Câmara de Ourém já fez 58 ajustes directos a empresas de eleito do PS e de filho deste

Uma das promessas eleitorais do PS/Ourém nas eleições autárquicas de 2009 traduziu-se na afirmação de que, uma vez conquistada a Câmara - como de facto veio a acontecer -, o Partido Socialista iria privilegiar as empresas do concelho de Ourém na contratação de bens e serviços. Era uma forma de apoiar e dinamizar o tecido empresarial local, o que, diga-se em abono da verdade, não tem nada de negativo, antes pelo contrário. Por que carga de água estaria a Câmara a "dar" o dinheiro às empresas fora do concelho se o poderia "dar" às da terra? Esta espécie de "discriminação positiva" foi bem acolhida pelos empresários, que logo vislumbraram grandes janelas de oportunidade, tendo a Câmara honrado o seu compromisso eleitoral ao longo destes três anos de gestão autárquica socialista.
Acontece que, quando a esmola é muita o santo desconfia, e se é verdade que o Partido Socialista levou a peito a promessa eleitoral que fez em 2009, não menos verdade é o facto de que tem havido por parte da Câmara Municipal de Ourém um certo excesso de zelo na atribuição sistemática de obras e aquisição de materiais de construção a duas empresas específicas do concelho de Ourém, cuja particularidade reside no facto de uma dessas empresas pertencer a um membro da Assembleia Municipal e a outra ao filho deste.

A notícia foi avançada pelo jornal "O Mirante" (foto ao lado), mas já circulava há algum tempo pelas "capelinhas" do concelho.
Na verdade, o Município de Ourém já fez até dia 14 de Novembro deste ano 25 ajustes directos à empresa «Fernando Major - Construções Unipessoal, Lda.» (no valor de 135.433,79 Euros) e 33 à empresa «Major Santos & Filhos, Lda.» (no valor de 338.786,88 Euros), o que totalizam 58 ajustes directos e uma receita global de 474.220, 67 Euros.
Outro dado curioso prende-se com a súbita mudança de partido preconizada por Fernando Rodrigues Major nas últimas eleições autárquicas. Com efeito, PSD ferrenho e o rosto de um dos mais tradicionais bastiões social-democratas do concelho - Espite -, Fernando Major foi convidado em 2009 pelo PS/Ourém para ingressar na lista socialista à Assembleia Municipal, cargo para o qual foi eleito e onde permanece até hoje. Como não há almoços grátis (ou serão apenas meras coincidências?), a empresa de Fernando Major foi registada em 10 de Janeiro de 2011, mas logo no dia 3 de Junho de 2011 beneficiou de um ajuste directo que lhe rendeu 4.832,00 Euros. É caso para dizer que o PS/Ourém não fez letra morta daquilo que prometeu nas eleições de 2009, e transformou o nosso concelho num verdadeiro "município com pujança empresarial".
Ainda segundo o jornal "O Mirante", em 1999 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro emitiu um parecer a propósito «do envolvimento de um vereador de uma câmara numa empresa que forneceu materiais a outra firma que tinha sido contratada pela autarquia», no qual se afirma: «pensamos que, e em obediência ao princípio da imparcialidade, se impõe um dever de abstenção por parte dos membros de órgãos autárquicos, de intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado» [...]. «O parecer concluí que aquele vereador da Câmara de Vila de Rei não devia participar em qualquer negociação do género, "em nome do princípio da imparcialidade", como forma de proteger a sua independência, realçando que é de evitar que os agentes públicos se encontrem em situações de confronto entre o interesse próprio e os interesses públicos».
Voltando ao caso de Ourém, resta-nos dizer que tratar-se-á certamente de uma enorme coincidência, não há nestes ajustes directos nada mais que não seja boa vontade do município de Ourém em ajudar os amigos das empresas de construção do concelho. E, claro, quando se diz que há uma enorme promiscuidade entre as Câmaras Municipais, as construtoras e/ou os promotores imobiliários e a banca isso também não passa de má língua e não faz fé da realidade. E quando se diz que o ex-presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. David Catarino, após cessar funções na edilidade oureense e depois de uma conturbada passagem pela Região de Turismo de Leiria/Fátima, se passou de armas e bagagens para uma empresa de construção civil do concelho para ir assessorar nas questões políticas, também isso é normal e não passa de uma grande coincidência...