Boa tarde a todos.
Lamentavelmente, a
pandemia da COVID 19 abalou todo o mundo e, inevitavelmente, as suas nefastas e
penosas consequências fizeram sentir-se no nosso Concelho.
Como se os reflexos
não tivessem sido - já - dramáticos e demolidores para as famílias e para a
economia locais, eis que, recrudesce, - agora -, um novo foco de infeções para
o qual não só devemos estar mais atentos, como a Edilidade Oureense, usufruindo
das competências que lhe são conferidas e baseada nas leis promulgadas pelo Estado
Português, deverá reforçar, ainda mais, a ajuda prestada até à data,
nomeadamente às pessoas com maior precaridade profissional.
Sim, redobrar, ainda
mais, o apoio ao tecido empresarial, familiar e assistencial, incluindo as
Corporações/Secções de Bombeiros e o setor da Saúde que, abalados pelo
confinamento, consubstanciado nos estados de calamidade e emergência, sofreram
da asfixia financeira, e, agora, com este segundo surto, continuarão a ver
agravada a sua situação.
Mas a COVID 19 não
justifica tudo e, por isso, mais do que oferecer máscaras… mais do que falar do
bom estado de saúde das finanças municipais (que resulta em parte, da falta de
investimento público)… mais do que apregoar os milhões de euros que resultam
das candidaturas europeias… o MOVE – Movimento Independente defende a execução
das obras, já prometidas, há muito.
Sim, obras que
consideramos fundamentais para o desenvolvimento harmonioso do nosso Concelho e
essenciais para o bem-estar dos Oureenses, dos peregrinos/turistas e dos
emigrantes e que teimam em chegar, levando – como, já diz o povo – a
adivinhar-se que vão ser remetidas para o próximo ano 2021, data das eleições
autárquicas, servindo, assim, de bandeira eleitoral.
► Relatório de Gestão e
Prestação de Contas do Município, referente ao ano económico de 2019
Declaração de Voto
Analisados todos os
documentos em apreço, bem elaborados pela Divisão de Gestão Financeira (DGF) e
corroborados pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), conclui-se que as finanças
do Município apresentam, percentualmente, resultados positivos que resultam,
também, da falta de investimento público, como já disse na minha anterior
intervenção.
Onde estão as obras,
de fundo, apregoadas desde 2018 até hoje? E as estratégias de desenvolvimento
do Concelho?
Neste contexto, o MOVE
– Movimento Independente, na esperança de uma mudança de estratégia de
investimento, abstém-se!
► Alteração ao
Regulamento das Zonas e Parques de Estacionamento Tarifado
Declaração de Voto
Este processo
inicia-se na reunião de Câmara de 15/07/2019 com a deliberação de obter
pareceres de diversas entidades, nomeadamente: PSP, GNR, ACISO e Juntas de
Freguesia de Fátima e NªSª da Piedade.
Na reunião de 02/09/
de 2019 faz-se referência, apenas, os contributos da ACISO e GNR e não consta
que a Junta de Freguesias de Fátima se tenha pronunciado, numa matéria tão
relevante para os fatimenses, para o comércio e para os visitantes em geral.
Com esta proposta de
alteração, mais parece que a Câmara Municipal de Ourém, seguindo o exemplo de
outras, se está, nitidamente, a apropriar das ruas com evidente prejuízo para
os comerciantes. É óbvio que, a manter-se a proposta camarária, os visitantes
deixam de acorrer ao centro da cidade (se há dúvidas, ouçam-se os habitantes e
comerciantes) e, desta forma, prejudica-se o comércio que, nesta fase COVID 19,
- tal como em Ourém e no país – também se sentiu e continuará a sentir
minguado.
No Artigo 12º que
versa os horários de duração de estacionamento limitado tarifado, Fátima, no
mínimo, deveria ter estacionamento livre ao sábado.
Em face do atrás
transcrito e, porque não nos foram dados a conhecer os contributos da GNR e da
ACISO, (já que a Junta de Freguesia de Fátima se alheou desta matéria), o MOVE
– Movimento Independente votou contra.
► Cemitério de Fátima
Declaração de Voto
O MOVE - Movimento
Independente vai votar, favoravelmente este assunto, mediante a seguinte
declaração de voto:
1 - No ofício da Junta
de Freguesia de Fátima escreve-se: “Dentro dessa zona marcada (do cemitério)
existe o prédio Cerradas da Igreja e uma parcela sobrante. Embora a necessidade
das avaliações tenha sido ultrapassada pelas negociações, pois, já há um acordo
de princípio para a compra destes terrenos, por 400 mil euros, anexamos duas
avaliações”.
De salientar que, no
PDM recentemente aprovado, esta zona já contempla o alargamento do cemitério em
vigor, como tal, as negociações, operadas pela Junta de Freguesia que fixaram a
verba acima, deveriam ter acautelado esta situação, através da legislação das
expropriações que, - bem conduzida, - não seria tão morosa quanto, - às vezes
-, se faz crer e, assim, aligeirava-se o erário público;
2 - São anexadas duas
avaliações referentes apenas a um dos dois terrenos e, ambas, da iniciativa
privada, isto é, do seu proponente e nada consta… nada se sabe sobre a metragem
e valor exigido, em relação à segunda parcela;
3 - A evidência da
sobrelotação do cemitério de Fátima e a sua consequente ampliação não é de
agora, pelo que na nossa opinião, sem por em causa as avaliações, defendemos
que a Junta de Freguesia Fátima, mais do que basear-se, apenas, no pedido do
vendedor, deveria ter aplicado a lei das expropriações ou, não a tendo
acionado, seria vantajoso ter apresentado outras avaliações.
Helena Pereira
Eleita pelo MOVE - Movimento Independente
Assembleia Municipal
Assembleia Municipal
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