Vamos ao trabalho

O texto que se segue foi publicado na Edição de 25 de Outubro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio

Vamos ao trabalho

No pretérito dia 29 de Setembro, os oureenses ditaram, de uma forma exemplarmente cívica e ordeira (através das urnas), que o MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, embora não tivesse sido eleito para governar a Câmara, ficasse claramente legitimado como uma alternativa democrática e de cidadania.

Após a divulgação dos resultados do escrutínio eleitoral, o presidente da Câmara agora reeleito, Paulo Fonseca, convidou o MOVE para com ele estabelecer negociações.

No que diz respeito à Câmara Municipal, e como é do conhecimento público, assinou-se, no passado dia 15 do corrente, um “Compromisso de Governabilidade” entre o MOVE e o Partido Socialista, compromisso esse que, contrariamente ao que alguns querem fazer crer, não é uma “Coligação” entre as duas forças políticas, mas apenas e tão-só um compromisso.

Mas, afinal por que razão houve necessidade de se fazer um compromisso de governabilidade para a Câmara Municipal de Ourém? A razão é muito simples: nos termos do nº 1 do Artigo 57º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, “é presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada […]”, acrescentando a alínea e) do nº 2 do mesmo artigo que “para além do presidente, a câmara municipal é composta por seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores”, como é o caso do município de Ourém. Significa isto que, conhecidos que foram os resultados para a eleição da Câmara Municipal, o Partido Socialista, para além do presidente, elegeu dois vereadores, a Coligação PSD/CDS elegeu três e o MOVE um vereador, pelo que o novo elenco camarário passou a estar distribuído segundo a fórmula 3+3+1. Ora, sabendo nós que nenhuma das forças políticas mais votadas obteve a maioria, a verdade, porém, é que para validar as decisões ou deliberações da Câmara são necessários quatro votos. Depreende-se, pois, daqui a importância do vereador do MOVE no quadro da governabilidade da Câmara Municipal. Mas, chegados a este ponto, é importante também sublinhar que o Partido Socialista poderia ter optado por negociar com a Coligação PSD/CDS, mas não o fez, tendo decidido contactar o MOVE e com ele assinar o designado “Compromisso de Governabilidade”.

Por essa razão, o vereador Vítor Frazão, tal como referido na cerimónia de tomada de posse da passada sexta-feira, reitera, de forma inequívoca, que não será um vereador do Partido Socialista, como de resto de partido nenhum, mas apenas e tão-só o vereador do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, que é como quem diz o vereador de todos os oureenses e sempre com a matriz de independente.

Também, e tal como afirmado naquela cerimónia, o vereador Vítor Frazão irá assegurar não só o cumprimento das cláusulas do compromisso publicamente assinado, mas também empenhar-se na defesa do desenvolvimento do concelho de Ourém e do bem-estar das suas gentes. Vítor Frazão referiu ainda que, para se alcançarem os objectivos a que os signatários se propuseram com a assinatura do já referido compromisso, isto é, para o sucesso e êxito do mesmo, urge que o conteúdo de todas as alíneas (que nele estão preceituadas e que, repartidamente, recaem sobre os ombros de ambas as partes) seja cumprido na íntegra. É, neste espírito, que o vereador Vítor Frazão modela toda a sua acção política, predispondo-se, desde já, a trabalhar em prol do nosso concelho. Para tanto, e como é seu apanágio, mais do que tricas e contra-informações, o que os oureenses esperam verdadeiramente é que deitemos todos as mãos ao trabalho.

Nota de Rodapé: sobre a eleição para presidente e secretários da mesa da Assembleia Municipal, falarei oportunamente nesta mesma coluna".