Na reunião da Câmara Municipal de Ourém do dia 5 de Agosto
de 2016, no "PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA", o Senhor Vereador do
MOVE - Movimento Ourém Vivo e Empreendedor, João Paulo Pina Rebelo, apresentou o pedido de esclarecimento que a
seguir se transcreve na íntegra:
“A revisão do Plano Director Municipal (PDM) reveste-se de enorme
importância para vencer assimetrias, nomeadamente, ao nível das edificações e infra-estruturas.
Sobre esta temática, decorreu, há relativamente pouco tempo,
uma consulta pública.
Muitos são os munícipes e emigrantes, agora vindos para umas
merecidas férias, que me questionam sobre os desenvolvimentos do PDM.
Neste contexto, gostaria de saber se:
a) o processo, após esta consulta, já foi remetido pela
Câmara para as entidades competentes?
b) a Câmara Municipal pode avançar com a data da sua entrada
em vigor?”
(Acta nº 17/2016)