A Conferência sobre o Orçamento

Declaração política de Vítor Frazão, Vereador Independente do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor na Câmara Municipal de Ourém, proferida na Conferência de Imprensa realizada esta terça-feira, 28 de Outubro, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, a propósito da proposta de Orçamento para 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019.

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Sumário:

1. Orçamento para o ano económico de 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019; 

2. Balanço da actividade do MOVE na Câmara Municipal de Ourém;

3. Ponto da situação do compromisso de governabilidade estabelecido entre o PS e o MOVE.

1. Orçamento para o ano económico de 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019: 

Votar o Orçamento de 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019, como quaisquer outros documentos similares, exige de todos os protagonistas um alto sentido de responsabilidade e uma nobre capacidade negocial!  

Libertando-me de todas as pressões a que fui sujeito, estou em condições de assegurar que se procedeu recentemente, dada a importância das matérias em apreço, a um conjunto de negociações bilaterais (entre o Exmo. Sr. Presidente da Câmara e o Vereador Independente do MOVE) com elevado respeito democrático.

Coloquei, em 5 de Setembro, pessoalmente e por escrito, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal um conjunto de exigências do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor que queria ver respeitadas neste Orçamento para 2015 e nas Grandes Opções do Plano para 2015/2019.

Adiantei que sem o cumprimento das mesmas, anularia o compromisso de governabilidade e não daria o meu aval à aprovação dos documentos em apreço, pois nas minhas propostas estavam consignados, prioritariamente, os interesses e as necessidades dos oureenses.

Reivindiquei ainda que este conjunto de exigências do MOVE teria de ser assumido publicamente, antes da discussão destes documentos em sede de reunião de Câmara, tendo o Sr. Presidente da Câmara sugerido esta conferência de Imprensa.

Das negociações, ontem encerradas, apurou-se que:

1.1. Reduziu-se o IMI de 0,375% para 0,33% por proposta do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor;

1.2. Reduziu-se a Derrama de 1,40 para 1,35;

1.3. Após a votação da proposta do MOVE sobre a redução do IMI na Câmara e Assembleia Municipais – com êxito –, o Sr. Presidente da Câmara, na comunicação social, reafirmou que em 2015 iam ser postos em causa os apoios às Juntas de Freguesia e que não se iria atribuir subsídios às Associações concelhias.

Tive a coragem de dizer ao Sr. Presidente que, caso mantivesse esta intenção, VOTARIA CONTRA o Orçamento para 2015 e as Grandes Opções do Plano para 2015/2019.

Fruto da capacidade de diálogo, entendemo-nos e o Sr. Presidente reanalisou a situação e posso anunciar que:

a) Não só se mantém o apoio às Juntas de Freguesia, como se reforçou em relação a 2014, cujo montante se cifrou em 1.304.500,00 Euros, e em 2015 o valor efectivo a transferir será de 1.344.200,00 Euros;

b) Voltou a atribuir-se subsídios às Associações em 2015, no valor de 150.000,00 Euros, para as componentes de cultura e desporto.

1.4. Foram colocadas em cima da mesa outras reivindicações do MOVE, que, não vindo já transcritas nos documentos (Orçamento para 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015/2019), estão em avançado estado de concordância, e já assumidas pelo Sr. Presidente com vista à sua implementação em breve. 

Refiro-me, nomeadamente:

a) A extinção da SRUFátima, ao abrigo da Lei nº 20/2012, de 30 de Agosto, assumindo a Câmara todos os serviços desta Empresa, à excepção da BIU (Brigada de Intervenção Urbana) que poderá ser internalizada/transferida para a Junta de Freguesia de Fátima, fincando esta brigada com a abrangência de toda a área territorial da Freguesia de Fátima;

b) A internalização de boa parte dos serviços da OurémViva, também ao abrigo da Lei nº 20/2012, de 30 de Agosto, ficando esta Empresa com alguns sectores específicos da sua orgânica funcional, e todos os restantes serviços, onde se verifica repetição, serão assumidos pela Câmara Municipal;

c) Uma reforma profunda, a breve trecho, na estrutura organizacional da Câmara Municipal, com o emagrecimento sectorial da sua organização, com o objectivo de tornar os serviços camarários ainda mais eficientes e consequente redução de custos. Fá-lo-á em paralelo com a extinção da SRUFátima e internalização da OurémViva;

d) Uma modificação orçamental no primeiro trimestre de 2015, para reajuste e reaplicação das receitas resultantes da extinção da SRUFátima e da internalização da OurémViva, e aplicá-las:

i) No pagamento da componente nacional das obras/projectos que a Câmara Municipal  venha a candidatar ao projecto Portugal 20-20(ex-QREN), e cujos regulamentos e critérios, lamentavelmente, ainda não foram publicados pelo Governo Português; 

ii) E, ainda, no investimento público, no apoio ao mundo empresarial, ao empreendedorismo jovem e associativismo.

1.5. Aceitou ainda, a meu pedido pessoal, definir a zona do perímetro urbano de Fátima como Zona de Interesse Local.

Deste modo, todas as Instituições, Empresas e Particulares, poderão, respeitando as normas em vigor, desenvolver os seus projectos de dinamização das suas actividades e, consequentemente, enriquecer não só a cidade, como capitalizar as mais-valias que, assim o auguramos, venham a resultar das efemérides do Centenário das Aparições de Nª Sª de Fátima que se iniciará em 2016 e terminará em 2017. 

1.6. Depois de aturada análise, concluí que o Orçamento em apreço não se apresenta empolado, mas próximo da realidade, sendo expectável que o mesmo venha a apresentar um elevado grau de execução. 

1.7. Comparando o Orçamento de 2014 com o de 2015, há uma diminuição de 2.069.300,00 Euros.

CONCLUSÃO:

Assumidas que foram, perante mim e publicamente, todas estas reivindicações, VOTAREI A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2015 E GRANDES OPÇÕES DO PLANO para 2015/2017.

2. Balanço da actividade do MOVE na Câmara Municipal de Ourém:

a) Presença mecenática na Câmara todas as segundas e terças-feiras do mês para atendimento dos munícipes e preparação das reuniões;

b) Participação em inúmeras actividades do fórum camarário e organizações sociais (das Associações e Paróquias) do município;

c) Participação activa em todas as reuniões camarárias;

d) Número e espécie de Intervenções (total 134):

- Votos de reconhecimento – 50

- Votos de Louvor – 5

- Votos de pesar – 1

- Pedidos de esclarecimento – 10

- Comunicados – 6

- Recomendações – 20

- Requerimentos – 5

- Propostas – 15

- Declarações de voto – 22 (incluindo 4 VOTAÇÕES CONTRA os Vereadores do PS).

3. Ponto da situação do compromisso de governabilidade estabelecido entre o PS e o MOVE:

No próximo dia 02 de Dezembro, na reunião pública da Câmara Municipal, farei o ponto da situação deste compromisso!         

2014.10.28

O Vereador Independente do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor 

Vítor Frazão