Esta informação pública surge na sequência de várias
declarações políticas proferidas pela Coligação PSD/CDS, uma das quais datada
de 30 de Setembro, na qual se regozijavam pela aprovação da redução da taxa de
IMI para 2015, dos actuais 0,375% para 0,330%, ocultando, DELIBERADA E DESCARADAMENTE, o verdadeiro autor daquela proposta.
“Na última reunião do executivo, os Vereadores da Coligação, em conjunto com a Vereadora do MOVE, aprovaram a Taxa de 0,33% de IMI para o próximo ano”, e mais à frente refere-se que “pelo comportamento e atitudes que tem vindo a demonstrar [leia-se o Presidente da Câmara Municipal], não lhe reconhecemos autoridade moral [onde é que eu já ouvi esta expressão?] para nos qualificar de irresponsáveis, ou pôr em causa a nossa seriedade”, pode ler-se no documento tornado agora público e assinado pelos vereadores da Coligação.
Perante estas declarações absolutamente ressabiadas, ofensivas,
irresponsáveis, oportunistas e nada sérias, urge esclarecer:
1º Para haver justiça naquilo que se afirma e menos reserva mental, a Coligação deveria ter escrito o seguinte: “Na última reunião do executivo, o vereador do MOVE, em conjunto com os vereadores da Coligação, aprovaram a Taxa de 0,330% de IMI para o próximo ano”, proposta que foi apresentada pelo primeiro e não pelos segundos;
2º Vítor Frazão é um vereador e não uma vereadora. Este “lapso” é ofensivo e revela o carácter e a minudência de quem o proferiu;
3º A ÚNICA proposta para redução do IMI a ser votada e aprovada na Reunião da Câmara Municipal foi a do MOVE. Os vereadores da Coligação, se tinham alguma proposta, não a chegaram sequer a apresentar;
4º Os vereadores da Coligação COLARAM-SE ao MOVE e votaram favoravelmente a proposta apresentada pelo vereador Vítor Frazão;
5º De facto, se os oureenses, com esta decisão, vão pagar menos IMI no próximo ano, o que obviamente não deixa de ser uma boa notícia, isso deve-se ao MOVE e a Vítor Frazão.
6º Querer-se fazer crer que foi a Coligação que esteve na génese da redução do IMI para 0,330% é um ultraje, uma patranha e um verdadeiro embuste.
7º Este aproveitamento político grosseiro e inusitado, reclamando a paternidade de uma coisa que não é sua, é bem demonstrativa da alegada seriedade que tanto apregoam.
8º Conclui-se, portanto, que foi VÍTOR FRAZÃO quem apresentou a proposta de redução do IMI, dos actuais 0,375% para 0,330%, e não a COLIGAÇÃO.
À MULHER DE CÉSAR NÃO BASTA SER SÉRIA, TEM DE PARECER SÉRIA.
E quem mente, é MENTIROSO. E quem é mentiroso, NÃO É SÉRIO.
Fica aqui, então, a Proposta do MOVE:
“MOVE – Movimento Ourém Vivo e Empreendedor
OBS: Esta proposta foi votada por maioria: Votos favoráveis
do Move e Coligação “Ourém Sempre” e os votos contra dos vereadores do PS.
ASSUNTO: Redução do
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis;
Na ordem de trabalhos da reunião do elenco camarário de
hoje, dia 16, constava agendado o assunto em epígrafe, no ponto 2. 2, da
responsabilidade da Divisão de Gestão Financeira.
Introdução:
Trata-se dum imposto que recaem sobre todos os cidadãos e
sobre todas as Empresas do Concelho de Ourém!
Não é fácil aplicar impostos e taxas e, na proposta que vou
apresentar, equacionei dois fatores que urge levar em linha de conta:
1º - a imposição legal que obriga à contribuição financeira,
dos munícipes e empresas, para com o orçamento geral da Câmara Municipal, e
2º - a satisfação, por parte da Câmara Municipal, dos
compromissos assumidos perante as populações que visam o seu bem-estar e
desenvolvimento.
Entendendo que a minha proposta não vai pôr em causa o
equilíbrio orçamental da Câmara Municipal , - com sentido de responsabilidade -,
PROPONHO que:
a) Continuem isentadas de IMI – Imposto
Municipal sobre Imóveis, os imóveis das Associações com Estatuto de utilidade
pública;
b) A taxa sobre os prédios urbanos,
atualmente em vigor de 0,375%, baixe para 0,33%.
Pressupostos e
fundamentos da proposta:
1º - a
crise económica e financeira que continua a massacrar Portugal e a fustigar o
Concelho de Ourém;
2º - as dificuldades que apresentam as famílias e, em
particular, as Empresas Oureenses;
3º - os injustos e desumanos critérios de zonamento e
avaliação do IMI que estão a atrofiar as populações e a empurrar as empresas
para a ruina;
4º - a inoperância e insensibilidade Governamental em
resolver esta lastimável situação socio-financeira a nível nacional;
5º - o não funcionamento da Comissão Concelhia incumbida de
reanalisar e reequacionar o estudo desta matéria.
Em Conclusão:
1ª - O município, caso aprove a minha proposta, dá um
louvável sinal de sensibilidade social e, desta forma, contribuirá para a tão
apregoada “excelência social” de que os Oureenses e, fundamentalmente, as
Empresas tanto carecem.
2ª – para se discutir – no final duma reunião de Câmara
Municipal - o zonamento e os critérios de aplicação do IMI a nível concelhio,
proponho, ainda, que se convidem os Senhores Deputados do Concelho de Ourém, na
Assembleia da República.
Desta forma, estando mais próximos do poder estatal, teriam
hipótese de apresentar as suas opiniões e estudos sobre esta matéria e levar
estas preocupações ao Governo.
2014.09.16
O Vereador Independente do MOVE
Vítor Frazão”.
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