O texto que se segue foi publicado na Edição de 13 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.
"Coluna do Meio
Sobre o Orçamento
Na semana passada, uma
das ideias que deixei aqui plasmadas foi a de que, passada que está a euforia
das eleições, talvez valesse mais a pena nos concentrarmos naquilo que doravante
cada político irá fazer em prol do bem-estar e da qualidade de vida dos oureenses.
É isso que conta verdadeiramente, e é isso que as pessoas esperam daqueles que
elegeram. Assim, através de uma atitude construtiva e com visão de futuro,
Vítor Frazão foi chamado a pronunciar-se na Câmara, entre outros, sobre um tema
estruturante e decisivo para a vida do nosso município, e que diz respeito ao
Orçamento da Câmara para 2014 e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio
2014-2017.
Na verdade, devo
referir que o vereador do MOVE, após lhe ter sido solicitado para se pronunciar
sobre o assunto, teve o ensejo de apresentar um conjunto de propostas no âmbito
das receitas e das despesas para incluir no Orçamento do próximo ano, propostas
essas de carácter prioritário, geral e específico. Ao nível das propostas de âmbito prioritário, Vítor Frazão solicitou atenção especial para o reforço
financeiro às 18 freguesias. No que concerne às propostas gerais, devo referir o reforço financeiro na educação, assistência
social (idosos, crianças e famílias vulneráveis), associativismo, tecido
empresarial e comércio tradicional, empreendedorismo jovem, criação de parques
infantis e jardins públicos, segurança, sistemas de sinalização e
direccionamento na rede viária, redução no recurso a serviços externos e
especializados, como sejam pareceres, consultoria e projectos, maior controlo
na aquisição de bens e frota automóvel, redução nas viagens ao estrangeiro,
renegociação dos gastos com a electricidade e maior dignificação do actual
canil municipal. De âmbito mais específico,
Vítor Frazão propôs não só que se reduzisse o pessoal contratado e cedido por
acordos de interesse público nas empresas municipais e que se renegociasse os
vencimentos de todos quantos se encontram neste sistema, como também deu ênfase
à extinção da SRU Fátima, com delegação de competências na respectiva Junta de
Freguesia, internalização de serviços e a assunção de outras tarefas pela CMO. Por
outro lado, propôs também a abertura de
novas rubricas orçamentais para inclusão nas Grandes Opções do Plano, das
quais destaco a criação de uma Feira de gado e produtos agrícolas, o apoio aos
agricultores com prejuízos causados por animais selvagens e o Concurso de
Ideias para projectos inovadores, tais como o Monumento ao Emigrante, e a
(re)definição da “Marca de Ourém”. Ora, certo e sabido é que, quando
confrontado com os documentos apresentados pelos serviços da Câmara, Vítor
Frazão constatou que, por um lado, as propostas do MOVE de carácter geral
haviam sido consideradas pelo executivo camarário, mas, por outro lado, quer as
propostas consideradas prioritárias, quer as específicas e as referentes à
abertura de novas rubricas orçamentais não haviam sido contempladas. Constatou,
por exemplo, que o apoio financeiro às 18 freguesias, em 2014, iria ser de
1.104.500 milhões, quando em 2013 foi de 1.176.500 milhões. Tendo em conta que
um dos pressupostos para que o vereador Vítor Frazão aprovasse o IMI e a
Derrama para 2014 era o reforço financeiro para as 18 freguesias, a incluir no
Orçamento para 2014, justiça seja feita a Vítor Frazão que não só não ficou
calado, como ainda afirmou que votaria contra os documentos previsionais para
2014 caso os mesmos não incluíssem o reforço da verba de apoio às freguesias, e
bem assim a abertura das novas rubricas referidas anteriormente. Deste modo,
tendo em conta que, por exemplo, as propostas de âmbito geral foram
satisfeitas, que o presidente da Câmara deu instruções para que as
reivindicações do MOVE fossem inseridas nos documentos em apreço, que a verba
de apoio às freguesias ascenderá, em 2014, a 1.304.500 milhões (sem prejuízo
das que poderão vir a ser-lhes atribuídas por delegação de competências) e que
o Orçamento para 2014 é reduzido de 42.888.300 milhões para 35.421.600 milhões,
o vereador do MOVE votou a favor. E bem!".
O texto que se segue foi publicado na Edição de 6 de Dezembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.
"Coluna do Meio
Amor com amor se paga
Agora que a poeira já
baixou em relação ao famoso gabinete 2.6 da CMO, em que todos tiveram
oportunidade de exprimir as suas doutas opiniões – incluindo eu –, julgo que
agora talvez valha mais a pena nos concentrarmos naquilo que é feito em prol
dos oureenses, independentemente se estamos ou não num gabinete da CMO, no
trabalho ou em casa.
Antes, porém, creio que
é importante dizer que esta questão tem, logo à partida, este enviesamento
jurídico: a lei refere que o presidente da câmara deve disponibilizar a todos
os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício
do respectivo mandato, devendo, para o efeito, recorrer preferencialmente aos
serviços do município (nº 7 do artº 42º do Decreto-Lei 75/2013, de 12 de
Setembro). Acontece que também já era assim, por exemplo, a partir de 1999, com
a entrada em vigor da Lei 169/99, de 18 de Setembro (ver nº 5 do artº 73º). Quer
isto dizer que esta “recomendação” que a lei faz – ao referir que “o presidente
da câmara municipal deve disponibilizar a todos os vereadores…” –, já existia
ao tempo em que o PSD geria os destinos da autarquia oureense, e não se
conhecem registos de que o executivo camarário tenha alguma vez disponibilizado
o que quer que fosse aos vereadores da oposição eleitos, à época, igualmente de
forma legítima e democrática.
Por outro lado, é
importante não esquecer que a lei não impõe, de forma imperativa, que os
presidentes da câmara disponibilizem aqueles recursos aos vereadores da
oposição, bastando-se por afirmar que aqueles recursos devem ser
disponibilizados, tão-só e apenas na medida das possibilidades, físicas,
técnicas, humanas, financeiras, de que as câmaras poderão dispor. Não se trata,
portanto, de uma imposição taxativa da lei. É, aliás, por certo neste espírito
que, alegadamente, se pode ler no Estatuto do Direito de Oposição nas
Autarquias Locais (documento do PSD nacional, da autoria de Pedro Oliveira
Pinto) o seguinte: “Por último, importa referir que tem sido prática corrente
das Câmaras Municipais facultarem aos membros dos seus executivos que não detêm
pelouros, vulgar e impropriamente designados como membros da «oposição»,
condições adequadas para o exercício das suas funções, designadamente gabinetes
próprios e apetrechados com os meios logísticos necessários (telefone,
equipamento informático com acesso à Internet, etc.), com o fundamento dessa
disponibilidade resultar do Estatuto do Direito de Oposição. Nada mais falso,
como é óbvio, porquanto, como se verifica, não são os mesmos titulares do
Direito de Oposição”.
Entretanto, é do
conhecimento público que o presidente da Câmara Municipal já disponibilizou uma
sala no antigo edifício dos Paços do Concelho, tendo esta sido rejeitada pelos
vereadores da Coligação, sob o argumento de que essa sala deveria ser no novo
edifício e não no velho, à semelhança do que se passa com a localização do tal
gabinete 2.6 do vereador independente do MOVE. De tudo isto, resulta por demais
evidente que há aqui uma mera questiúncula menor, um ressabiamento recalcado,
que nada tem a ver com a atribuição do gabinete em si – até porque o PSD não se
pode queixar porque também nunca disponibilizou nada a ninguém –, mas apenas
pelo facto de ter sido disponibilizado a quem foi e nas circunstâncias em que
ocorreu (refiro-me à sequência cronológica que começou com o resultado obtido
pelo MOVE nas eleições, passou depois pelo compromisso de governabilidade
assinado com o PS, acabando na disponibilização do célebre gabinete ao vereador
Vítor Frazão). Pela minha parte, entendo que se o vereador independente do MOVE
tem um gabinete de trabalho, pois tanto melhor. Não é isso que me choca. O que
me choca profundamente é ver que algumas pessoas apenas gostam de receber e
nunca dão nada em troca. Como dizia o outro: “amor com amor se paga”.
O texto que se segue foi publicado na Edição de 29 de Novembro de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.
"Coluna do Meio
A pedagogia na política
A semana passada falei
sobre a pedagogia na assembleia. Pois bem, esta semana irei falar sobre
pedagogia na política. Na verdade, a pedagogia, independentemente do órgão de
que se fale, não é uma questão menor que possamos descuidar no exercício da
actividade política. Sendo certo que a pedagogia não é um conceito estanque ou
privatístico da política, mas transversal a toda a vida em sociedade (por
exemplo, temos de ser pedagógicos com os nossos filhos; os nossos gestores de
empresas têm de ser pedagógicos com os seus colaboradores; a cultura deverá ser
pedagógica para quem a aprecia; o treinador tem de ser pedagógico com os seus
atletas; etc.), ela, a pedagogia, ganha, porém, uma maior acuidade quando
tratamos da gestão da “coisa pública”, desde logo porque política não significa
apenas a luta pela conquista e manutenção do poder, significa também o
exercício desse poder não só de forma competente, equilibrada e justa (como
seria normal), mas também com um pendor pró-activo, construtivo e, claro está,
pedagógico.
Usar de pedagogia na
política é, igualmente, um imperativo do nosso tempo. Não podemos escamotear o
descrédito latente que existe em relação à classe política, nem o descontentamento
generalizado que existe entre as pessoas, nem a quebra de confiança, nem até
mesmo a grande incógnita que sentimos quando olhamos para o futuro. Para
contrariar este estado letárgico da acção política, temos de conseguir esta
coisa fantástica e esplendorosa que é “aprender a educar através da política”.
Quando, por exemplo, esperamos de um polícia que ele seja mais pró-activo e
didáctico do que propriamente um mero “passador de multas”, não seria também
interessante esperarmos isso de quem nos governa? Claro que me vão dizer: mas
isso todos esperamos! Não deixam de ter razão. Todavia, para além de já (quase)
ninguém acreditar nisso, existe uma diferença entre o “esperar” e o “ser”. Ou,
dito de outro modo: esperar que os políticos sejam pedagógicos e constatar que
efectivamente o não são, são coisas completamente distintas. E a verdade nua e
crua é que, infelizmente, a grande maioria o não é.
Ora, o que está aqui em
causa verdadeiramente é, sobremaneira, a questão de saber se vale ou não a pena
“aprender a educar através da política”. Tenho para mim que, mais do que
necessário, é fundamental e decisivo. Se a acção política não tiver este
complemento de pedagogia, de ensinamento e aprendizagem – que não deixa de ser
também a valorização do próprio papel da cidadania –, penso que muito
dificilmente nos desenvencilhamos desta “apatia democrática” em que todos
caímos e nos encontramos mergulhados há demasiado tempo, por já não termos
pinga de sangue ou réstia de esperança que nos valha.
Inverter este paradigma
é, portanto, o desafio que temos todos pela frente, até porque o que está aqui
em causa é também uma questão de moralidade, de ética e de justiça social. São
valores que se aplicam não só a quem detém e exerce o poder, como também
àqueles a quem o mesmo se dirige e se aplica, ou seja, a todos nós. Neste
preciso sentido, todos somos co-responsáveis por levar a bom porto e
concretizar esta difícil missão, embora não impossível. Só que, não nos
esqueçamos, que bom seria se o exemplo pudesse partir de cima, obviamente sem
prejuízo de os cidadãos não enjeitarem a sua quota-parte de responsabilidade.
Por isso, já vai sendo tempo de a classe política empreender algo absolutamente
venturoso, que desperte a curiosidade e o interesse das pessoas e as motive
para a participação na vida pública. Bem sei que “a cobardia é surda e só ouve
o que convém”, mas, à falta de outra solução qualquer, não tenhamos medo de nos
socorrer da pedagogia e fazer dela uma arma poderosa ao serviço dos políticos e
da política, mas também das pessoas. Haja quem dê o primeiro passo e nos dê a
primeira lição… Todos agradecem".
