Actividade política 3

O texto que se segue foi publicado na Edição de 25 de Julho de 2014 do Jornal Notícias de Ourém, o qual constitui a sequência de textos que irão sendo ali publicados e aqui transcritos na íntegra.

"Coluna do Meio

Actividade política 3

Na senda do que tem sido a actividade política do MOVE, vale a pena recordar hoje uma declaração de voto apresentada pelo vereador Vítor Frazão em relação a uma proposta da actual maioria levada à reunião da Câmara Municipal do passado dia 17 de Junho, e que tem a ver com uma alteração da estrutura orgânica da Câmara Municipal por via da criação de uma nova divisão, em concreto uma Divisão de Atendimento ao Público.

Na verdade, refira-se que Vítor Frazão votou contra esta proposta (independentemente de entender o espírito que presidiu à ideia dos proponentes), e fê-lo com base num pressuposto fundamental que não podemos ignorar: a crise económica do país continua a apelar à contenção nas despesas!

Em alternativa à proposta apresentada, Vítor Frazão contrapôs duas soluções possíveis: a primeira hipótese, é recolocar aqueles serviços noutras unidades orgânicas, com as quais haja proximidade funcional, e já existentes na estrutura funcional da Câmara, optimizando também os Coordenadores Técnicos das secções. Deste modo, a Secção de Recepção passaria a estar adstrita ao Senhor Presidente da Câmara, possibilitando-o aferir em tempo real o pulsar da funcionalidade dos serviços da Câmara, a Secção de Taxas e Licenças adstrita à Divisão de Gestão Financeira, a Secção de Fiscalização à Divisão de Gestão Urbanística e a Secção de Contencioso ao Departamento de Administração e Planeamento.

A segunda hipótese, é a criação de um Gabinete de Atendimento ao Público (GAP), recorrendo a pessoal já existente nos quadros da Câmara.

Refira-se ainda – e nunca é demais lembrar – que os pressupostos que fundamentam a tomada de posição de Vítor Frazão não podem deixar de reflectir a crise económica do país. Por essa razão, optando-se por uma daquelas alternativas, estar-se-ia a poupar o vencimento de mais um Chefe de Divisão, cujas economias poderão, assim, ser canalizadas para outros fins.

Por outro lado, a criação de um Gabinete em vez de uma Divisão, permitiria anular a despesa com pessoal, já que este seria recrutado do quadro orgânico da Câmara, o que acabaria por constituir até um estímulo para os próprios.

Já para não falar que se evitaria o alargamento da estrutura orgânica dos serviços da Câmara, já com um Departamento e 10 Divisões.

Não menos importante, os serviços a aglutinar na Divisão a criar, agilizar-se-ão com coerência funcional em qualquer uma daquelas duas alternativas.

Fica aqui mais este registo da actividade política que o MOVE vem desenvolvendo, sinal de que o caminho se faz caminhando. Daqui resulta também que o MOVE continua a ser fiel aos seus princípios. Ao votar contra aquela proposta, Vítor Frazão fê-lo à luz dos superiores interesses dos munícipes. Já o fez no passado, e continuará a fazê-lo no futuro".