Escola Autárquica

Estatuto do Direito de Oposição

PROPOSTAS DO MOVE – MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2018/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL

(NOTA: ESTE DOCUMENTO SINTETIZA OU COMPLEMENTA O PROGRAMA ELEITORAL APRESENTADO PELO MOVE A SUFRÁGIO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES)

1.            URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OBRAS PÚBLICAS

•             Agilização do PDM (Plano Director Municipal), com vista à sua aprovação e entrada em vigor, no menor espaço de tempo possível;

•             Promoção da melhoria ou a edificação de raiz de infra-estruturas públicas, com distribuição equitativa por todas as freguesias (requalificação urbana e rural);

•             Diligenciar pela ligação do IC9 à A1;

•             Requalificação, nomeadamente, da Vila Medieval de Ourém (Paço do Conde), do Parque Linear, das entradas de Fátima, do largo da feira de Freixianda, etc.;

•             Construção do novo Terminal Rodoviário de Ourém, e, concomitantemente, requalificação do espaço onde actualmente funciona a Rodoviária;

•             Melhoramento das ligações entre Ourém e Fátima, quer em termos do fluxo viário, quer pedonal (criação de corredores pedonais, que promovam a segurança e a circulação, nomeadamente, dos peregrinos);

•             Criação de ciclovias e caminhos pedestres em Fátima;

•             Criação de casas-de-banho públicas em Fátima, e preservação e/ou requalificação das já existentes (por exemplo, a situada no jardim principal da cidade de Ourém);

2.            AMBIENTE E SALUBRIDADE

•             Sendo a água um bem escasso, propõe-se um maior controlo da água existente no concelho, nomeadamente ao nível da abertura de furos e controlo dos desperdícios (por exemplo, zona de Caxarias, Abadia, etc.);

•             Aumento da cobertura da rede de saneamento básico por todo o concelho, aproveitamento as verbas comunitárias;

3.            ASSOCIATIVISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

•             Prestação de apoio à dinâmica associativa, com reforço de subsídios às associações culturais, desportivas, Bombeiros, entre outras;

•             Reforço do apoio a crianças, idosos e carenciados, nomeadamente às instituições de bem-estar e solidariedade social.

4.            SAÚDE E EDUCAÇÃO

•             Promoção dos cuidados de saúde de uma forma tão descentralizada quanto possível, por freguesia;

•             Criação de incentivos à fixação de médicos;

•             Reforço das verbas disponíveis para a vigilância e melhoria das condições físicas dos edifícios escolares;

•             Melhoramento dos transportes escolares, com a aquisição de novos autocarros, na medida em que os existentes já não oferecem condições de segurança;

5.            SEGURANÇA E REDE VIÁRIA

•             Requalificação de estradas, caminhos e colocação de passadeiras;

•             Colocação de sinalização viária, com indicação das localidades, vilas e cidades;

6.            PROTECÇÃO CIVIL

•             Aumento das verbas disponíveis para a florestação e reflorestação do nosso território, assim como para a prevenção e o combate a incêndios;

7.            GESTÃO, FINANÇAS E JUNTAS DE FREGUESIA

•             Reforço das verbas para as Juntas de Freguesia;

•             Dignificação dos funcionários da autarquia;

•             Redução da burocracia;

•             Criação de um gabinete de apoio às freguesias, que promova um acompanhamento permanente, eficiente, eficaz e mais personalizado aos Presidentes de Junta;

•             Redução do recrutamento de pessoal, o que implica que as admissões devem ser submetidas à sua comprovada necessidade e à abertura de concursos;

Escola Autárquica

1. ENQUADRAMENTO:

A ideia da “Escola Autárquica” tem a sua génese numa proposta apresentada no decorrer da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2013, preconizada pelo MOVE – Movimento Independente, mais precisamente pela voz do seu cabeça de lista à Câmara Municipal de Ourém, Dr. Vítor Frazão, a qual consiste – fundamentalmente – na criação de uma escola de âmbito local que tenha por objecto a formação de pessoas que, independentemente da idade, queiram adquirir novas competências ao nível da gestão autárquica ou simplesmente consolidar os seus conhecimentos, designadamente, em áreas tão abrangentes quanto:

•             História da Democracia Portuguesa;

•             Legislação Autárquica;

•             Urbanismo e Ordenamento do Território;

•             Finanças Locais;

•             Fundos Comunitários (Portugal 20-20);

•             Protecção Civil;

•             Sustentabilidade Ambiental;

•             Educação e Cidadania;

•             Associativismo (Dinâmica Social);

•             Turismo e a Economia Local;

•             Expediente e a Desburocratização;

•             Património(s) e sua Gestão.

•             A Ética e a Política.

•             Entre outras.

2. OBJECTIVOS DO PROJECTO “ESCOLA AUTÁRQUICA”

Os objetivos do Projecto “Escola Autárquica”, nesta primeira fase dedicada aos candidatos do concelho de Ourém, dividem-se em:

2.1.        Objectivos gerais

•             Proporcionar aprendizagens ao nível das matérias autárquicas;

•             Divulgar o projecto ao maior número possível de candidatos aos órgãos autárquicos.

2.2.        Objectivos específicos

•             Proporcionar a aquisição de competências para melhor desempenho dos cargos autárquicos;

•             Formar através da qualidade.

3. PÚBLICO-ALVO

O projecto “Escola Autárquica” tem como público-alvo, de um modo geral, todos os interessados que queiram desenvolver competências no domínio da gestão autárquica, embora nesta primeira fase inicie apenas com candidatos do concelho de Ourém.

Em particular, o público-alvo deste projecto são:

a)            Pessoas que exercem actualmente funções autárquicas (freguesias e municípios);

b)           Candidatos aos diversos órgãos autárquicos;

c)            Pessoas que procuram adquirir conhecimentos nas diversas áreas da gestão autárquica, tais como: História da Democracia Portuguesa, Legislação Autárquica, Urbanismo e Ordenamento do Território, Finanças Locais, Fundos Comunitários (Portugal 20-20), Protecção Civil, Sustentabilidade Ambiental, Educação e Cidadania, Associativismo (Dinâmica Social), Turismo e a Economia Local, Expediente e a Desburocratização, Património(s) e sua Gestão.

Preferencialmente, para a segunda fase (próximo ano lectivo e seguintes), para além do concelho de Ourém, os territórios de origem do público-alvo do projecto são os nove concelhos limítrofes do concelho de Ourém, ou seja: Alvaiázere, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas, Alcanena, Porto de Mós, Batalha, Leiria e Pombal.  

Escola Autárquica

Presidente:

Dr. Vítor Manuel de Jesus Frazão

Vice-Presidente:

Dr. João Carlos de Jesus Pereira

Assessora da Direcção:

Dra. Isabel Machado

Presidente Conselho Pedagógico:

Engª Anabela Henriques Pereira

Secretário:

Virgílio Borges

Tesoureiro:

Carlos Silva

Sede:

Av. Dom José Alves Correia da Silva

Edifício Sinai, nº 202 – 1º Andar – Loja nº 5

2495-402 Fátima

(em frente ao Posto de Turismo)

Nº Telefone:

910 576 294

Email:

escolaautarquica@gmail.com

Facebook: 

www.facebook.com/escolaautarquica

Documentos apresentados pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 2 de Junho de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou os documentos que a seguir se transcrevem na íntegra:

“Assunto: Lamento e pedido de resposta
No passado dia 3 de Março de 2017, o Sr. José Manuel Lopes Simões e sua esposa Maria de Fátima Martins Barbas, de Caxarias, vieram à reunião pública de Câmara pedir que se providenciasse pela verificação das condições de segurança da sua habitação na sequência da rede de drenagem das águas pluviais.Na altura o Exmo. Senhor Presidente e o Sr. Vereador Nazareno comprometeram-se visitar o local, facto que até agora não aconteceu.Pelas informações de que disponho, a questão já está no foro jurídico facto que, note-se, na qualidade de Vereador que também actuei como mediador, nesta matéria, lamento, profundamente, que a Câmara deixe chegar o problema a esta situação.Anexo todo o processo para reanálise por parte da Câmara e fico a aguardar resposta.

Assunto: Pedido de Rotunda na Estrada 349, em Vilar dos Prazeres
O MOVE – Movimento Independente vem alertar para a necessidade urgente de se implantar uma rotunda na confluência da estrada 349 com a Rua da Pontinha, em Vilar dos Prazeres e a Rua de acesso à Zona Industrial, desta Vila.Desta forma, disciplinar-se-ia o trânsito, facilitar-se-ia a entrada e saída de viaturas de longo porte e proporcionar-se-ia mais segurança para a vida humana.Solicitamos que, sem demoras, se iniciem as negociações para a concretização do sonho das populações limítrofes e de todos quantos utilizam aquelas vias.O Move agradece que numa próxima reunião, nos façam o ponto da situação.

Assunto: Colocação de passadeiras sobre elevadas, em SEIÇA
Numa visita efectuada a Seiça, verificou-se que na estrada principal nº 113.1 entre a IPSS e a Junta de Freguesia de Seiça (mais concretamente em frente do cemitério) são necessárias passadeiras sobre elevadas para evitar a alta velocidade a que circulam as viaturas e, desta feita, assegurar a segurança da população.Aliás, vários foram os populares que, na altura, avivaram esta premente necessidade.Pedimos que, em face da perigosidade deste troço viário, sejam tomadas as devidas providências para levar a efeito esta obra pública.Agradecemos que seja feito o ponto da situação numa próxima reunião de Câmara”.

(Acta nº 15/2017)

Proposta apresentada pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 5 de Maio de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou a proposta que a seguir se transcreve na íntegra:

“Assunto: Rotunda da Eira da Pedra – Fátima

Alguns moradores da Eira da Pedra, em Fátima, contactaram o MOVE no sentido de alertarmos a Câmara para o seguinte:

Na rotunda da Eira da Pedra – a primeira por onde passará Sua Santidade o Papa Francisco – apresenta um aspecto degradado e, inclusivamente, a iluminação não funciona, a porta da casa da eira está arrombada e, ao que consta, é utilizada para fins impróprios.

Neste contexto, pedimos que os serviços da Câmara actuem com urgência e, com a mesma agilidade, se solucione o assunto”.

(Acta nº 12/2017)

Pedido de esclarecimento apresentado pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 21 de Abril de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou a questão que a seguir se transcreve na íntegra:

“Assunto: Questão

No passado fim de semana passei em Aljustrel e verifiquei que a estrada que passa em frente da casa dos Pastorinhos se encontra num estado lastimoso.

Pergunto se, até hoje, já foi tratada ou, caso tal não se tenha verificado, se o será até ao dia 13 de Maio?”.

(Acta nº 11/2017)

Voto de Louvor, pedidos de esclarecimento e propostas apresentadas pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 07 de Abril de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou o Voto de Louvor, os pedidos de esclarecimento e a proposta que a seguir se transcrevem na íntegra:

“ASSUNTO: Voto de Louvor – Estatuto PME Excelência 2016

Foi com enorme honra e orgulho que tivemos conhecimento de que, a nível distrital, Ourém é o Concelho com mais PMEs Excelência e, recentemente, foram galardoadas, com este estatuto, 15 empresas a laborarem no nosso Concelho.

Conseguir estar no grupo das melhores das melhores empresas revela audácia e capacidade de gestão dos seus líderes, numa época em que os sinais da crise económico-financeira ainda grassam por aí.

O MOVE – Movimento Independente propõe um voto de louvor as todas as 15 empresas do nosso Concelho que almejar este distinto galardão.

Solicitamos que, caso seja aprovada esta proposta, seja dado conhecimento às Gerência destas 15 empresas.

ASSUNTO: Pedido de esclarecimento – Ministério Público pede perda de mandato do autarca Paulo Fonseca

Leu-se na comunicação social da passada semana que o Ministério Público pede a perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Ourém por ser acusado de peculato e falsificação de documentos.

Adianta-se que terá congeminado um plano para pagar pate do salário de um vigilante do Agrupamento de Escolas da Freixianda que nunca desempenhou essas funções, mas, ao invés, foi o treinador da equipa de futsal do GDF.

É claro que estas acusações vão ser remetidas para o Tribunal competente que dará seguimento ao processo ficando-se a aguardar a sentença.

Contudo, o Move – Movimento independente solicita a Vª Excª se digne prestar hoje – nesta reunião – os esclarecimentos de que dispõe e, no futuro, nos faculte todas as informações apensas a este processo para que o MOVE possa, a seu tempo, tomar uma posição mais abalizada sobre esta matéria que, agora, se prende com a governação da cousa pública.

ASSUNTO: Pedido de esclarecimento – Ocupação de espaço do Santuário, em frente da praceta Santo António

Fomos nos pedidos esclarecimentos quanto à ocupação de espaço do Santuário, em frente à praceta de S. António (lado sul do Santuário).

A reunião de Câmara é o fórum ideal para obter estas respostas!

É verdade que a Câmara autorizou a ocupação daquele espaço com uma esplanada?

ASSUNTO: Proposta de reagendamento – Cemitério de Ourém

No que diz respeito a este assunto e porque vários munícipes e moradores contíguos ao cemitério nos contataram, somos a propor que este assunto seja reagendado e precedido de uma reunião entre: a AMBO, a Câmara e os referidos moradores”.

(Acta nº 9/2017)

Informação, pedidos de esclarecimento e propostas apresentadas pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 03 de Março de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou a informação, os pedidos de esclarecimento e as propostas que a seguir se transcrevem na íntegra:

"1 – INFORMAÇÃO

Assunto: Horário de atendimento aos Munícipes

Tal como anunciei na minha declaração politica, aquando da minha tomada de posse, como Vereador do Move, informo que estarei disponível, no gabinete do MOVE, sito no edifício da Câmara Municipal, para atender os Oureenses todas as 1ª, 3ª e 5ª sextas-feiras, das 14 às 15.

2 – PEDIDOS DE ESCARECIMENTO

2.1. Obras essenciais para os munícipes

Na minha declaração de tomada de posse disse que apresentaria uma relação de obras – de entre outras - que achava importantes para o desenvolvimento do nosso Concelho.

Aproveito o ensejo para pedir que, por escrito, me façam o ponto da situação sobre as seguintes obras:

1. As entradas de Fátima, popularmente conhecidas pelas estradas: da Batalha, de Leiria, conclusão da estrada de Minde e a estrada de acesso à Igreja Paroquial e ao Santuário de Nª S da Ortiga;

2. Reparação do empedrado da Avenida Dom José A.C- Silva;

3. Colocação de lancil e passeios nas ruas de Fátima.

Exemplo: Rua do Anjo de Portugal

4. Parqueamento e sinalética;

5. Funcionalidade do aeródromo de Fátima;

6. Abertura da via alternativa ao tráfego pesado que está traçada, há anos, a oeste do estádio municipal e que vai entroncar na rotunda da estrada de Minde que dá acesso a Torres Novas; 7 7. Ligação do IC9 à A1;

8. Requalificação da estrada que liga Ourem sede a Caxarias e Freixianda;

9. Requalificação das Zonas Industriais;

10. Revitalização da Terra do Móvel – Vilar dos Prazeres;

11. Revitalização da Zona histórica;

12. Recuperação e asfaltamento das estradas degradas que ligam aldeias e freguesias.

Fico a aguardar resposta.

2.2. Obras para o Centenário das Aparições de Fátima.

Faltam, apenas, 70 dias para a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco, integrada no contexto do centenário das Aparições.

É possível ser informado das obras programadas para Fátima e qual o prazo para a sua realização.

2.3. Avenida Dom Nuno Álvares Pereira

Esta via para é estruturante para o Concelho de Ourém e o início das obras torna-se urgente, por isso pedimos ser informados sobe a data do seu arranque.

2.4. Crianças sinalizadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém (CPCJ)

Foi tornado público, pela imprensa, que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens sinalizou em 2016 34 crianças, em ambiente de violência doméstica.

Sem pretender beliscar o aturado e humanista desempenho da CPCJ, pedia que nos fizesse o ponto da situação.

2.5. Plano Diretor Municipal (PDM)

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de gestão territorial fundamental para o desenvolvimento estruturado e equilibrado do nosso concelho.

Há já anos que se ouve dizer que está iminente a sua entrada em vigor, contudo, os Oureenses continuam a aguardar.

Clara e objetivamente, agradecia que, por escrito, nos fosse prestada informação, com urgência.

3 – PROPOSTAS

3.1. Salubridade das instalações sanitárias

Alguns munícipes chamaram-me à atenção para a insalubridade que graça nos sanitários do jardim “do repuxo” (assim conhecido popularmente), sito em frente ao edifício da Câmara.

Não sei o que se passará com as restantes instalações sanitárias que dependem da edilidade.

 Proponho que o setor do ambiente, zelando pela boa imagem do município, fiscalize a situação e, fruo do relatório, se tomem as devidas providências.

3.2. ABRIGO DE PASSAGEIROS

Fui contatado por uma habitante de Santarém dos Tojos que me alertou para a urgência de colocar um abrigo para os passageiros escolares e quaisquer outras pessoas que necessitam de se deslocar em meios de transporte públicos.

Proponho que a Câmara, através dos seus técnicos, se desloquem ao local e solucionem esta pretensão".

(Acta nº 6/2017)

Justificação apresentada pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 17 de Fevereiro de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Independente, António Manalvo, apresentou a justificação que a seguir se transcreve na íntegra:

“Na passada sexta-feira, dia 3, aquando da minha tomada de posse como Vereador Independente do MOVE, afirmei no decorrer da minha declaração política que apresentaria hoje uma relação das obras de que os munícipes oureenses necessitam.

Como ainda não conclui esse levantamento, não o posso apresentar hoje, todavia, faço questão de voltar a este assunto entretanto. Peço desculpa”.

(Acta nº 4/2017)

Pedidos de esclarecimento apresentados pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 6 de Janeiro de 2017, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou os pedidos de esclarecimento que a seguir se transcrevem na íntegra:

 “O ano de 2016 – marco de indelével importância desportiva com a conquista do campeonato europeu de futebol e da eleição de António Guterres para Secretário-Geral da ONU – já lá vai, importa, agora, encarar o que nos vai trazer 2017.

Fátima, como centralidade religiosa – corporizada no Santuário – impôs-se, de “per si”, no mundo como o espelho de Portugal e a marca do Concelho de Ourém, merecendo, logicamente, que as autoridades governativas: Governo Central e Autarquias Locais lhe garantam a importância e o apoio que merece.

A temática do centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima cujo epicentro será o mês de Maio, com a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco está na ordem do dia.

O Santuário de Fátima não deverá ser confrontado em aspecto nenhum, mesmo no jurídico e, na nossa opinião, está a cumprir com o programa de obras que estabeleceu para este evento. Bem-haja.

Já só faltam 131 dias!

O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor pedia que nos fossem prestados os seguintes esclarecimentos:

- Como estão as obras da Autarquia em Fátima? E a segurança dos milhões de peregrinos?

- E as entradas em Fátima, popularmente designadas: estrada da Batalha, estrada de acesso a Leiria, estrada que leva à Igreja Matriz, com continuidade até ao santuário de Nª Sª da Ortiga e a conclusão da estrada de Minde, ainda, incompleta?

- E a reparação do empedrado e das passagens de peões da Avenida de Dom José A.C. da Silva?

- E a lancilagem e calcetamento de ruas em Fátima, por exemplo: rua Anjo de Portugal?

- E a sinalética e parqueamentos?

- E a funcionalidade do aeródromo da Giesteira?

- E a abertura da via alternativa ao tráfego pesado que está traçada, há já anos, a este do estádio Municipal que vai entroncar na rotunda (na estrada de Minde) que dá acesso a Torres Novas e Minde?

Mas, se Fátima tem as carências identificadas, o restante Concelho, por direito próprio, merece obras estruturantes e indispensáveis para o seu desenvolvimento sustentado.

Descrever todas as carências dos oureenses, seria fastidioso, contudo, questionamos sobre o ponto da situação das obras que se seguem, esperando que em 2017 – ano de eleições – se concretizem:

Como está o processo da:

- Requalificação da Avenida Dom Nuno Álvares Pereira?

- E a publicação do PDM?

- E a ligação do IC9 à A1?

- E a requalificação da estrada que liga a cidade – sede de Concelho – a Caxarias e Freixianda (o interior do Concelho precisa… merece)?

- E a requalificação da(s) Zona(s) industriais?

- E a revitalização da “Terra do Móvel” – Vilar dos Prazeres?

- E a revitalização da Zona Histórica?

- E a recuperação e asfaltamento de ruas/estradas que para além de ligarem as populações contribuem para o seu desenvolvimento?

Ficamos a aguardar resposta”.

(Acta nº 1/2017)

António Manalvo toma posse como Vereador do MOVE na Câmara Municipal de Ourém

Declaração Política

Assunção de responsabilidades como Vereador do MOVE, na Câmara Municipal de Ourém.

"É para mim uma honra assumir hoje as funções de Vereador da Câmara Municipal na sequência do projecto do MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor.

Não me furtarei a esforços para, aplicando-me ao máximo nesta matéria autárquica, contribuir para o desenvolvimento do meu concelho, num ano que é marcante para o mesmo, com a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco, em Maio próximo, inserida no contexto do Centenário das Aparições de Nª Sª de Fátima.

Respeitarei todos os membros da Câmara, da Assembleia Municipal, das Juntas de Freguesia e respectivos funcionários, assim como, de todos vós, espero a solidariedade que se impõe.

Aproveito para enaltecer o trabalho desenvolvido pelos Vereadores do MOVE que me antecederam neste órgão, esperando não os defraudar e, publicamente, agradecer a confiança e apoio que já me foi ou vai continuar a ser facultado pelo Dr. Vítor Frazão, fundador do MOVE, a quem, ainda, agradeço a confiança.

Sr. Presidente da Câmara, estou aqui à disposição não só da Edilidade a que preside, abstendo-me, votando a favor ou contra, consoante a matéria em apreço, como andarei atento às necessidades dos Oureenses, reivindicando as obras que se consideram fundamentais para o nosso Município.

Na reunião do próximo dia 17 entregarei um relatório escrito onde se assinalam as obras que se consideram essenciais e que, no nosso entender, algumas delas já deveriam ter sido executadas ou estarem em execução.

Como Vereador estarei à disposição de todos os Oureenses e de todas as freguesias, por igual, contudo, permitam que, hoje, dê relevo à necessidade de se requalificar, urgentissimamente, a estrada que liga a sede do Concelho a Caxarias e Freixianda, pois, o interior urge que se lhe dê a mão: permitindo-se-lhe um acesso mais seguro e moderno, diminuindo as consequências da interioridade e se combata a sua desertificação.

03 de Fevereiro de 2017

O Vereador

António Manalvo"

Pedidos de esclarecimento apresentados pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 16 de Dezembro de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou os pedidos de esclarecimento que a seguir se transcrevem na íntegra:

“Tomou a palavra o Senhor Vereador João Paulo Pina Rebelo, para alertar que teve conhecimento que o autocarro que recentemente efectuou o transporte de alunos da localidade de Lagoa do Furadouro, Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, para os respectivos estabelecimentos escolares, transportava cerca de doze a treze alunos em pé, questionando o Senhor Presidente se chegou a averiguar esta situação que já havia sido abordada, pelo Senhor Vereador Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho de Albuquerque, na reunião de Câmara de 04 do mês findo.

De seguida, o Senhor Vereador João Paulo Pina Rebelo questionou também se já foi averiguada a situação do pavimento irregular junto ao ecoponto sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nesta Cidade”.

(Acta nº 28/2016)

Mensagem de Ano Novo do Dr. Vítor Frazão publicada no Jornal "Notícias de Ourém"

Mensagem de Ano Novo do Dr. Vítor Frazão, publicada na edição de 6 de Janeiro do Jornal "Notícias de Ourém".

"O ano de 2016 – marco de indelével importância desportiva com a conquista do campeonato europeu de futebol e da eleição de António Guterres para Secretário Geral da ONU – já lá vai, importa, agora, encarar o que nos vai trazer 2017, dado à luz nos cinco cantos do mundo.

O Município de Ourém estará debaixo das luzes da ribalta em resultado das cerimónias do centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima, cujo epicentro será o mês de Maio, com a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco.

Aproveitando o facto de Fátima, como centralidade religiosa – corporizada no Santuário – se ter imposto, de “per si”, no mundo como o espelho de Portugal e a marca do Concelho de Ourém, a Câmara Municipal deverá aproveitar e – já só faltam 130 dias – para tirar dividendos financeiros e infraestruturais para aplicar em Fátima e noutros locais do Concelho.

O Santuário de Fátima não deverá ser confrontado com nada, muito menos da esfera jurídica e, na minha opinião, está a cumprir com o programa de obras que estabeleceu para este evento e que enobrecem todos os Oureenses. Bem-haja.

O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor propôs, em tempo oportuno, que a Câmara Municipal de Ourém envidasse esforços para que o Governo Português agendasse uma reunião, em Fátima, para, “in loco”, constatar a inadiável necessidade de infraestruturas capazes de acolherem milhões de peregrinos e, assim, dignificarem Portugal e o Concelho de Ourém pelo mundo.

Nesta reunião, logicamente, aproveitando a presença de todo o Governo, exercia o seu poder para reivindicar finanças para outras obras de que o município carece.

Fátima carece de obras que estão bem identificadas, mas o restante Concelho merece obras estruturantes e indispensáveis para o seu desenvolvimento sustentado.

Descrever todas as carências dos oureenses, seria fastidioso, contudo, adoraria que em 2017 – ano de eleições – se concretizassem as seguintes obras:

a) Requalificação da Avenida Dom Nuno Álvares Pereira;

b) Ligação do IC9 à A1;

c) Requalificação da estrada  que liga a cidade – sede de Concelho – a Caxarias e Freixianda (o interior do Concelho precisa… merece);

d) Requalificação da(s) Zona(s) industriais;

e) Revitalização da “Terra do Móvel” – Vilar dos Prazeres;

f) Revitalização da Zona Histórica;

g) Recuperação e asfaltamento de ruas/estradas que para além de ligarem as populações contribuem para o seu desenvolvimento.

Um bom ano para todos.

Ficamos por aqui. Aguardemos para ver e depois se fazer justiça".

Mensagem de Ano Novo do Dr. Vítor Frazão publicada no Jornal "Notícias de Fátima"

Mensagem de Ano Novo do Dr. Vítor Frazão, publicada na edição de 6 de Janeiro do Jornal "Notícias de Fátima".

"O ano de 2016 – marco de indelével importância desportiva com a conquista do campeonato europeu de futebol e da eleição de António Guterres para Secretário Geral da ONU – já lá vai, importa, agora, encarar o que nos vai trazer 2017, dado à luz, hoje, nos cinco cantos do mundo.

Há uma tendência social para trazer à liça a negatividade como o terrorismo e a guerra que afrontam a paz mundial, porém, agora, vou abordar a temática do centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima cujo epicentro será o mês de Maio, com a vinda de Sua Santidade o Papa Francisco.

Fátima, como centralidade religiosa – corporizada no Santuário – impôs-se, de “per si”, no mundo como o espelho de Portugal e a marca do Concelho de Ourém, merecendo, logicamente, que as autoridades governativas: Governo Central e Autarquias Locais lhe garantam a importância e o apoio que merece.

O Santuário de Fátima não deverá ser confrontado em aspecto nenhum, mesmo no jurídico e, na minha opinião, está a cumprir com o programa de obras que estabeleceu para este evento. Bem-haja.

O MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor propôs, em tempo oportuno, que a Câmara Municipal de Ourém envidasse esforços para que o Governo Português agendasse uma reunião, em Fátima, para, “in loco”, constatar a inadiável necessidade de infraestruturas capazes de acolherem milhões de peregrinos e, assim, dignificarem Portugal e o Concelho de Ourém pelo mundo.

Já só faltam 130 dias!

a) E as obras da Autarquia? E a segurança dos milhões de peregrinos?

b) As entradas em Fátima, popularmente designadas: estrada da Batalha, estrada de acesso a Leiria, estrada que leva à Igreja Matriz, com continuidade até ao Santuário de NS da Ortiga e a conclusão da estrada de Minde, ainda, incompleta?

c) Reparação do empedrado e das passagens de peões da Avenida de D. José Alves Correia da Silva?

d) Lancilagens e calçada de ruas em Fátima, por exemplo: rua Anjo de Portugal?

e) A sinalética e parqueamentos?

f) A funcionalidade do aeródromo da Giesteira?

g) Abertura da via alternativa ao tráfego pesado que está traçada, há já anos, a este do Estádio Municipal que vai entroncar na rotunda (na estrada de Minde) que dá acesso a Torres Novas e Minde?

Ficamos por aqui. Aguardemos para ver e depois se fazer justiça.

Um bom ano para todos".

Pedidos de esclarecimento apresentados pelo MOVE

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 2 de Dezembro de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou os pedidos de esclarecimento que a seguir se transcrevem na íntegra:

“O Senhor Vereador João Paulo Pina Rebelo reportou que foi deslocalizado um abrigo de passageiros, que se situava junto à antiga sede da Freguesia de Seiça, para a Urbanização Pinheiro Manso.

O Senhor Vereador João Paulo Pina Rebelo referiu ainda que, em 06 de Maio de 2016, solicitou diversos esclarecimentos sobre o Aeródromo de Giesteira – Fátima, tendo então entendido, por parte do Senhor Presidente, que o processo estava no «bom caminho». Considerando a visita a Fátima, de Sua Santidade o Papa Francisco, em Maio de 2017, pediu novo ponto de situação, uma vez que teve conhecimento que a Força Aérea, em vistoria, terá chumbado a pista referida.

O Senhor Vereador João Paulo Pina Rebelo requereu também o ponto de situação dos seguintes assuntos:

a) Transportes a Pedido;

b) Desenvolvimentos sobre o Plano Diretor Municipal de Ourém;

c) Centenário das Aparições de Nossa Senhora do Rosário de Fátima".

(Acta nº 27/2016)

Homenagem a Mário Soares

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Mário Alberto Nobre Lopes Soares

"Só é vencido, quem desiste de lutar".

Obrigado Mário Soares pela LIBERDADE.
Obrigado Mário Soares pela DEMOCRACIA.
Obrigado Mário Soares pela JUSTIÇA SOCIAL.
Obrigado Mário Soares por nos ter dado a EUROPA.
Obrigado por ter sido quem foi. Obrigado pelos ensinamentos e pelo legado que ficará indelevelmente marcado na nossa memória colectiva e gravado na História do nosso Portugal.
Obrigado Mário Soares. Obrigado por tudo.