Sobre as freguesias

O texto que se segue foi publicado na Edição de 7 de Junho de 2013 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio

Sobre as freguesias

A propósito da chamada “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, vem-me à memória a proposta apresentada pelo Dr. Vítor Frazão na reunião camarária de 20-03-2012, nos termos da qual não só contestava a extinção ou aglomeração de freguesias, como ainda defendia a continuidade das 18 freguesias do concelho de Ourém, proposta esta que foi aprovada e votada por unanimidade. Esta posição foi reafirmada na reunião de Câmara de 19-06-2012, onde o Dr. Vítor Frazão deixava claro que a prioridade devia assentar numa análise mais aprofundada deste tema, defendendo a necessidade de a Assembleia Municipal voltar a discutir o tema da reorganização territorial, ao mesmo tempo que seriam solicitados pareceres às 18 Assembleias de Freguesia do concelho de Ourém, no sentido de se pronunciarem quanto à extinção ou aglomeração das suas freguesias. O Dr. Vítor Frazão foi mais longe, e chegou a propor que também as Juntas de Freguesia se pronunciassem, o que demonstra a preocupação de abranger nesta discussão todos os órgãos e instituições autárquicas. Neste sentido, na Acta nº 14, de 19-06-2012, da Reunião privada da Câmara, pode ler-se, inclusivamente, uma declaração do Presidente da Câmara na qual refere que a Câmara Municipal já se pronunciou unanimemente, embora anteriormente à publicação formal da Lei nº 22/2012, de 30 de Maio, pela manutenção das 18 freguesias, por proposta do Vereador Vítor Frazão, convicção que se mantém. O Presidente da autarquia continuava dizendo que, “todavia, e no respeito pela legitimidade democrática, a Câmara solicita às 18 Assembleias de Freguesia que se pronunciem acerca da sua disponibilidade para se manterem ou agregarem e, neste caso, de que forma, na sequência da proposta hoje apresentada pelo Vereador Vítor Frazão”. Aliás, o Vereador Vítor Frazão foi o único Vereador da Câmara de Ourém que acompanhou as populações das freguesias oureenses que se integraram numa manifestação nacional, em Lisboa, contra a aglomeração e extinção de Freguesias, em Portugal. 

Foi com base nestes pressupostos que o Dr. Vítor Frazão apresentou, na reunião de Câmara do dia 02-10-2012, uma declaração política onde louvou a postura da Assembleia Municipal que muito honrou os munícipes oureenses com duas tomadas de decisão: por um lado, a aprovação da exposição apresentada pelos órgãos eleitos da Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, cujo processo reivindicava a classificação da freguesia como “rural”; por outro lado, a aprovação da proposta sugerida pela Câmara Municipal, a qual foi apresentada, em devido tempo, por Vítor Frazão e que, como vimos acima, não só contestava a extinção ou aglutinação de quaisquer freguesias, como defendia também a continuidade de todas as freguesias do concelho de Ourém. Na sua declaração política, Vítor Frazão afirmou ainda que não está contra a reorganização territorial do país. É, isso sim, contra o modelo que foi apresentado, o qual mexia – apenas e tão-só – nas freguesias, como se “elas fossem os elos mais fracos ou os parentes mais pobres da democracia autárquica”. Nesta sequência e em face da proposta concreta da Unidade Técnica para a Reorganização do Território (UTRAT), publicada no passado dia 02-11-2012, Vítor Frazão, na reunião de Câmara de 20-11-2012, deixou expressa a sua contestação em relação à “união” das freguesias de Casal dos Bernardos, Cercal, Formigais, Gondemaria e Ribeira do Fárrio, solidarizou-se, em termos pessoais, autárquicos e políticos, com os autarcas e populações destas freguesias, condenando ainda a proposta apresentada pela UTRAT por a considerar um verdadeiro atentado à dignidade dos autarcas e da população oureense.

É neste espírito de defesa dos superiores interesses dos oureenses e por considerar que as freguesias são pólos de desenvolvimento, autênticos “balcões” de proximidade entre os eleitos e os eleitores e a base da democracia portuguesa, que o MOVE e Vítor Frazão têm a honra de convidar toda a população a estar presente no próximo dia 8 de Junho no Centro de Negócios de Ourém, pelas 21h30, para assistir ao lançamento oficial da Candidatura de Vítor Frazão à Câmara Municipal de Ourém".