PROPOSTAS DO MOVE – MOVIMENTO INDEPENDENTE PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2020/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL
(NOTA: ESTE DOCUMENTO SINTETIZA OU COMPLEMENTA O PROGRAMA ELEITORAL APRESENTADO PELO MOVE A SUFRÁGIO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES)
No âmbito da apresentação de propostas para a elaboração do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o
período 2020-2023, o MOVE divide os seus contributos e as suas propostas em
dois pontos distintos e principais:
- Que a Câmara Municipal promova um reforço das verbas atribuídas às propostas apresentadas pelo MOVE no ano transacto;
- Que se actualizem e/ou acrescentem a esse elenco de propostas, os contributos seguintes:
A – URBANISMO,
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OBRAS PÚBLICAS
- Diligenciar pelo melhoramento das condições de habitabilidade em todas as freguesias, com destaque para a freguesia mais populosa do concelho, onde escasseiam estacionamentos para os habitantes e trabalhadores, assim como acessos condignos para residentes e visitantes.
B – AMBIENTE E SALUBRIDADE
- Diligenciar por um maior investimento na limpeza das ruas das localidades do concelho, com um horário mais alargado e dinâmico para as passagens dos carros de carga do lixo sólido;
- Sendo a água um bem escasso, propõe-se um maior controlo da água existente no concelho, nomeadamente ao nível da abertura de furos e controlo dos desperdícios (por exemplo, zona de Caxarias, Abadia, etc.).
C – SEGURANÇA E REDE VIÁRIA
- Fazer um maior investimento nas áreas circundantes às escolas ou áreas escolares, colocando ou melhorando a sinalização desses locais;
- Promover a criação de áreas para cargas/descargas de passageiros em condições de nitida segurança;
- Requalificação de estradas, caminhos e colocação de passadeiras;
- Colocar e/ou reforçar os gradeamentos de segurança nas entradas dos Jardins de Infância e escolas do 1º Ciclo;
- Promover um forte investimento no melhoramento das estradas municipais.
D – FLORESTA
- Reforçar o empenho na preservação e manutenção do nosso parque florestal, com investimento em caminhos corta-fogo;
- Aumentar as verbas disponíveis para a florestação e reflorestação do nosso território, com árvores autóctones da nossa zona;
- Promover uma limpeza competente e responsável das áreas que ladeiam as estradas municipais.
E – GESTÃO E FINANÇAS
- Ao nível da denominada “Taxa Turística”, que o produto resultante da sua cobrança seja direccionado para a realização de investimentos na área onde a mesma é cobrada (nomeadamente em Fátima), para a modernização da localidade, com vista a melhor receber quem a visita. No entanto, de forma alguma, o valor cobrado pela “Taxa Turística” deverá ser alocado a infra-estruturas que já dependam do orçamento camarário, tais como: saneamentos, reestruturação de redes ou tudo o que seja claramente uma obrigação da câmara para com os seus residentes.
- Também no âmbito da “Taxa Turística”, e já no próximo orçamento, deverá ficar especificado, em rubrica própria, o montante cobrado e as respectivas obras a desenvolver com esse valor.
