Recomendações e propostas apresentadas pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 1 de Abril de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou uma recomendação e uma proposta que a seguir se transcrevem na íntegra:

“1. Recomendação: Pedido de espaço redatorial – O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor vem solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que estude a hipótese de, no boletim recentemente criado pela Câmara Municipal, o MOVE poder vir a ter um espaço para poder divulgar as suas intervenções na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Ficamos a aguardar uma resposta.

2. Proposta: PEDIDO, «COM CARÁTER EXCECIONAL», DA ISENÇÃO do IMI, do IMT e da DERRAMA NO ANO DE 2017. O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor propõe que «no ano de 2017 e a título excecional se proceda à isenção do IMI, do IMT e da Derrama» – para quem compre ou inicie atividade em todo Concelho de Ourém – baseado nos seguintes considerandos:

1º - O Orçamento do Estado português legitima e autonomiza os Municípios a decidirem sobre estas isenções, facto se tornava mais meritório com a sua aplicação, em 2017, data das comemorações do centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima que com a vinda do Papa Francisco não só valorizará o Concelho de Ourém, como, acima de tudo, o internacionalizará, ainda mais;

2º - A aplicação das isenções de IMI, IMT e Derrama – pela primeira vez – no Concelho de Ourém constituía-se como um feito histórico;

3º - No universo dos 308 municípios portugueses, 109 (mais ou menos 1 terço) já aderiram à isenção da derrama, sabendo-se, também, que mais 9% dos restantes, pelas mais diversas fundamentações, também se preparam para tomar iguais medidas, visando, obviamente, ajudar os seus munícipes a enfrentarem a crise que também se abateu e continua a abater sobre os Oureenses;

4º - Com estas isenções, o Município de Ourém, como consequência, não só dá provas de dinâmica de mercado como, comprovadamente, terá um efeito multiplicador nas receitas no ano de 2018 e subsequentes;

5º - Seria uma oportunidade para a Câmara Municipal de Ourém tomar medidas inovadoras que possam facilitar a compra de habitação, promover o Turismo residencial e, com este conjunto de benefícios fiscais, contribuiria para alavancar e reforçar a capacidade financeira das empresas, ajudar os investidores e a população em geral;

6º - Proporcionará a atração e fixação de população no concelho, essencialmente, no interior que, na última década, tem assistido a uma quebra significativa da população em resultado da crise económico-financeira.

Em face do acima exposto, deixamos à votação a presente proposta.”

(Acta nº 8/2016)