Autoridade Tributária e Aduaneira em estado de alerta

Esta quarta-feira, ao abrirmos a caixa de correio electrónico, deparámo-nos com um email da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que nos deixou intrigados - pois pensámos logo que lá viriam chatices -, mas não, era afinal uma recomendação do Director-Geral dos Impostos a alertar os contribuintes para a necessidade de exigirmos sempre a factura quando compramos um bem ou adquirimos algum serviço. O email em questão é transcrito seguidamente na íntegra:

"Assunto: Incentivo à exigência de fatura

A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam.
Quando é emitida fatura, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente. Se a fatura não for emitida esse controlo é impossível.
Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos:
• Aumentar a riqueza conhecida que Portugal produz (PIB);
• Aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos;
• Aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses;
• Diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal;
• Criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase díficil em que se encontra.
Quando não exigimos fatura contribuímos para:
• Aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos;
• Diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses;
• Prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores.
O seu papel é decisivo. Exigir fatura não tem custos. É um direito e um dever de todos. E todos ganhamos. Portugal e cada um de nós.
Em breve receberá mais informação acerca dos benefícios fiscais (até € 250) que serão proporcionados a quem exige fatura.

Com os melhores cumprimentos.
O Diretor-Geral,
José António de Azevedo Pereira"

Ora aqui está uma excelente ideia. Deste modo simples, a AT dá-nos a conhecer que o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal pode subir se todos os contribuintes pedirem factura a partir de Janeiro do próximo ano (deve ser ideia do Gaspar). Para além disso, ao pedirmos factura, estamos a contribuir para o aumento das receitas fiscais, o que pressupõe não pagarmos mais impostos (isto é o paraíso na terra). Este gesto simples vai gerar também mais equidade e justiça entre todos os contribuintes, e vai fazer esta coisa extraordinária que é diminuir o défice orçamental e lançar as bases para uma futura redução dos impostos (finalmente, foi descoberta a pólvora). Desta forma, os problemas económicos do país dissipam-se e todos viveremos mais felizes (como nos filmes românticos, em que há sempre um final feliz).

Há, porém, um senão, como de resto em tudo na vida: se não pedirmos factura, vamos contribuir não só para a evasão fiscal e para o enriquecimento ilícito de uns quantos prevaricadores (O quê? Evasão fiscal e gente a enriquecer ilicitamente em Portugal? Claro que não!), mas também para a diminuição da receita fiscal, o que acaba sempre por prejudicar os do costume, ou seja, a raia miúda, que não pode fugir ao fisco porque paga na fonte os seus impostos.

De qualquer modo, ao lermos este email ficámos com uma dúvida: será que a AT também notificou, por exemplo, o Dias Loureiro e todas aquelas personagens nebulosas cujas fortunas passam diante dos olhos das finanças, mas ao lado do seu crivo? É que estes, sim, deviam começar, não a pedir, mas a pagar a factura...