quarta-feira, outubro 10, 2012

Porque é que eles se abonam tanto?

O Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e a Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira, emitiram um Despacho datado de 11 de Janeiro de 2012, através do qual nomeram Helena Isabel Roque Mendes para, no âmbito dos seus gabinetes, exercer funções de apoio à Rede Informática do Governo e de interface com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Pode ler-se no referido despacho que a nomeada auferirá uma remuneração mensal de € 1.575,00, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.


Mas, o nº 3 do despacho determina que, nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de € 1.575,00, a título de abono suplementar!
Seja lá o que for o abono suplementar, parece-nos que coincide na perfeição com os subsídios de férias e de Natal castrados, numa primeira fase, aos funcionários públicos, reformados e pensionistas, e, numa segunda fase, também aos trabalhadores do sector privado. Há, portanto, dois pesos e duas medidas, cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
Finalmente, o despacho a que se faz referência produziu os seus efeitos a partir de 28 de Junho de 2011 (poucos dias após o PSD ter ganho as eleições), sendo válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, o que significa na prática que apenas caducará com a cessação de funções do membro do Governo, ou seja, dos Secretários de Estado que o subscreveram.
É caso para perguntar: porque é que eles se abonam tanto?

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