Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 6 de Maio de
2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do
MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou um pedido de esclarecimento e
uma proposta que a seguir se transcrevem na íntegra:
“1. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO: Aeródromo de Fátima (vulgo, pista
da Giesteira). Há cerca de dois anos, o MOVE, a propósito das comemorações do
centenário das Aparições de Fátima, em 2017, defendeu que o mesmo deveria ser
colocado a funcionar, levando em linha de conta a repercussão internacional
daquele evento e a necessidade de dar resposta a muitos peregrinos, turistas e
empresários que pretendem aceder a Fátima por via aérea. Considerando que a
vinda de Sua Santidade o Papa Francisco, em Maio de 2017, marcará o ponto alto
das efemérides e, ainda, porque restam, apenas, 11 meses para o evento, o MOVE
pede que nos façam o ponto da situação sobre a temática em apreço.
2. PROPOSTA: Pagamento de subsídios de 2009, em atraso. A
menos que tenham sido pagos recentemente, é do meu conhecimento que faltam liquidar
alguns subsídios de 2009 (data das eleições), ainda da responsabilidade do Dr. Vítor
Frazão, enquanto presidente da autarquia. Estes subsídios foram atribuídos a
algumas Associações, a Instituições Sociais e Religiosas que se distinguiram
pelas atividades desenvolvidas, pela construção de edifícios sociais, pela
melhoria de templos religiosos e, ainda, pelo trabalho – voluntário – de
restauro efectuados note-se – em imóveis camarários. Consta, também, que:
a) nas atas da edilidade de finais de 2009 e início de 2010
que a listagem de tais subsídios foi assumida pelo elenco camarário da
responsabilidade do actual presidente da Câmara quando iniciou funções em 2009.
Aliás, esta atitude faz parte do bom relacionamento entre os autarcas que
cessam funções e os que as assumem, isto é, uma câmara assegura os compromissos
da anterior, assim como os que lhes vão suceder devem arquear com as destes;
b) já foram pagos subsídios a algumas daquelas Instituições.
Considerando que algumas Instituições ainda aguardam o
subsídio em apreço, o MOVE PROPÕE que, na deliberação de hoje sobre subsídios,
conste um item que garanta que o pagamento daqueles subsídios de 2009 sejam
liquidados no decorrer de 2016, se possível nas mesmas datas que agora se definem
para pagar os subsídios de 2016.”
(Acta nº 11/2016)
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