, designadamente agrupamentos escolares, na medida em que a verba orçamentada para 2020 foi de 4.500,00 Euros, e para 2021 prevê-se uma verba exactamente igual.
Nestes termos, tendo em conta que o orçamento para 2021 não só não tem em conta as dificuldades por que estão a passar as associações, empresas e famílias da nossa freguesia, como inclusivamente reduz esses apoios, o MOVE não tem outra alternativa que não seja criticar de forma veemente esta opção política do executivo do Partido Socialista, cuja decisão é completamente desfasada da realidade, razão pela qual votei contra.
Ourém, 28 de Dezembro de 2020
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino
ASSUNTO: Ponto 2.2. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e votação do Orçamento Ordinário para o ano de 2021; Ponto 2.3. da Ordem de Trabalhos. Apreciação e votação do Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2021.
No âmbito destes pontos da Ordem de Trabalhos, o MOVE considera que, em termos globais, o orçamento não reflecte os efeitos nefastos que a actual situação de Pandemia tem provocado, e vai continuar a provocar no decurso do próximo ano de 2021, não só em termos económicos, como sociais.
Naturalmente, esta grave crise afecta de igual modo a nossa freguesia, designadamente as associações que se debatem com uma tremenda falta de recursos, privadas que foram de uma das suas principais fontes de receitas, como é a organização de eventos.
Ao olharmos para este orçamento, e quando o comparamos com o orçamento de 2020, podemos tirar algumas conclusões, de entre as quais as seguintes:
1.º As despesas com pessoal aumentam 2,8% em relação ao ano passado, sendo que estas despesas correntes absorvem 48,1% do total do orçamento das despesas, ou seja, quase metade do valor orçamentado.
2.º A aquisição de bens e serviços, onde se incluem os gastos correntes com combustíveis, limpeza e higiene, material de escritório, electricidade, água, locação de bens e outro material, comunicações, estudos, pareceres e consultadoria, trabalhos especializados, entre outros, aumenta 49,5% em relação ao orçamento de 2020, constituindo estas despesas 22,9% do total das despesas.
3.º Já no que se refere às transferências correntes, onde se incluem os apoios dados ao associativismo recreativo, cultural e desportivo da freguesia, verifica-se uma redução de 19,3% no orçamento para 2021, consagrando-se uma verba de apenas 6.300,00 Euros, quando se sabe que no orçamento do corrente ano esse valor foi de 8.000,00 Euros, o que representa menos 21,3% de apoios para as associações e colectividades em 2021.
Aliás, enquanto no orçamento de 2020 as transferências correntes representavam 7,6% do valor total das despesas, esse valor passa a ser em 2021 de apenas 4,9%.
Assim, enquanto os apoios para o associativismo diminuem em 2021, opta-se, entretanto, por manter uma despesa, perfeitamente evitável em tempo de Pandemia, de 3.100,00 Euros em sonorização de festividades natalícias (no orçamento de 2020 foi de 3.050,00 Euros). Ou seja, prefere-se gastar com sonorização de Natal em vez de se apoiar as nossas associações.
Por outro lado, contrariamente ao que se afirma, não se vislumbram aumentos para a educação, designadamente agrupamentos escolares, na medida em que a verba orçamentada para 2020 foi de 4.500,00 Euros, e para 2021 prevê-se uma verba exactamente igual.
Nestes termos, tendo em conta que o orçamento para 2021 não só não tem em conta as dificuldades por que estão a passar as associações, empresas e famílias da nossa freguesia, como inclusivamente reduz esses apoios, o MOVE não tem outra alternativa que não seja criticar de forma veemente esta opção política do executivo do Partido Socialista, cuja decisão é completamente desfasada da realidade, razão pela qual votei contra.
Ourém, 28 de Dezembro de 2020
A Eleita Independente do MOVE
Marta Maria Vicente Faustino
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