25/04/2018
"Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal,
Exmos. Srs. Secretários,
Exmos. Srs. Deputados municipais,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Exmas. Sras. Vereadoras e Exmos. Srs. Vereadores,
Exmos. Membros da Comunicação Social,
Exmo. Público Presente,
Minhas Senhoras e meus Senhores.
Boa tarde a todos,
Comemoramos hoje o quadragésimo quarto aniversário da
Revolução do 25 de Abril, uma data histórica para Portugal e para os
portugueses, que simbolizou a revolta dos militares que, a 25 de Abril de 1974,
levaram a cabo um golpe de Estado militar, pondo fim ao regime ditatorial do
Estado Novo.
Desta forma, o Movimento das Forças Armadas, composto por
militares que haviam participado na Guerra Colonial e por estudantes
universitários, contou com o apoio da população portuguesa, numa Revolução que
tornaria possível restituir aos portugueses não só a sua dignidade e liberdade,
como também permitir a implantação de um regime democrático e pluralista em
Portugal.
É assim que o 25 de Abril, também conhecido pelo Dia da
Liberdade ou o dia da Revolução dos Cravos, se tornou num feriado nacional,
onde se recorda a importância da liberdade no nosso país, para que esta data
não se perca no tempo e continue bem viva na memória de todos os portugueses,
permanecendo em todos quantos amam a liberdade e fazem dela a sua bandeira.
Mas, se é verdade que quando celebramos Abril estamos a
prestar uma reconhecida homenagem àqueles que tornaram possível esta magnífica
Revolução, por outro lado, também é verdade que jamais poderemos ignorar o lado
mais negro e pantanoso da nossa democracia, que ainda hoje é vivido,
infelizmente, por alguns milhares de portugueses, que continuam a sentir na
pele as consequências das sucessivas políticas governamentais no combate às
desigualdades sociais ainda em pleno século 21.
Urge, portanto, inverter este estado de coisas, e, acima de
tudo, importa mobilizar os portugueses, dando-lhes uma nova esperança e um novo
sentido de responsabilidade para as suas vidas.
A começar, desde logo, pela necessidade de valorizarmos as
pessoas, apostando claramente na educação, na ciência, na cultura e na formação
do maior número possível de portugueses, não esquecendo a solidariedade para
com os mais fracos, os mais desprotegidos e os mais pobres, aqueles que
constituem ainda franjas envergonhadas de pobreza e exclusão social que urge
debelar.
Não menos importante é a questão da consolidação da
democracia participativa no nosso país, outra reminiscência do 25 de Abril que
se reveste da maior importância para que os valores democráticos de Abril se
mantenham intactos.
É grande a ânsia que todos nós temos de dar margem de
liberdade para a democracia participativa, para a afirmação dos cidadãos na
vida política da sua comunidade e do seu país, tanto mais que os Grupos de
Cidadãos Eleitores ou Movimentos Independentes são fundamentais em qualquer
regime democrático ou em qualquer Estado de Direito.
Certo é que, para além dos partidos políticos democráticos,
também os Grupos de Cidadãos Eleitores constituem um pilar estruturante e
fundamental da estabilidade do nosso sistema político, e, efectivamente, quer
uns, quer outros, representam com dignidade os cidadãos. E, por isso, se diz
que a democracia não se esgota nos partidos, indo para além deles.
Se analisarmos esta questão à luz da ordem
jurídico-constitucional, observamos que a versão original da Constituição da
República Portuguesa, no nº 2 do artº 246º, relativo à Assembleia de Freguesia,
estipulava que “podem apresentar candidaturas para as eleições dos órgãos das
freguesias, além dos partidos políticos, outros grupos de cidadãos eleitores,
nos termos estabelecidos por lei”.
Acontece que, toda esta abertura, não foi suficiente para
que a Constituição de 1976 ousasse ser mais ambiciosa, e ir mais além naquilo
que concerne à capacidade eleitoral dos Grupos de Cidadãos Eleitores, acabando
por se quedar pela base da pirâmide do Poder.
Paradoxalmente, foi preciso esperar vinte e um anos, ou
seja, pela 4ª Revisão Constitucional de 1997, para que passasse a ser
contemplado um reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos,
nomeadamente ao nível da participação na elaboração dos instrumentos de
planeamento urbanístico, dos referendos nacionais, regionais e locais, da
iniciativa popular, da possibilidade de círculos uninominais e das candidaturas
independentes às eleições locais.
Em suma, a partir de 1997, os Grupos de Cidadãos Eleitores
continuaram a poder apresentar listas próprias aos órgãos do Poder Local, ainda
que continuassem (e continuam ainda até hoje) a não o poder fazer em relação às
eleições legislativas!
É caso para dizer, que os Grupos de Cidadãos Eleitores, quarenta
e quatro anos depois do 25 de Abril, ainda continuam a lutar pelo direito pleno
à cidadania!
A verdade é que, para nós, a questão central tem a ver com o
aprofundamento da consciência cívica que deve nortear a nossa acção colectiva,
e uma exigência de maior co-responsabilização, maior informação e um maior
esclarecimento dos cidadãos, a todos os níveis.
É, pois, importante que a democracia participativa e
pluralista seja defendida dos perigos que a ameaçam, quer seja a passividade, o
conformismo ou a indiferença.
Bem vistas as coisas, o que para nós se torna necessário é
termos mais pluralismo, maior participação dos cidadãos na vida cívica e
política, de maior transparência na vida pública, sob pena de ficarmos apáticos
e indiferentes às injustiças vividas na sociedade.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
No 25 de Abril que hoje, aqui, celebramos, o MOVE –
Movimento independente ousa também homenagear todos os oureenses que foram
vítimas da ditadura.
O MOVE assume, por isso, que se devem honrar e respeitar
todos os militares de Abril, nomeadamente os que faleceram no palco da Guerra
Colonial ou que, em consequência dela, ainda hoje sofrem de doenças
pós-traumáticas, que, sem a sua coragem, determinação e sacrifício, esta
revolução não teria sido possível.
Do mesmo passo, o MOVE, em face da situação que Portugal
ainda hoje atravessa, considera que não podemos esquecer os ideais que levaram
a cabo esta revolução transmitindo às gerações futuras os acontecimentos do
passado de forma a aperfeiçoar a liberdade e igualdade que se conquistou, de
forma a que, por exemplo:
• Ponha
cobro às desigualdades sociais;
• Garanta
serviços de saúde que dignifiquem o povo português;
• Discipline
a educação e a justiça e, com elas, se trave a corrupção, evitando, deste modo,
que sejam sempre os mais pobres a pagar os desvarios económicos e financeiros
dos mais ricos do país;
• Controle
os grandes lobbies que dominam a sociedade;
• Garantir
a igualdade de direitos e oportunidades;
• E
pratique a equidade democrática, concedendo, por exemplo, aos Movimentos de
Cidadãos Independentes, as mesmas prerrogativas que são dadas aos partidos
políticos.
Porque o 25 de Abril também é isto!
Esperando que seja possível ao povo do concelho de Ourém, no
fundo que seja possível a todos nós, exercer plenamente estes direitos,
liberdades e garantias, e que o 25 de Abril seja defendido hoje e sempre...
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!"
Helena Pereira
MOVE - Movimento Independente
Helena Pereira
MOVE - Movimento Independente
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