Na sessão da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da
Piedade, Ourém, realizada no passado dia 27 de Junho, o MOVE, no ponto da Ordem
de Trabalhos destinado à “Apresentação de Assuntos de Interesse Local”, gostaria
de ter podido colocar aos Senhores presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, respectivamente Dr. Joaquim Sousa e Silva (PS) e Engº André Lopes (PPD/PSD), algumas questões de âmbito local, circunstância que não foi possível o MOVE fazer por ter sido
silenciado ou censurado pela Mesa da Assembleia de Freguesia, na pessoa do seu presidente.
Na verdade, o Senhor presidente da Assembleia de Freguesia, Engº André Lopes (PPD/PSD), numa tentativa de justificar a sua atitude, que, desde já, o MOVE reputa de intolerável e inadmissível
num Estado de Direito Democrático, usou o argumento de que a legítima
representante do Movimento Independente naquele órgão autárquico, a Senhora Marta Maria
Vicente Faustino, já havia esgotado o tempo de uso da palavra a que tinha
direito, ou seja, cinco minutos, numa atitude manifestamente prepotente, abusiva e ilegal.
Mais: argumentou ainda com o facto de os assuntos a versar nas
questões que o MOVE queria colocar não serem “assuntos de interesse local”, situação que muito se
estranha pelo simples facto de que a legal representante do MOVE, e eleita
democraticamente pelo POVO, nem sequer ter conseguido formular a primeira
pergunta, donde ter sido impossível ao Senhor presidente da Assembleia de Freguesia inferir
da temática dessas mesmas questões.
Assim sendo, seguem as perguntas que o MOVE gostaria de ter
feito, e que não pôde fazer por ter sido silenciado:
QUESTÕES A
DIRIGIR AO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
1. NÃO ENVIO DE
DOCUMENTAÇÃO
- Qual a razão por que é negada, de forma
recorrente, documentação ao MOVE quando este a solicita por escrito?
- E qual a razão por que, quando a
documentação é facultada, a mesma demora semanas e até meses a ser enviada?
2. SITE DA JUNTA
DE FREGUESIA
- Quanto custou a criação do novo site da
Junta de Freguesia?
- Quanto custa por trimestre ou por ano manter o site?
- Como é que se processou a escolha da empresa que criou o site?
- Foram pedidos quantos orçamentos e a que empresas?
3.
PAGAMENTO DO ALMOÇO AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
Considerando que os membros das
assembleias de voto já recebem do erário público uma gratificação de 50,00
Euros, verba esta que é actualizada com base na taxa de inflacção, a que
acresce o facto de poderem faltar justificadamente ao trabalho no dia a seguir
às eleições, benefícios que se destinam
precisamente a compensar os cidadãos pelo trabalho que prestam à comunidade no
dia das eleições, é caso para perguntar ao Senhor Presidente:
-
Então, se assim é, qual a razão por que a Junta de Freguesia se prontifica a
pagar o almoço a mais de 30 pessoas, gastando certamente uma quantia do erário
público que rondará, no mínimo, os 200,00€, quando poderia antes colocar este
dinheiro ao serviço da freguesia e dos fregueses?
4.
ORÇAMENTO DE 2019
No orçamento deste ano em relação ao
orçamento de 2018, existe o aumento significativo de algumas despesas para as
quais gostaríamos de ober alguns esclarecimentos por parte do Senhor
Presidente:
- Como explica o aumento de
1200,0% nas despesas com horas extraordinárias?
- Como explica o aumento de 51,4%
nas despesas com aquisição de bens e serviços?
- Como explica o aumento de 300,0%
nas despesas com vestuário e artigos pessoais?
- Como explica o aumento de 50,0%
nas despesas com material de escritório?
- Como explica o aumento de
1200,0% nas despesas com prémios, condecorações e ofertas?
- Como explica o aumento de 61,3%
nas despesas com telefones móveis?
- Como explica o aumento de 539,9%
nas despesas com publicidade?
- Como explica o aumento de 91,2%
nas despesas com outros trabalhos especializados?
- Como explica o valor de
3.000,00€ nas despesas com sonorização de festividades natalícias?
- E, finalmente, Senhor
Presidente, como explica, em termos globais, o aumento de 39,1% das despesas
correntes?
QUESTÕES A
DIRIGIR AO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
1. NÃO INCLUSÃO DE PROPOSTAS DO MOVE NA ORDEM DE TRABALHOS
O MOVE apresentou na reunião de
Abril passado três propostas:
A primeira, tinha a ver com a
alteração da ordem de trabalhos, mais concretamente com a passagem do período
de intervenção aberto ao público para o final da ordem do dia;
A segunda, tinha a ver com a
reapreciação da proposta de alteração ao Regulamento de Apoio ao
Associativismo;
Finalmente, a terceira, tinha a
ver com a reapreciação da proposta de Regulamento de Utilização do
Mini-Autocarro.
Na altura, pedi expressamente à
Mesa da Assembleia para que estas propostas constassem da ordem de trabalhos da
sessão da assembleia seguinte, que seria a de hoje, a fim de que pudessem ser
apreciadas e votadas pelo plenário, sendo este um direito que a lei concede a
qualquer membro desta assembleia de freguesia, nos termos do nº 1 do artigo 53º
da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro.
Este pedido foi reforçado no email
que o MOVE enviou no dia 1 de Maio, pelas 17h55, e que dirigiu aos serviços da
Junta de Freguesia e a si, Senhor Presidente da Assembleia.
Assim sendo, pergunto-lhe:
- Qual a razão por que estas
propostas não foram inscritas na Ordem de Trabalhos da reunião de hoje para
apreciação e votação, numa atitude que viola claramente a lei?
- Qual a razão por que o período
de intervenção aberto ao público já aparece no final da ordem do dia, tal como
propôs o MOVE, mas cuja proposta nem sequer chegou a ser apreciada e votada por
esta assembleia?
Senhor Presidente, antes que me dê
as suas respostas, quero, desde já e uma vez mais, solicitar expressamente à
Mesa desta Assembleia, para que as propostas que o MOVE apresentou em Abril
passado sejam inscritas na Ordem de Trabalhos da reunião ordinária de Setembro
próximo, a fim de poderem ser apreciadas e votadas, e para que se cumpra de uma
vez por todas a lei.
2. ACTAS COM IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES
- Qual a razão por que na acta nº
4/2018, da reunião do dia 27 de Setembro, e que foi aprovada por unanimidade, repito, acta que foi aprovada por
unanimidade, se escreve que a vogal do MOVE Verónica Rasteiro assinou a
lista de presenças, quando é do conhecimento público que ela não esteve
presente nessa reunião?
3. SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
O MOVE tem enviado diversos
emails dirigidos a esta Assembleia de Freguesia ou ao seu presidente.
- Qual a razão por que estes emails
não são referenciados nas reuniões no ponto destinado à “leitura resumida do
expediente”, e nem sequer são transcritos para as actas?
Exemplo 1:
Email de 20-12-2018 (19h50), a
enviar carta contendo justificação da ausência do membro do MOVE Frederico
Almeida na reunião desse dia, por motivos de saúde.
Exemplo 2:
Email de 23-04-2019 (09h22), a
informar que o MOVE pretendia usar, na reunião desse dia, da faculdade prevista
no nº 3 do artigo 10º da Lei nº 24/98, de 26 de Maio (Estatuto do Direito de
Oposição), mais concretamente suscitar a discussão pública do Relatório de
Avaliação referente ao ano de 2018.
Exemplo 3:
Email de 23-04-2019 (12h59), a informar que o membro do MOVE
Marta Faustino iria estar presente na reunião desse dia a fim de tomar posse.
4. NÃO ENVIO ATEMPADO DA DOCUMENTAÇÃO DAS REUNIÕES
- Apesar da Recomendação que o
MOVE apresentou a este respeito na última reunião deste órgão, qual a razão por
que se continua a não remeter aos membros desta assembleia de freguesia a
documentação das reuniões em simultâneo com o envio da Convocatória e do Edital,
numa atitude que viola claramente a lei?
Não vamos mais longe, por exemplo,
para esta reunião, a Convocatória e o Edital foram enviados na sexta-feira dia
21-06-2019, pelas 14h21, sendo que a respectiva documentação só nos foi
remetida ontem, dia 26 de Junho, portanto a menos de 48 horas da reunião.
_____
Nota: O MOVE solicitou em 02-07-2019, aos Senhores presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, resposta escrita a estas questões, ficando agora a aguardar que as mesmas sejam devidamente respondidas.
_____
Nota: O MOVE solicitou em 02-07-2019, aos Senhores presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia, resposta escrita a estas questões, ficando agora a aguardar que as mesmas sejam devidamente respondidas.
