Intervenções dos eleitos do MOVE na Assembleia Municipal

INTERVENÇÕES DOS ELEITOS DO MOVE NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão da Assembleia Municipal do dia 25-02-2022
Eleito: João Pereira

Tipo de Intervenção: DECLARAÇÃO POLÍTICA

N.º: 1/2022
Ordem de Trabalhos: Ponto 01.03
Assunto: Intervenções de Interesse Local ou Declarações Políticas Gerais

Começo esta minha intervenção política dizendo que o MOVE tem assumido, desde a primeira hora, uma postura activa, séria e colaborante em todos os órgãos autárquicos de que tem feito parte.
Sempre que estiveram em causa matérias que tinham a ver com a vida das pessoas, o MOVE não abdicou nunca do seu estatuto de movimento independente e de cidadania, procurando encontrar soluções ou fazer propostas para mitigar os diversos problemas que se iam colocando.
Exemplo disso, é a problemática que envolve as pedreiras na zona de Fátima, cuja actividade extrativa o MOVE não põe em causa, mas isso não poderá servir de pretexto para enfiarmos a cabeça na areia em relação aos impactos negativos que essas explorações provocam na vida quotidiana das populações, seja pelo ruído, pelo pó, pela saúde ou pela degradação paisagística e ambiental.
E faço notar, que este é um problema persistente, duradouro, e que não se coloca apenas quando há eleições de quatro em quatro anos. A vida daquelas populações não melhora só porque as eleições passam.
Aliás, já em Dezembro de 2017, o MOVE propunha, nesta mesma Assembleia, que a Câmara Municipal levasse a efeito junto das populações uma sessão de esclarecimento quanto a esta temática, proposta essa que caiu em “saco roto”.
Outro problema candente que penaliza os cidadãos é a questão da água e dos preços exorbitantes que os consumidores pagam.
Aliás, em Janeiro do ano passado, a propósito da sobrefaturação da empresa BE WATER e na sequência das inúmeras queixas que se verificaram por parte dos consumidores, o MOVE deu nota pública da sua indignação em relação a esta matéria.
Na altura, não se compreendia qual a razão por que a Câmara Municipal não agira preventivamente, optando antes por correr atrás do prejuízo e a reboque da insatisfação dos ourienses.
O MOVE propôs inclusivamente que a Câmara promovesse ou diligenciasse pela realização de uma auditoria às contas, mas, mais uma vez, não só não obtivemos resposta, como a nossa proposta cairia também em “saco roto”.
Termino dizendo o seguinte: já que agora se tornou moda falar em sustentabilidade ambiental, a verdade é que a Câmara Municipal é prolixa na teoria, mas depois na prática comete as maiores barbaridades.
Refiro-me, em concreto, ao recente abate e às podas de árvores em Ourém e Fátima, ao arrepio da lei e das melhores práticas, o que demonstra insensibilidade e falta de estratégia neste domínio.
De facto, tal como denunciámos publicamente, quando se escolhe uma árvore, é importante prever o seu desenvolvimento até ao estádio de adulta, e proceder a podas de formação que respeitem o seu desenvolvimento saudável.
Assim, ao invés de andarmos a maltratar a natureza, que tal criarmos um banco de sementes e um viveiro de plantas autóctones e de espécies de produção típicas da nossa região, uma vez que é certo e sabido que muitas variedades agrícolas e frutícolas estão a desaparecer?
Estes são, pois, apenas três exemplos do modo como o MOVE encara a sua intervenção na vida pública.
Oxalá haja alguém lhes dê algum seguimento.
Aproveito ainda esta oportunidade para endereçar um Voto de Solidariedade a todo o Povo Ucraniano, em especial à comunidade ucraniana que reside no nosso concelho.
Obrigado!

Ourém, 25 de Fevereiro de 2022
O Eleito Independente do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira
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Tipo de Intervenção: DECLARAÇÃO DE VOTO
N.º: 2/2022
Ordem de Trabalhos: Ponto 02.03
Assunto: Mapa de Fluxos de Caixa (Ano Económico de 2021) e 1ª Revisão Orçamental (Ano Económico de 2022)

No que se refere a este ponto da Ordem de Trabalhos, cumpre-nos fazer, em primeiro lugar, um breve enquadramento desta questão, e dizer que o saldo final da gerência anterior é o valor que resulta da diferença entre as importâncias arrecadadas (recebimentos + saldo inicial) e os pagamentos ocorridos no decurso de um determinado exercício económico.
Este saldo encontra-se expresso no mapa de fluxos de caixa, documento que reflete a execução orçamental.
Pelo que, em termos patrimoniais, o montante do saldo da gerência anterior corresponde aos valores em caixa e em depósitos bancários espelhados no balanço, acrescido do saldo de operações de tesouraria.
Dito isto, se é verdade que o valor apurado de mais de 13 Milhões de Euros (mais concretamente 13.191.225,94 Euros) poderá reflectir um excesso de receita quando comparado com o orçamento inicial, assim como um incremento da poupança ao nível da despesa corrente prevista em orçamento, se tudo isto é verdade, não deixa de ser menos verdade o facto de o saldo final da gerência anterior também poder reflectir os investimentos que, embora inicialmente previstos, não foram depois executados.
Ora, achamos que é precisamente nesta última variável que a questão se coloca com maior acuidade. Na realidade, parece-nos que a não realização de investimentos que estavam inicialmente previstos pressupõe uma certa incapacidade de a Câmara Municipal cumprir com aquilo que se propôs fazer.
Neste sentido, à semelhança do que fizemos aquando da discussão do Orçamento 2022 e das GOP’S, o nosso sentido de voto neste ponto da Ordem de Trabalhos não pode deixar de ser o da ABSTENÇÃO.

Ourém, 25 de Fevereiro de 2022
O Eleito Independente do MOVE
João Carlos de Jesus Pereira