Escola Autárquica

Estatuto do Direito de Oposição

PROPOSTAS DO MOVE – MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2018/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL

(NOTA: ESTE DOCUMENTO SINTETIZA OU COMPLEMENTA O PROGRAMA ELEITORAL APRESENTADO PELO MOVE A SUFRÁGIO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES)

1.            URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OBRAS PÚBLICAS

•             Agilização do PDM (Plano Director Municipal), com vista à sua aprovação e entrada em vigor, no menor espaço de tempo possível;

•             Promoção da melhoria ou a edificação de raiz de infra-estruturas públicas, com distribuição equitativa por todas as freguesias (requalificação urbana e rural);

•             Diligenciar pela ligação do IC9 à A1;

•             Requalificação, nomeadamente, da Vila Medieval de Ourém (Paço do Conde), do Parque Linear, das entradas de Fátima, do largo da feira de Freixianda, etc.;

•             Construção do novo Terminal Rodoviário de Ourém, e, concomitantemente, requalificação do espaço onde actualmente funciona a Rodoviária;

•             Melhoramento das ligações entre Ourém e Fátima, quer em termos do fluxo viário, quer pedonal (criação de corredores pedonais, que promovam a segurança e a circulação, nomeadamente, dos peregrinos);

•             Criação de ciclovias e caminhos pedestres em Fátima;

•             Criação de casas-de-banho públicas em Fátima, e preservação e/ou requalificação das já existentes (por exemplo, a situada no jardim principal da cidade de Ourém);

2.            AMBIENTE E SALUBRIDADE

•             Sendo a água um bem escasso, propõe-se um maior controlo da água existente no concelho, nomeadamente ao nível da abertura de furos e controlo dos desperdícios (por exemplo, zona de Caxarias, Abadia, etc.);

•             Aumento da cobertura da rede de saneamento básico por todo o concelho, aproveitamento as verbas comunitárias;

3.            ASSOCIATIVISMO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

•             Prestação de apoio à dinâmica associativa, com reforço de subsídios às associações culturais, desportivas, Bombeiros, entre outras;

•             Reforço do apoio a crianças, idosos e carenciados, nomeadamente às instituições de bem-estar e solidariedade social.

4.            SAÚDE E EDUCAÇÃO

•             Promoção dos cuidados de saúde de uma forma tão descentralizada quanto possível, por freguesia;

•             Criação de incentivos à fixação de médicos;

•             Reforço das verbas disponíveis para a vigilância e melhoria das condições físicas dos edifícios escolares;

•             Melhoramento dos transportes escolares, com a aquisição de novos autocarros, na medida em que os existentes já não oferecem condições de segurança;

5.            SEGURANÇA E REDE VIÁRIA

•             Requalificação de estradas, caminhos e colocação de passadeiras;

•             Colocação de sinalização viária, com indicação das localidades, vilas e cidades;

6.            PROTECÇÃO CIVIL

•             Aumento das verbas disponíveis para a florestação e reflorestação do nosso território, assim como para a prevenção e o combate a incêndios;

7.            GESTÃO, FINANÇAS E JUNTAS DE FREGUESIA

•             Reforço das verbas para as Juntas de Freguesia;

•             Dignificação dos funcionários da autarquia;

•             Redução da burocracia;

•             Criação de um gabinete de apoio às freguesias, que promova um acompanhamento permanente, eficiente, eficaz e mais personalizado aos Presidentes de Junta;

•             Redução do recrutamento de pessoal, o que implica que as admissões devem ser submetidas à sua comprovada necessidade e à abertura de concursos;

Escola Autárquica

1. ENQUADRAMENTO:

A ideia da “Escola Autárquica” tem a sua génese numa proposta apresentada no decorrer da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas de 2013, preconizada pelo MOVE – Movimento Independente, mais precisamente pela voz do seu cabeça de lista à Câmara Municipal de Ourém, Dr. Vítor Frazão, a qual consiste – fundamentalmente – na criação de uma escola de âmbito local que tenha por objecto a formação de pessoas que, independentemente da idade, queiram adquirir novas competências ao nível da gestão autárquica ou simplesmente consolidar os seus conhecimentos, designadamente, em áreas tão abrangentes quanto:

•             História da Democracia Portuguesa;

•             Legislação Autárquica;

•             Urbanismo e Ordenamento do Território;

•             Finanças Locais;

•             Fundos Comunitários (Portugal 20-20);

•             Protecção Civil;

•             Sustentabilidade Ambiental;

•             Educação e Cidadania;

•             Associativismo (Dinâmica Social);

•             Turismo e a Economia Local;

•             Expediente e a Desburocratização;

•             Património(s) e sua Gestão.

•             A Ética e a Política.

•             Entre outras.

2. OBJECTIVOS DO PROJECTO “ESCOLA AUTÁRQUICA”

Os objetivos do Projecto “Escola Autárquica”, nesta primeira fase dedicada aos candidatos do concelho de Ourém, dividem-se em:

2.1.        Objectivos gerais

•             Proporcionar aprendizagens ao nível das matérias autárquicas;

•             Divulgar o projecto ao maior número possível de candidatos aos órgãos autárquicos.

2.2.        Objectivos específicos

•             Proporcionar a aquisição de competências para melhor desempenho dos cargos autárquicos;

•             Formar através da qualidade.

3. PÚBLICO-ALVO

O projecto “Escola Autárquica” tem como público-alvo, de um modo geral, todos os interessados que queiram desenvolver competências no domínio da gestão autárquica, embora nesta primeira fase inicie apenas com candidatos do concelho de Ourém.

Em particular, o público-alvo deste projecto são:

a)            Pessoas que exercem actualmente funções autárquicas (freguesias e municípios);

b)           Candidatos aos diversos órgãos autárquicos;

c)            Pessoas que procuram adquirir conhecimentos nas diversas áreas da gestão autárquica, tais como: História da Democracia Portuguesa, Legislação Autárquica, Urbanismo e Ordenamento do Território, Finanças Locais, Fundos Comunitários (Portugal 20-20), Protecção Civil, Sustentabilidade Ambiental, Educação e Cidadania, Associativismo (Dinâmica Social), Turismo e a Economia Local, Expediente e a Desburocratização, Património(s) e sua Gestão.

Preferencialmente, para a segunda fase (próximo ano lectivo e seguintes), para além do concelho de Ourém, os territórios de origem do público-alvo do projecto são os nove concelhos limítrofes do concelho de Ourém, ou seja: Alvaiázere, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas, Alcanena, Porto de Mós, Batalha, Leiria e Pombal.  

Escola Autárquica

Presidente:

Dr. Vítor Manuel de Jesus Frazão

Vice-Presidente:

Dr. João Carlos de Jesus Pereira

Assessora da Direcção:

Dra. Isabel Machado

Presidente Conselho Pedagógico:

Engª Anabela Henriques Pereira

Secretário:

Virgílio Borges

Tesoureiro:

Carlos Silva

Sede:

Av. Dom José Alves Correia da Silva

Edifício Sinai, nº 202 – 1º Andar – Loja nº 5

2495-402 Fátima

(em frente ao Posto de Turismo)

Nº Telefone:

910 576 294

Email:

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